Exploração por conta própria

8411 resultados para Exploração por conta própria

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012

    ...Tendo em conta a realidade nacional, cujo tecido em- presarial ...évia, podendo iniciar a respetiva exploração imediatamente após tal comunicação. No que ... de serviços e trabalhadores por conta própria, visitantes ou qualquer outro indivíduo no ...

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2009/M, de 20 de Março de 2009

    ..., arrendatários e trabalhadores por conta própria na exploraçáo da terra e trabalhadores ...

  • Acórdão nº 11378/16.4T8SNT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Fevereiro de 2017

    1. O contrato de instalação de lojista em centro comercial caracteriza-se pela cedência do gozo de um espaço - loja - para o exercício de uma actividade comercial ou de prestação de serviços num complexo imobiliário, composto por diversas lojas com comércios e serviços variados e complementares e por espaços comuns de lazer, realizando cada lojista por sua própria conta e risco, a exploração do...

    ... a normal utilização da Loja e exploração do estabelecimento comercial nela instalado, por ... comercial nela instalado à Requerente, contados da data em que forem citadas ou notificadas da ... depois acabar por reconhecer que a ela própria cabia a obtenção do alvará, mas alegando que ...

  • Acórdão nº 209280-12.5YIPRT.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Fevereiro de 2015

    - Os contratos “de instalação de lojista em centro comercial” ou de “utilização de loja em centro comercial” ou ainda, mais simples e abreviadamente, “de centros comerciais” caracterizam-se pela cedência do gozo de um espaço - loja - para o exercício de uma actividade comercial ou de prestação de serviços num complexo imobiliário, composto por diversas lojas com comércios e serviços variados e...

    ...à taxa legal relativa a juros comerciais a contar da presente data até efectivo e integral ... comercial, que se dedica à exploração do Centro Comercial E.LECLERC, sito em São ... lojista realiza individualmente, por sua própria conta e risco, a exploração do respectivo ...

  • Lei n.º 109/88, de 26 de Setembro de 1988

    ... factores de produção para exercer, por conta própria, a exploração de um ou mais ...

  • Decreto-Lei n.º 422/89, de 02 de Dezembro de 1989

    ... das actuais concessionárias da exploração de jogos de fortuna ou azar. Como principais ... podem também efectuar-se em salas próprias, nos termos da legislação especial aplicável. ... 13.º Prorrogação do prazo Tendo em conta o interesse público, o prazo de concessão pode ...

  • Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro de 1977

    ... contrato pelo qual tenha entregue a exploração de um prédio, quando esta infrinja o regime ...2. Durante seis anos a contar da demarcação da reserva, o Estado goza ..., de arrendamento rural propriamente dito e de arrendamento ao agricultor autónomo; ...

  • Acórdão nº 02S4071 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Junho de 2003

    I - Decidido, por despacho, que a resposta da autora à contestação do réu será tida por não escrita, com o fundamento de que nessa contestação o réu não se defendeu por excepção, não está o juiz, atento o disposto no artº. 72º do Código de Processo do Trabalho, inibido de, em julgamento ter em consideração os factos alegados na contestação desde que sobre eles tenha incidido discussão. II - Não é

    ... alega ainda que o mesmo Autor trabalha por conta de outrem, desde Janeiro de 2.000 auferido ... do trespasse e da tomada da exploração do estabelecimento pela R. e não o fazendo ... a explorar o estabelecimento por conta própria. 7ª - Há contradições existentes entre os ...

  • Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988

    ...Artigo 7.º Obrigação de contabilidade organizada Para aplicação do disposto nas ... deva estender-se à implantação da própria morfologia básica do sistema. Teria talvez sido ... patentes de invenção, licenças de exploração, modelos, marcas, etc., bem como os percebidos ...

  • Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro de 2005

    ... antecipada por forma a eliminar as próprias causas de alteração do ambiente ou reduzir os ...ície do solo, na zona saturada, e em contacto directo com o solo ou com osubsolo; g) 'Águas ... uma emissão ou das condições de exploração que afectem as emissões; v) 'Descarga directa ...

  • Acórdão nº 9420607 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Fevereiro de 1995

    I - Sendo o lesado, com 32 anos de idade, um homem forte e saudável, trabalhando por conta própria numa exploração agricola com um rendimento médio mensal de 100.000$00, actividade que abandonou após o acidente, de que lhe resultaram lesões e sequelas permanentes com uma incapacidade parcial para o trabalho de 27,5%, mostra-se equitativamente fixada, a este respeito, a indemnização de 4.000.000$00

    ... um homem forte e saudável, trabalhando por conta própria numa exploração agricola com um ...

  • Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24

    ... n.º 1 do artigo 19.º é de três meses a contar da data da receção do pedido completo, ... cujos únicos participantes sejam a própria ou as suas empresas -mãe, as suas filiais ou ...b) Os custos de transação ou de exploração onerosa dos ativos do organismo de investimento ...

  • Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27

    ...- vem requerer a esta, no prazo de um ano a contar da data da entrada em vigor da presente lei, a ... re- lacionadas com a sua gestão, exploração e conservação. 2 — O Estatuto estabelece, ... perigo para a circulação ou para a própria infraestrutura carece de parecer prévio da ...

  • Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14

    ... com expressão territorial, tendo em conta as estratégias de desenvolvimento económico e ...e) As áreas de exploração de recursos energéticos e geológicos;. f) A ... do País, tendo em conta a identidade própria da sua diversidade regional e a sua inserção no ...

  • Acórdão nº 040974 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 1990

    I - Não obstante o bom passado do reu como condutor, mas dado o grau de culpa (negligencia) como procedeu - contravenção ao disposto no artigo 9 n. 2 do Codigo da Estrada, por quanto, estando obstruida a faixa de rodagem que lhe competia, não devia utilizar a outra faixa de rodagem, reservada aos veiculos que circulavam em sentido contrario, e não o fez, como devia, limitando-se a seguir devagar,

    ... no meio social em que vive, trabalha por conta propria, dedicando-se a exploração de ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 169/2012 - Sistema da Indústria Responsável

    ...Tendo em conta a realidade nacional, cujo tecido empresarial é, ... prévia, podendo iniciar a respetiva exploração imediatamente após tal comunicação. No que ... de serviços e trabalhadores por conta própria, visitantes ou qualquer outro indivíduo no local ...

  • Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de Março de 1990

    ... das implicações decorrentes da sua exploração aconselha, naturalmente, ao estabelecimento de ... água considerada bacteriologicamente própria", de circulação profunda, com particularidades f\xC3"... actividade, nos termos da lei e tendo em conta o interesse público. Artigo 14.º Do contrato 1 ...

  • Decreto-Lei n.º 89/90, de 16 de Março de 1990

    ... de prospecção, pesquisa e exploração dos recursos geológicos, remeteu, no seu artigo 51.º, para legislação própria a fixação da disciplina específica aplicável ..., a partir da qual se iniciará a contagem dos prazos referidos nos artigos anteriores. ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 66/2015 - Aprova o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online

    ... de 1886 criminalizava a atividade de exploração de jogo, a profissão de jogador e o jogo ...Para além da própria evolução tecnológica dos sistemas e ...ção No prazo máximo de dois anos, a contar da data de emissão da primeira licença ...

  • Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março de 1990

    ... de prospecção, pesquisa e exploração dos recursos geológicos, remeteu, no seu artigo 51.º, para legislação própria a fixação da disciplina específica aplicável ... prazo, a Direcção-Geral deverá, tendo em conta as comunicações recebidas e as razões nelas ...

  • Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro de 1991

    ..., do Conselho, de 12 de Março, e tendo em conta a experiência entretanto adquirida com o ... cujo rendimento proveniente da exploração agrícola é igual ou superior a 50% do seu ... e venda na exploração de produtos da própria exploração; c) A adaptação da exploração, ...

  • Aviso n.º 3566/2018

    ...ções de produtores, cooperativas ou por conta própria, aplicar planos de exploração ...

  • Acórdão nº 33/10.9TBMUR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Janeiro de 2017

    1- Não enferma de nulidade por condenação em objeto diverso do pedido, nem ocorre violação do princípio do dispositivo, do contraditório ou da igualdade das partes, a sentença que declara a anulabilidade de um negócio com base nos factos alegados pelo autor, quando este havia com base nos mesmos factos peticionado a declaração de nulidade desse mesmo negócio. 2- A anulabilidade representa um...

    ... Autora todas as quantias que levantam das contas bancárias identificadas na petição inicial, no ... a doação sido resultado de decisão própria da A. em perfeito e absoluto controlo de todas as ... alegados pela autora com a exploração das suas propriedades. Termos em que ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal

    ... hierarquia de valores, onde reside a própria legitimação do direito penal. O Código Penal ... Outro aspecto a ter em conta numa leitura correcta do diploma é o que diz ... ou acolher pessoa para fins de exploração, incluindo a exploração sexual, a exploração ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    ... comuns com os Estados-Membros; Tendo em conta que o presente Acordo não deve preju- dicar a ... que dispõe de uma estrutura de gestão própria e está equipado materialmente para negociar com ... v) Serviços de exploração de aeroportos. Artigo 79.º Tratamento nacional e ...