armas antigas
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Decreto-Lei n.º 120/88, de 14 de Abril de 1988
... P., oriundos dos quadros das antigas Fábrica Militar de Braço de Prata e Fábrica Nacional de Munições e ...
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Regulamento n.º 167/2019
... O Município de Vila Nova de Gaia tem direito ao uso de brasão de armas, bandeira e selo, nos termos da Lei n.º 53/91, de 7 de agosto, que ... Em chefe, dois escudetes das armas antigas de Portugal; em contrachefe duas faixas ondadas de azul. Coroa mural de ...
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A Bandeira d'Angra, cidade autonómica, 4
... 26. O parecer histórico é no sentido do «retorno às armas antigas» de D. Maria II e com base em duas ideias: a 1ª, porque o ...
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Acórdão nº 103/16.0GACRZ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Maio de 2023
... e na forma consumada, de um crime de tráfico e mediação de armas, p. e p. pelo art.º 87.º, n.º 1 da Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, ... de cor ... (…) uma coleção de moedas antigas – onde continham vários valores e dos países de ... e Portugal – ...
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Decreto-Lei n.º 98/2019
... ML1 - Armas de canos de alma lisa de calibre inferior a 20 mm, outras armas e armas ... N. B. - Para as máscaras antigás e para o equipamento de proteção e de descontaminação destinados a uso ...
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Decreto-Lei n.º 9/2018
... ML1 - Armas de canos de alma lisa de calibre inferior a 20 mm, outras armas e armas ... N. B. - Para as máscaras antigás e para o equipamento de proteção e de descontaminação destinados a uso ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 56/2017 - Simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa
... ML1 - Armas de canos de alma lisa de calibre inferior a 20 mm, outras armas e armas ... N. B. - Para as máscaras antigás e para o equipamento de proteção e de descontaminação destinados a uso ...
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Decreto-Lei n.º 78/2016
... ML1 - Armas de canos de alma lisa de calibre inferior a 20 mm, outras armas e armas ... N. B. - Para as máscaras antigás e para o equipamento de proteção e de descontaminação destinados a uso ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
... enumerada também podem ter números CAS diferentes ... ML1 — Armas de canos de alma lisa de calibre inferior ... a 20 mm, outras armas e ... b) O vestuário de proteção ... N. B. — Para as máscaras antigás e para o equipamento de proteção e ... de descontaminação destinados a ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
... ML1 - Armas de canos de alma lisa de calibre inferior a 20 mm, outras armas e armas ... N. B. - Para as máscaras antigás e para o equipamento de proteção e de descontaminação destinados a uso ...
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Acórdão nº 226/11.1GBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2014
I – Para o efeito das normas dos arts. 97 nº 1 e 2 nº 1 al. aac) da Lei 5/2006 de 23-2, para se aferir se um objeto é uma «reprodução de arma de fogo» não é suficiente que a sua «aparência» permita confundi-lo com uma arma dessa espécie. É igualmente necessário atender às suas «características». II – Não é uma «reprodução de arma de fogo» um objeto de plástico que, tendo embora a...
... armas até às partilhas da herança, que somente guardou as armas por questões ... , em certas terminologias, ser aplicável a reproduções de armas antigas: estes objectos reproduzem mais ou menos fielmente (mas às vezes ... -
Decreto-Lei n.º 85/2021
... ML1 - Armas de canos de alma lisa de calibre inferior a 20 mm, outras armas e armas ... N. B. - Para as máscaras antigás e para o equipamento de proteção e de descontaminação destinados a uso ...
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Decreto-Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 73/2015, Série I de 2015-04-15
... ML1 - Armas de canos de alma lisa de calibre inferior a 20 mm, outras armas e armas ... b) O vestuário de proteção ... N.B. - Para as máscaras antigás e para o equipamento de proteção e de descontaminação destinados a uso ...
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Portaria n.º 237/2023
... Armas de canos de alma lisa de calibre inferior a 20 mm, outras armas e armas ... Diário da República, 1.ª série ... N.B. Para as máscaras antigás e para o equipamento de proteção e de descontaminação ... destinados a ...
