Despacho n.º 5595/2018

Data de publicação06 Junho 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoCiência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Despacho n.º 5595/2018

Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Qualidade Ambiental e Alimentar, a ministrar pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, conjugado com o disposto na alínea g) do n.º 2 do Despacho n.º 7240/2016, de 2 de junho:

Determino:

É registada, nos termos do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Qualidade Ambiental e Alimentar da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal.

10 de maio de 2018. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.

ANEXO

1 - Instituição de ensino superior:

Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.

2 - Curso técnico superior profissional:

T422 - Qualidade Ambiental e Alimentar.

3 - Número de registo:

R/Cr 28/2018.

4 - Área de educação e formação:

524 - Tecnologia dos processos químicos.

5 - Perfil profissional:

5.1 - Descrição geral:

Coordenar e executar ensaios de análise laboratorial em amostras ambientais, colaborar na monitorização ambiental da empresa e em amostras alimentares, no controlo de qualidade e na implementação de normas de segurança alimentar.

5.2 - Atividades principais:

a) Coordenar e realizar auditorias higiossanitárias;

b) Coordenar o processo de certificação de produtos e ou de empresas alimentares;

c) Gerir as condições de conservação de alimentos e o processo de embalamento;

d) Gerir o trabalho no laboratório respeitando as normas de higiene e segurança;

e) Implementar e melhorar o sistema de análise de perigos e controlo de pontos críticos;

f) Implementar e melhorar os sistemas de gestão do ambiente, dos resíduos e da segurança nas empresas, de acordo com os referenciais normativos e exigências legais;

g) Implementar e melhorar sistemas de gestão da qualidade;

h) Implementar e melhorar sistemas de gestão da segurança alimentar;

i) Planear e implementar boas práticas de higiene e fabrico;

j) Realizar análises físico-químicas e microbiológicas em matrizes ambientais;

k) Realizar análises físico-químicas, bioquímicas e microbiológicas de controlo de qualidade de alimentos;

l) Realizar o controlo analítico dos processos de tratamento de águas de abastecimento e de águas residuais, avaliando a sua eficiência e propondo alterações ao nível operacional;

m) Gerir e implementar a monitorização de efluentes líquidos e resíduos da empresa;

n) Coordenar e realizar auditorias ambientais;

o) Controlar e assegurar a qualidade e a segurança de produtos alimentares, ao nível dos processos de produção e...

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