armas antigas

129 resultados para armas antigas

  • Decreto-Lei n.º 120/88, de 14 de Abril de 1988
    ...P., oriundos dos quadros das antigas Fábrica Militar de Braço de Prata e Fábrica Nacional de Munições e ...
  • Regulamento n.º 167/2019
    ... O Município de Vila Nova de Gaia tem direito ao uso de brasão de armas, bandeira e selo, nos termos da Lei n.º 53/91, de 7 de agosto, que ...Em chefe, dois escudetes das armas antigas de Portugal; em contrachefe duas faixas ondadas de azul. Coroa mural de ...
  • Decreto-Lei n.º 98/2019
    ...ML1 - Armas de canos de alma lisa de calibre inferior a 20 mm, outras armas e armas ...N. B. - Para as máscaras antigás e para o equipamento de proteção e de descontaminação destinados a uso ...
  • Decreto-Lei n.º 78/2016
    ...ML1 - Armas de canos de alma lisa de calibre inferior a 20 mm, outras armas e armas ...N. B. - Para as máscaras antigás e para o equipamento de proteção e de descontaminação destinados a uso ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 56/2017 - Simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa
    ...ML1 - Armas de canos de alma lisa de calibre inferior a 20 mm, outras armas e armas ...N. B. - Para as máscaras antigás e para o equipamento de proteção e de descontaminação destinados a uso ...
  • Decreto-Lei n.º 9/2018
    ...ML1 - Armas de canos de alma lisa de calibre inferior a 20 mm, outras armas e armas ...N. B. - Para as máscaras antigás e para o equipamento de proteção e de descontaminação destinados a uso ...
  • Decreto-Lei n.º 56/2017
    ...ML1 - Armas de canos de alma lisa de calibre inferior a 20 mm, outras armas e armas ...N. B. - Para as máscaras antigás e para o equipamento de proteção e de descontaminação destinados a uso ...
  • Acórdão nº 226/11.1GBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2014

    I – Para o efeito das normas dos arts. 97 nº 1 e 2 nº 1 al. aac) da Lei 5/2006 de 23-2, para se aferir se um objeto é uma «reprodução de arma de fogo» não é suficiente que a sua «aparência» permita confundi-lo com uma arma dessa espécie. É igualmente necessário atender às suas «características». II – Não é uma «reprodução de arma de fogo» um objeto de plástico que, tendo embora a aparência...

    ...armas até às partilhas da herança, que somente guardou as armas por questões ..., em certas terminologias, ser aplicável a reproduções de armas antigas: estes objectos reproduzem mais ou menos fielmente (mas às vezes ...
  • Decreto-Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 73/2015, Série I de 2015-04-15
    ...ML1 - Armas de canos de alma lisa de calibre inferior a 20 mm, outras armas e armas ...b) O vestuário de proteção. N.B. - Para as máscaras antigás e para o equipamento de proteção e de descontaminação destinados a uso ...
  • A Bandeira d'Angra, cidade autonómica, 4
  • Em vigor Lei n.º 37/2011 - Procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa
    ...ável, subsidiariamente, o Código Penal, o Regime Jurídico das Armas e suas Munições e o Regime Geral das Contra-Ordenações. 2 - O ...N. B. - Para as máscaras antigás e para o equipamento de proteção e de descontaminação destinados a uso ...
  • Decreto-Lei n.º 56/2013, de 19 de Abril de 2013
    ...ML1 – Armas de canos de alma lisa de calibre inferior a 20 mm, outras armas e armas ...antigás e para o equipamento de prote- ção e de descontaminação destinados a ...
  • Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro de 2006
    Lei n.º 5/2006 de 23 de Fevereiro Aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições A Assembleia da República decreta, nos termos da ... também não ser aplicado no cartucho ou invólucro em armas antigas ou réplicas; j) 'Invólucro' a caixa metálica, plástica ou de outro ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 104/2011, de 06 de Maio de 2011
    .../2011 Aprova o Protocolo contra o Fabrico e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção ... modificada para esse fim, com exclusão das armas de fogo antigas ou respectivas réplicas. O con- ceito de armas de fogo antigas e as ...
  • Constituição de Associação N.º 1013/2006 de 15 de Novembro
    ...ASSOCIAÇÃO AÇORIANA DE COLECCIONADORES DE ARMAS E MUNIÇÕES. Certifico que a presente cópia composta por sete folhas, ...2 -. a) Estudo e preservação de armas e munições antigas ou históricas e contemporâneas, de natureza militar ou civil;. b) Estudo ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ..., a coberto de adequados protocolos ou programas de apoio: a) As antigas escolas primárias do Município, entretanto, desativadas; b) A Casa ... e filmar nas zonas assinaladas como interditas; i) Transportar armas de fogo, brancas, pressão de ar ou outras passíveis de poderem ser ...
  • Decreto-Lei n.º 153/2012, de 16 de Julho de 2012
    ...ML1 — Armas de canos de alma lisa de calibre inferior a 20 mm, outras armas e armas ...antigás e para o equipamento de proteção e de descontaminação destinados a ...
  • Lei n.º 37/2011, de 22 de Junho de 2011
    ...ável, subsidiariamente, o Có- digo Penal, o Regime Jurídico das Armas e suas Munições e o Regime Geral das Contra -Ordenações. 2 — O ... b) O vestuário de protecção. N. B. — Para as máscaras antigás e para o equipamento de protecção e de descontaminação destinados a ...
  • Acórdão nº 5978/2006-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Setembro de 2006

