mudança local trabalho
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... instrumento de regulamentação de trabalho. Cláusula 3.ª Denúncia 1 - A denúncia ... os trabalhadores em boas condições no local d e trabalho, no meadamente no que diz ... situações: a) Em cas o de mudança ou extinção, total ou parcial, do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018
... As novas medidas, que resultam do trabalho conjunto entre as diferentes áreas ... ção entre a administração central e local, na maior territorialização das políticas ... caráter transitório nas situações de mudança ou alteração temporária do local de trabalho, ...
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Regulamento n.º 786/2018
... de estacionamento cuja sinalização no local condiciona o tempo de permanência dos veículos ... residência, quer junto do seu local de trabalho. 2 - O pedido referido no número anterior é ... 3 - Caso o particular proceda à mudança de viatura, de residência ou de local de ...
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Aviso n.º 11150/2017
... local e ordem de trabalhos da reunião do plenário, no ... na elaboração da legislação do trabalho, diretamente ou por intermédio das respetivas ... ção profissional e de promoções; k) Mudança de local de atividade da autarquia ou ...
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Aviso n.º 7842/2018
... local e ordem de trabalhos da reunião do plenário, no ... na elaboração da legislação do trabalho, diretamente ou por intermédio das respetivas ... ção profissional e de promoções; k) Mudança de local de actividade da autarquia ou ...
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Regulamento n.º 30/2019
... ências de uma pessoa, independentemente do local" ou da forma como foram adquiridos. A identificaç\xC3" ... ensino e formação formais, no local de trabalho e na sociedade civil. No ensino superior a-se uma importante mudança nos paradigmas de formação, centrando-a na ...
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Decreto-Lei n.º 25/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06
... negociada e aprovada a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... no presente decreto -lei à administração local faz -se por diploma próprio.Artigo 2.º ... b) Mudança ou alteração temporária do local de trabalho ...
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Acórdão nº 1530/14.2TMPRT-E.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Abril de 2015
I - O convívio com o pai tem, para a criança de 3 anos, a vantagem de a fazer divergir do interesse (ou da dependência) da mãe, relativamente à pessoa dela, criança, mais a mais tratando-se de um rapaz; à criança convém apreender, para a sua adequada inserção social futura, que nem tudo lhe é permitido, e designadamente que a sua mãe tem outros interesses, tem vida própria, pode até reconstruir a
... está impedida de aceitar essa oferta de trabalho, dado que nunca deixará o filho, não podendo ... um corte radical e incompreensível com o local e o espaço onde os pais decidiram estabelecer ... no futuro, expressar o seu gosto pela mudança de país, mas terá de o fazer em clima liberto ... -
Aviso n.º 20565/2023
... com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... em regime de subordinação jurídica, em local não definido ... pela FLUL, através do recurso ... possível em caso de mudança de local necessária e urgente ... 3 — Em caso ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... ; c) As constitutivas, autorizar uma mudança" na ordem jurídica existente. 4 - Dizem-se «aç\xC3" ... Artigo 66.º Instâncias central e local As leis de organização judiciária ... , na sua residência ou local de trabalho. 2 - Ninguém pode ser citado ou notificado ...
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Acórdão nº 839/17.8T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Abril de 2019
I – Nos termos dos arts. 30.º do Código de Processo do Trabalho e 126.º, n.º 1, al. o), da Lei n.º 62/2013, de 26-08, é dispensada a conexão por acessoriedade, complementaridade e dependência relativamente aos pedidos constantes da petição inicial, quando a ré pretenda, no pedido reconvencional, obter a compensação de créditos, desde que a invoque. II – Porém, nos termos do art. 847.
... ção emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo comum, contra Ó…, ... que tinha de se apresentar no novo local, em Faro, encontrando-se proibida de entrar no ... nas seguintes situações: a) Em caso de mudança ou extinção, total ou parcial, do ... -
Acórdão nº 3122/18.8T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Setembro de 2020
I – Na nulidade prevista no art. 615.º, n.º 1, al. d), do Código de Processo Civil, não existe excesso de pronúncia quando o tribunal apresenta argumentação diversa da invocada pelas partes, visto que não se deve confundir questões invocadas pelas partes com fundamentos/argumentações invocados. II – No caso em apreço, não existe excesso de pronúncia, mesmo que o tribunal, na sua...
... trabalho", sob a forma de processo comum, contra “Casa P\xE2\x80" ... razoável do ponto de vista de gestão do local da rede de retalho ... LXI. Termos em que se ... 1.1 Do acordo de mudança de local de trabalho – não aplicação do ... -
Regulamento n.º 78/2018
... ção de Códigos Administrativos de âmbito local que marcou o século XIX até meados do século ... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... , os serviços municipais competentes da mudança de residência; b) Informar, no prazo máximo de ...
