mudança sede social
8733 resultados para mudança sede social
-
Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro de 2009
... Informaçáo periódica sobre a actividade social da ... 2 - O regime a que se refere a ... ílio do menor ou, na sua falta, aquela cuja sede estiver mais próxima, funcionando em comissáo ... a regime de prescriçáo ou que implique mudança de estabelecimento de ensino; ... b) A ...
-
Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto de 1998
... público e pelos órgãos de comunicação social", à informação relativa à actividade do Minist\xC3" ... -geraldistrital Artigo55.º Estrutura 1 - Na sede de cada distrito judicial existe uma ... 2 - Não é devido reembolso quando a mudança de situação se verifique a pedido do ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... direito e com preceitos inseridos em outra sede legislativa. Por isso, há algum tempo se vinha a ... , no direito penal e de mera ordenação social. Preservando a teoria e a técnica acumuladas ... , que suportam os custos da eventual mudança de entidade registadora. 3 - Se o emitente for ...
-
Decreto-Lei n.º 480/82, de 24 de Dezembro de 1982
... Art. 40.º - 1 - A mudança de categoria de uma agência de viagens e turismo ... do Turismo: a) As alterações do pacto social da sociedade titular do alvará que envolvam a dança da firma ou denominação social e da sede social; b) A alteração do nome do ...
-
Lei n.º 35/2018
... ao financiamento de sistemas de segurança social ou de regimes de pensões de reforma ou de ... frequência; iii) No caso de entidades com sede em Portugal, comuniquem anualmente à CMVM que ... , que suportam os custos da eventual mudança de entidade registadora. 3 - Se o emitente for um ...
-
Lei n.º 35/2018
... segurança social ou de regimes de pensões de reforma ... ou de ... iii) No caso de entidades com sede em Portugal, ... comuniquem anualmente à CMVM ... mudança de entidade registadora ... 3 — Se o emitente ...
-
Lei n.º 7/2019
... modalidades de benefícios de segurança social e com salvaguarda das especificidades resultantes ... de seguros ou de resseguros com sede" em Portugal ou em outros Estados-Membros que exer\xC3" ... com as contas de pagamento, à mudança de conta de pagamento e ao acesso a contas de ...
-
Acórdão nº 534/10.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Março de 2018
1. Independentemente da alínea a) ou b) do n.º1 do art.º24.º da LGT ao abrigo da qual se tenha concretizado a reversão, à Administração tributária cabe sempre fazer a prova do exercício efectivo, ou de facto, da gerência do oponente na sociedade devedora originária. 2. Ao juiz é lícito inferir a efectividade da gerência do oponente no contexto em que ele é o único gerente inscrito da SDO e se...
... qual do mesmo passo foi alterado o pacto social, além do mais, com mudança da sede da sociedade ... -
Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com receitas e despesas de ... ão de auxílios financeiros para edifícios sede de municípios e edifícios sede de freguesias, ... Artigo 36.º-B Mudança de regime de determinação do rendimento Em caso ...
-
Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto de 2007
... através de órgáo de comunicaçáo social ... 3 - ... çáo ou comunicaçáo telefónica ou da sede da entidade competente para a investigaçáo ... assistente ou às partes civis de que a mudança da morada indicada deve ser comunicada através ...
-
Lei n.º 13/2023
... denações laborais e de segurança social; ... g) À alteração ao Código dos Regimes ... do Ministério Público da área da sede da empresa, ou da ... sede da comissão ... f) Mudança ...
-
Decreto-Lei n.º 183/2000, de 10 de Agosto de 2000
... neste se tenha inscrito o domicílio ou a sede para identificação da parte, excepto se esta ... ços de identificação civil, segurança social, Direcção-Geral dos Impostos e Direcção-Geral ... a escrito, é inoponível ao autor a mudança do domicílio ou sede aí inscrita que não tenha ...
-
Portaria n.º 47/2023
... , Instituição particular de solidariedade social ou ... pessoa coletiva de utilidade pública de ... no artigo 48.º do Código do IRC, em sede do regime da contabilidade, às ... situações ... suspensão e cessação, assim como pela mudança do local do ... respetivo exercício; ... - As ...