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Decreto-Lei n.º 56/2013, de 19 de Abril de 2013
... ML1 Armas de canos de alma lisa de calibre inferior a 20 mm, outras armas e armas ... que usado para o fabrico de rplicas de armas de pequeno calibre antigas; 3) Tecnologia necessria para o desenvolvi- mento, produo ou utilizao de ...
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Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro de 2006
Lei n.º 5/2006 de 23 de Fevereiro Aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições A Assembleia da República decreta, nos termos da ... também não ser aplicado no cartucho ou invólucro em armas antigas ou réplicas; j) 'Invólucro' a caixa metálica, plástica ou de outro ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 104/2011, de 06 de Maio de 2011
... 104/2011 Aprova o Protocolo contra o Fabrico e o Trfico Ilcito de Armas de Fogo, Suas Partes, Componentes e Munies, Adicional Conveno das Naes ... modificada para esse fim, com excluso das armas de fogo antigas ou respectivas rplicas ... O con- ceito de armas de fogo antigas e as ...
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Lei n.º 5/2006
... de 23 de Fevereiro ... Aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições ... A Assembleia da República decreta, nos termos da ... lucro em armas antigas ou réplicas; ... j) «Invólucro» a caixa metálica, plástica ou de ...
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Constituição de Associação N.º 1013/2006 de 15 de Novembro
... ASSOCIAÇÃO AÇORIANA DE COLECCIONADORES DE ARMAS E MUNIÇÕES ... Certifico que a presente cópia composta por sete folhas, ... antigas ou históricas e contemporâneas, de natureza militar ou civil; ... b) ...
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Lei n.º 37/2011
... enumerada também podem ter números CAS diferentes ... ML1 — Armas de canos de alma lisa de calibre inferior ... a 20 mm, outras armas e ... b) O vestuário de protecção ... N. B. — Para as máscaras antigás e para o equipamento de protecção ... e de descontaminação destinados ...
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Decreto-Lei n.º 153/2012, de 16 de Julho de 2012
... ML1 — Armas de canos de alma lisa de calibre inferior a 20 mm, outras armas e armas ... N. B. — Para as máscaras antigás e para o equipamento de proteção e de descontaminação destinados a ...
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Acórdão nº 2032/10.1PBAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Maio de 2013
1.- O instituto da perda dos instrumentos e produtos do crime funda-se em razões de prevenção de futuros crimes, em razão da perigosidade daqueles instrumentos e produtos; 2.- São por isso requisitos da declaração de perda: - Que os objetos tenham servido ou estivessem destinados a servir para a prática de um facto ilícito típico ou; que tenham sido o produto, o efeito do facto ilícito típico; -...
... que o Tribunal não considerou na sua apreciação que duas das armas detidas pelo arguido estavam totalmente inutilizadas, identificadas no ... antes se trata de espadas ou, melhor dito, de réplicas de espadas antigas ... Temos portanto, duas réplicas de espadas, de fabrico artesanal, ... -
Em vigor
Lei n.º 37/2011 . Procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa
... Regime Jurídico das Armas e suas Munições e o Regime Geral das Contra-Ordenações ... 2 - O ... b) O vestuário de proteção ... N. B. - Para as máscaras antigás e para o equipamento de proteção e de descontaminação destinados a uso ...
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Decreto-Lei n.º 85/2021
... ML1 — Armas de canos de alma lisa de calibre inferior a 20 mm, outras armas e armas ... b) O vestuário de proteção ... N. B. — Para as máscaras antigás e para o equipamento de proteção e de descontaminação destinados a uso ...
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Lei n.º 37/2011, de 22 de Junho de 2011
... ável, subsidiariamente, o Có- digo Penal, o Regime Jurídico das Armas e suas Munições e o Regime Geral das Contra -Ordenações. 2 — O ... b) O vestuário de protecção ... N. B. — Para as máscaras antigás e para o equipamento de protecção e de descontaminação destinados a ...