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Acórdão nº 0002794 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 1995 (caso None)
I - Em caso de mudança, total ou parcial, dum estabelecimento, é lícito à entidade patronal ordenar a transferência de um seu trabalhador para o novo local de trabalho. II - O trabalho a deslocar pode, todavia, não aceitar a pretendida transferência e rescindir de imediato o contrato de trabalho. III - A rescisão assim efectuada, confere ao trabalhador o direito a uma indemnização, a qual só não...
... (I) veio propr no Tribunal do Trabalho de Lisboa (3. Juzo) contra Jos Carlos de Jesus & ... ao lado da fbrica e demorava, na ida para o local de trabalho, cerca de dois minutos a p, indo ... -
Portaria n.º 305/2022
... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria ... dência ou do local de trabalho dos pais ou de quem exerce as ... a) Mudança do, ou para o, concelho de residência ou local ...
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Acórdão nº 111/11.7TTPTG.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2013
1 – O direito à reintegração de trabalhador que tenha sido objecto de despedimento judicialmente declarado ilícito previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 436.º do Código de Trabalho de 2003 tem por objecto o posto de trabalho que o trabalhador ocupava antes do despedimento; 2 – A ilicitude de despedimento não confere ao trabalhador despedido o direito a gozo efectivo de férias...
... no que concerne à determinação do seu local de trabalho, à negação do gozo de férias e ... éscimo dos custos de deslocação e da mudança de residência ou, em caso de transferência ... -
Regulamento n.º 848/2019
... ências de uma pessoa, independentemente do local" ou da forma como foram adquiridos. A identificaç\xC3" ... ensino e formação formais, no local de trabalho e na sociedade civil.No ensino superior -se uma importante mudança nos paradigmas de formação, centrando-a na ...
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Regulamento n.º 291/2017
... ências de uma pessoa, independentemente do local" ou da forma como foram adquiridos. A identificaç\xC3" ... ensino e formação formais, no local de trabalho e na sociedade civil.No ensino superior -se uma importante mudança nos paradigmas de formação, centrando-a na ...
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Regulamento n.º 244/2018
... ências de uma pessoa, independentemente do local" ou da forma como foram adquiridos. A identificaç\xC3" ... ensino e formação formais, no local de trabalho e na sociedade civil. No ensino superior a-se uma importante mudança nos paradigmas de formação, centrando-a na ...
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Regulamento n.º 599/2016
... ências de uma pessoa, independentemente do local" ou da forma como foram adquiridos. A identificaç\xC3" ... ensino e formação formais, no local de trabalho e na sociedade civil.No ensino superior -se uma importante mudança nos paradigmas de formação, centrando-a na ...
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Acórdão nº 445/14.9TTVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Janeiro de 2016
1 – A transferência definitiva de local de trabalho, confere ao trabalhador a possibilidade de resolver o contrato de trabalho, se, com a mesma, este tiver prejuízo sério. 2 – Tal prejuízo é aferido em presença das características da transferência, e, bem assim, das condições de vida do trabalhador afetado pela mesma, devendo levar-se em linha de conta fatores como a escolha da...
... ação são: saber se o contrato de trabalho que a ligou ao R. cessou por extinção do posto ... patronal efetuaria consultas no referido local, apenas às quartas-feiras de tarde e sexta de ... ficou devidamente provado que a referida mudança causaria à recorrente prejuízo sério que lhe ... -
Portaria n.º 283/2021
... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria ... que a distância entre a residência e o local ... de trabalho não seja superior a 50 km, ... território do interior e que implique mudança de residência ... 2 — É elegível a mudança ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
... , desde que es tes o requeiram e a título permanente, um local situado no interior da emp resa ou na sua proximidade, e que seja ... despedimentos ou sanções, nem ser um motivo para uma mudança injustificada de serviço ou de horário de trabalho. 2 - Para o ...
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Regulamento n.º 438/2024
... ; h) «Aprendizagem em contexto de trabalho» —Componente de formação em contexto ... unidades maiores de acreditação; be) «Mudança de par instituição/curso»— ato pelo ... , devidamente comprovado; b) Residência ou local de trabalho no concelho onde é ministrada a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021
... , desde que estes o requeiram e a título permanente, um local situado no interior da empresa ou na sua proximidade, e que seja ... provocar despedimentos ou sanções, nem ser um m otivo para uma mudança injustificada de serviço ou de horário de trabalho. 2 - Para o ...