-
Relatório n.º 5/2023
... Q - ATIVIDADES DE SAÚDE HUMANA E APOIO SOCIAL ... S - OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS ... D - ... jusconcorrenciais que, a confirmarem-se em sede de investigação aprofundada, ... conduziriam à ... de propostas - Mudança ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... ório prejudica fortemente a aceitação social das suas normas e, consequentemente, a eficácia ... administração tributária do domicílio ou sede dos sujeitos passivos os directores distritais de ... 4 - É ineficaz a mudança de domicílio enquanto não for comunicada à ...
-
Acórdão nº 631/14.1TVLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Fevereiro de 2015
I – Estando provado que a carta para citação da Requerida – sociedade comercial – foi devolvida, com a indicação de “mudou-se”, porque quem recebia o correio dirigido àquela indicou que a mesma já não desenvolvia a sua atividade no local, onde efetivamente tem a sua sede, e provado estando ainda que “Há cerca de pelo menos dois anos que, por indicação de quem...
... Indicando a sede da Requerida como sendo na “Avenida ... Concelho ... Comercial da Amadora, quer do capital social da sociedade, quer da sede, diligenciou junto do ... já em 2002, no que diz respeito à mudança da sede, já que a alteração do capital social ... -
Acórdão nº 01443/04.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2015
1. Quando a liquidação adicional de IVA tem por fundamento o não reconhecimento do direito às deduções declaradas pelo contribuinte, compete à administração tributária fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação. 2. Feita essa prova, cabe então ao contribuinte o ónus da prova de que as facturas em causa correspondem a operações realmente efectuadas...
... a Administração Tributária impendia em sede de procedimento administrativo e a autorizar a ... sócios, realizada a 07/12/2000, na sede social, em AVEIRO, em que o único ponto da ordem de balhos era a mudança" da sede, em virtude de ser necessária a ampliaç\xC3" ... -
Lei n.º 35/2014
... de reforma pagas pela segurança ... social" ou por outras entidades gestoras de fundos ... 1 \xE2" ... a) Nome ou denominação e domicílio ou sede dos con- ... b) Modalidade de contrato e ... f) A mudança de turno só pode ocorrer após o dia de ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2021
... de promover o bem-estar físico, mental e social de quem trabalha. 4 - Em tudo o que não se ... sede de SST, o EP obriga-se a: a) Respeitar, cumprir e ... : a) Admissão no órgão ou serviço; b) Mudança de posto de trabalho ou de funções; c) ...
-
Despacho n.º 13725/2022
... Sumário: Alteração da sede social do operador Agromontiar — Sociedade de ... por ter procedido à mudança da sede social, conforme atesta a certidão ...
-
Despacho n.º 4182/2023
... Sumário: Altera a sede social da empresa EuroAtlantic Airways — ... procedido à mudança da sede social e, estando cumpridos todos os ...
-
Despacho n.º 7274/2023
... Sumário: Alteração da sede social da empresa SATA Internacional — Azores ... procedido à mudança da sede social e, estando cumpridos todos os ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/M, de 12 de Janeiro de 2007
... Artigo 8.o ... Capital social ... 1 - O capital social da PATRIRAM é de E 3 ... Natureza jurídica, denominaçáo, objecto, sede e duraçáo ... Artigo 1.o ... Natureza jurídica ... de autorizaçáo da assembleia geral, a mudança da sede social para qualquer outro local do ...
-
Regulamento n.º 993/2021
... alternativas e de mudança de fornecedor, elasticidade preço da procura, ... 1.2.1 — Identificação ... Endereço (Sede Social): ... Endereço Postal (se diferente da ...
-
Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... , com sede na Av. … Lisboa, com anterior denominação FF, ... parte da frota desta e tendo um objeto social coincidente; Todos os Réus tinham plena ... o intuito de prejudicar o Autor? Que a mudança de denominação, sedes, sócios, gerentes, ...