    No regime jurídico anterior à Lei nº5/06, de 23Fev., a detenção de pistola adaptada para munições de calibre 6,35 mm, com cano de comprimento não superior a 8 cm, não manifestada ou registada, ou sem a necessária licença, constituía crime de detenção ilegal de arma, p.p., pelo art.6, nº1, da Lei nº22/97, de 22Jun., na redacção da Lei nº98/01, de 25Ago.

    ... com os critérios legais vigentes que categorizam as diferentes armas; 2.4 Mas, se assim é, não se enxerga como pôde concluir-se na douta ... de modo anómalo, cumpre outrossim considerar que são tão antigas quanto o controlo público sobre o fabrico, comércio e detenção de ...
  • Resolução n.º 33/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
    ... pelo serviço; e) A definição precisa do local de depósito das armas; f) A descrição, com recurso a elementos figurativos, dos distintivos ... 1 - O serviço de polícia municipal funcionará no edifício das antigas instalações da escola primária junto ao hospital de Valpaços, com as ...
  • Acórdão nº 3994/2007-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Junho de 2007

    A detenção de pistola adaptada para munições de calibre 6,35 mm, com cano de comprimento não superior a 8 cm, não manifestada ou registada, ou sem a necessária licença, antes da entrada em vigor da Lei nº 5/06, de 23 de Fevereiro, constituía crime de detenção ilegal de arma, p. p., pelo art. 6.º, nº 1, da Lei nº 22/97, de 22 de Junho, na redacção da Lei nº 98/01, de 25 de Agosto.

    ... com os critérios legais vigentes que categorizam as diferentes armas; 2.3 Assim, não pode concluir-se na douta sentença ora posta em crise ... de modo anómalo, cumpre outrossim considerar que são tão antigas quanto o controlo público sobre o fabrico, comércio e detenção de ...
  • Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019

    I  -   O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II -  No caso dos ofendidos

    ...ão, ante a qual, em nome do direito de contraditório e igualdade de armas, deve estar prevenido.        Se o tribunal de recurso não cumprir ... de punição, não em registo cumulativo, como acontecia com as antigas" penas compósitas (ou penas mistas, prevendo cumulativamente penas de pris\xC3"...
  • Acórdão nº 9/13.4PELRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Março de 2016

    I - Perante uma única conduta do agente, traduzida na detenção, nas mesmas circunstâncias de tempo e de lugar, de mais do que uma arma, ocorre uma unidade de acção, uma só resolução criminosa, a que corresponde uma única violação do bem jurídico tutelado e, portanto, um único preenchimento do tipo de crime de detenção de arma proibida, ainda que a detenção tenha por objecto uma pluralidade de...

    ...ão de arma de fogo, arma de alarme, munições de salva ou alarme ou armas das classes F e G, é punido com uma coima de € 400 a € 4000.” 19.ª ... a residir com o atual agregado, reconhecendo que o afastamento das antigas companhias se mostra fundamental para passar a adotar condutas socialmente ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ..., e pôde, sem margem para qualquer dúvida, defender-se com as “armas” que a lei permite. 72 Quanto à perda de bens, isso mais não é do ... [129] Disse-se «similar» por emergirem do confronto das antigas com as normas disposições legais alte rações de forma que não de ...
  • Portaria n.º 138/2020
    ... desta forma promover esta linha ferroviária, uma das mais antigas e com uma das mais belas paisagens do nosso país, classificada pela ... de Ceuta» apresenta no anverso a representação do brasão de armas do reino de Portugal, formado por escudo com cinco escudetes postos em ...