mudança sede social
8733 resultados para mudança sede social
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... de acordo com o consenso social, em cada momento ... Não é objeto deste ... normativa pode ser corrigida em sede de regulamentação da lei. Nos termos do ... qualquer evolução e vento de mudança, impedindo soluções que viabilizem, em ...
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Acórdão nº 00104102 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Dezembro de 2001
A mudança de sede de uma sociedade comercial envolve alteração do contrato de sociedade com as consequências daí resultantes em matéria de consentimento e de formalidades. A obrigação assumida por gerente, em escritura de trespasse de um estabelecimento comercial, da sociedade trespassante deliberar a transferência da sua sede social no prazo de 30 dias, é nula por intromissão na exclusiva...
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Acórdão nº 00104102 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Dezembro de 2001 (caso None)
A mudança de sede de uma sociedade comercial envolve alteração do contrato de sociedade com as consequências daí resultantes em matéria de consentimento e de formalidades. A obrigação assumida por gerente, em escritura de trespasse de um estabelecimento comercial, da sociedade trespassante deliberar a transferência da sua sede social no prazo de 30 dias, é nula por intromissão na exclusiva...
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Despacho n.º 6245/2008, de 05 de Março de 2008
... , singulares e colectivas, e do sector social; ... 2) Relacionadas com a concesso de ... : Alterao de Administrao/Gerncia, Alterao da Sede Social, Mudana de Instalaes, Alargamento de mbito ...
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Acórdão nº 02816/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2004 (caso NULL)
I - A anulação dos actos processuais ulteriores como consequência da verificação de uma nulidade processual só deve abranger aqueles que dependam absolutamente do acto nulo (cfr. art. 119.º, n.º 3, do CPT, aplicável à data). II - A falta de informações oficiais (prevista como nulidade insanável, à data na alínea b) do art. 119.º, n.º 1, do CPT), não tem como efeito a anulação do acórdão do...
... fiscais, independentemente do âmbito ou sede em que forem praticados e do estatuto e ... ção de escritura de aumento de capital social e de alterações estatutárias, já forneceu a ... ao aumento de capital de social e à mudança da sede social. Ao levar essas alterações do ... -
Regulamento n.º 454/2017
... Geral dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior, ... devem ser apresentados no prazo a definir em sede de concurso anual, aberto por despacho do ... estudantes atletas dos serviços de ação social do IPLeiria, estudantes ao abrigo do programa ...
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Relatório 1-U/2007, de 06 de Março de 2007
... em bolsa (cerca de 17,54% do capital social). A boa performance bolsista da Sonaecom deriva ... f) Deliberaçáo sobre mudança da sede social e sobre aumento do capital social; ...
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Anúncio n.º 7276/2007, de 29 de Outubro de 2007
... Produtores Florestais do Douro Superior, com sede na freguesia e concelho de Torre de Moncorvo, e ... A sede social poder ser alterada por deliberao da assembleia ...
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Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro de 1990
... A instabilidade económica e social subsequente promoveu novas alterações ao ... os subsídios de renda, encontrem melhor sede em diplomas avulsos ou aqueles que, por ... 3 - A mudança de finalidade no sentido de permitir ...
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Lei n.º 99/2019
... ão, em junção aos pilares económico e social, e influenciou os trabalhos de programação ... Identificam-se os fatores críticos de mudança, os seus impactos e as tendências territoriais ... de governação do PNPOT, sendo, nessa sede, desenvolvida a programação operacional e ...
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Portaria n.º 66/2019
... Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego (REISE), o qual foi adotado pela ... devidamente justificadas, ser adotada em sede de aviso para apresentação de candidaturas uma ... âmbito dos financiamentos dos FEEI ou mudança de conta bancária do beneficiário, sem prévia ...
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Acórdão nº 72/21 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Janeiro de 2021
... social total’ e, depreende ‑se, ... um fenómeno de ... Essa mudança – porventura uma ... verdadeira ‘mudança de ... ‘via contraordenacional mínima em sede de regulação administrativa da ...
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Decreto-Lei n.º 67/97, de 03 de Abril de 1997
... são de realçar as referentes ao capital social mínimo e à sua forma de realização; ao ... e a redução do capital social e a mudança da localização da sede; b) O poder de designar ...
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Despacho (extrato) n.º 6910/2019
... (DIDJ); w) Divisão de Desenvolvimento Social (DIDS). 1.3 - Unidades orgânicas de 3.º grau: ... externo e outras, nomeadamente em sede de auditoria. O titular do cargo de direção ... de orientação para a inovação e mudança, capacidade de análise da informação e sentido ...
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Acórdão nº 35/10.5TBPMS-A.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Fevereiro de 2011
I. A declaração resolutiva em benefício da massa insolvente, prevista no n.º 1 do artigo 120.º do CIRE, com a formalidade exigida pelo n.º 1 do artigo 123.º do mesmo diploma legal, tem natureza potestativa, tornando-se eficaz logo que chegue ao poder do destinatário ou seja por ele conhecida, de acordo com o regime previsto no n.º 1 do artigo 224.º do Código Civil. II. A eficácia da declaração...
... requerente da suspensão da deliberação social ... ; ii) averiguar se se verifica a excepção ... Natureza Jurídica: Sociedade anónima Sede": ( ... ) - ( ... ) Capital: 2.500.000,00 € CONVOCAT\xC3" ... ção e votação de uma proposta de mudança de sede social; As propostas relativas aos 4 ... -
Despacho n.º 12654/2020
... (DIDJ); w) Divisão de Desenvolvimento Social (DIDS). 1.3 - Unidades orgânicas de 3.º grau: ... externo e outras, nomeadamente em sede de auditoria. O titular do cargo de direção ... de orientação para a inovação e mudança, capacidade de análise da informação e sentido ...
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Decreto-Lei n.º 69/2000, de 03 de Maio de 2000
... de elevada complexidade e grande impacte social, envolvendo directamente a vertente económica, ... alteração tecnológica, operacional, mudança de dimensão ou de localização de um projecto ... do projecto de execução pode ser feita em sede de licenciamento, pela entidade competente para a ...
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Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
... , acrescidos do que se vier a apurar em sede de liquidação de sentença quanto ao valor das ... do n.º de beneficiário da segurança social ... 4º) A ... é uma via com traçado ... de recurso a fisiatria (consultas e mudança de prótese) ... Atentemos, então, nos factos ...
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Portaria n.º 41/2018
... aplicáveis ao cofinanciamento pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Fundo Europeu de ... exceto quando sejam fixados outros prazos em sede de disposições específicas aplicáveis às ... âmbito dos financiamentos dos FEEI ou mudança de conta bancária do beneficiário, sem prévia ...
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Despacho (extrato) n.º 11409/2017
... (DIDJ); r) Divisão de Desenvolvimento Social (DIDS). 1.3 - Unidades orgânicas de 3.º grau: ... externo e outras, nomeadamente em sede de auditoria. O titular do cargo de direção ... de orientação para a inovação e mudança, capacidade de análise da informação e sentido ...
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Acórdão nº 63/19.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020
1. É potestativo o direito, previsto no artº 1568º, nº 1, do Código Civil, de o dono do prédio serviente exigir a mudança de servidão quanto ao locus servitutis. 2. Esse direito legal depende de duas condições, uma positiva e outra negativa: i) ser-lhe conveniente a mudança; ii) não prejudicar os interesses do proprietário do prédio dominante. Nestes interesses, compreendem-se, sobretudo, os...
... ão feita ao exercício da servidão cuja mudança se requer; C) Decretar-se a mudança da servidão ... em sede reconvencional, como se consagrou na factualidade ... por quotas que tem o seguinte objeto social: “Indústria de construção civil e ... -
Acórdão nº 6606/19.7T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Abril de 2022
Nos termos do artigo 394.º, n.º 1, do CC é proibido o recurso à prova testemunhal quando com ela se pretendem demonstrar convenções contrárias ou adicionais ao conteúdo de documento autêntico ou dos documentos particulares mencionados nos artigos 373.º a 379.º. Preside a esta proibição a intenção de salvaguardar o conteúdo de documentos face à maior falibilidade dos testemunhos, destruindo,...
... , assim como suportou os encargos com a mudança de fechadura ocorrida na sequência da decisão ... , bastas vezes, mentido descaradamente em sede de declarações de parte, mormente quando na ... quota representativa de metade do capital social ... 17.ª Ora, a pessoa de confiança do ... -
Portaria n.º 499/95, de 25 de Maio de 1995
... aos centros regionais de segurança social pelo artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 260/93 ... não pode restringir-se a uma simples mudança de designação ou sede dos novos organismos, ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... constituída com o adequado objecto social, sendo a falta de certificado motivo de ... ( ... ) Mais informo que procedemos à mudança da fechadura da casa das máquinas e quadros de ... no dia 05 de Janeiro, às 14,30 horas, na sede social da GG, L.da, sitas no ... , … ... ()" ... -
Portaria n.º 1017/2009, de 09 de Setembro de 2009
... colectiva, devendo o respectivo objecto social ou estatutário incluir a actividade do ensino ou ... ência, administraçáo ou direcçáo, e mudança de sede, no prazo de 30 dias a contar da data da ...