motivo de candidatura

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  • Acórdão nº 01105/14.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Outubro de 2014

    I) – O aditamento de matéria de facto por banda do tribunal de recurso depende da sua relevância na decisão. II) – Não é evidente motivo de rejeição de candidatura a concurso a Centro de Inspecção Técnica de Veículos [Lei n.º 11/2011, de 26 de Abril (alterada pelo DL nº 26/2013, de 19/02) - «Estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na actividade de inspecção técnica de veículos a...

    ... a entidade requerida a, revogando o acto impugnado, excluir a candidatura de TCM (…) prosseguindo depois com os ulteriores termos do concurso ... aí relevam, pois se assim não for também o que assim é de motivo improcede. Posto isto, e afastada que está decisão suportada por ...

  • Edital n.º 481/2006, de 08 de Novembro de 2006

    ..., quaisquer outros elementos que o interessado julgue constituírem motivo de valorizaçáo da sua candidatura. Para efeito de concurso, é ...

  • Portaria n.º 125-A/2019

    ... o procedimento; l) Forma e prazo de apresentação da candidatura; m) Local e endereço postal ou eletrónico onde deve ser apresentada a ...11 - A composição do júri pode ser alterada por motivos de força maior, devidamente fundamentados, nomeadamente em caso de falta ...

  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho

    ... aparentemente neutro seja susceptível de colocar uma pessoa, por motivo de um factor de discriminação, numa posição de desvantagem ... lugares; b) Anúncios de oferta de emprego; c) Número de candidaturas para apreciação curricular; d) Número de candidatos presentes em ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de Maio de 2012

    ... no exercício de outros cargos ou funções ou ausentes por motivo de doença. Com este novo Regulamento visa -se, ainda, adequar os ...d) Entidade a quem deve ser apresentada a candidatura, com o respetivo endereço, prazo de entrega, documentos a juntar e ...

  • Lei n.º 81/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19

    ... e, se for o caso, de hierarquização e de ponderação das candidaturas";. f) Local e horário para consulta do programa do concurso e para obtenç\xC3"...8 - A não atualização ou a não revisão da renda por motivo imputável ao senhorio impossibilita -o de recuperar os montantes que lhe ...

  • Regulamento n.º 426/2018

    ... Vila Franca de Xira delibera o prazo para apresentação de candidaturas, início da exposição dos trabalhos selecionados (que tem início no ... respetiva ficha técnica das obras.5 - Estando o participante, por motivo de força maior, impossibilitado de proceder ao levantamento da(s) obra(s) ...

  • Edital n.º 630/2018

    ... até à data definida no Artigo 3.º - Formalização da Candidatura, a informação requerida pelo presente concurso sobre a proposta a ..., definidos no Artigo 3.º - Formalização da Candidatura, será motivo de exclusão do concurso.Artigo 3.ºFormalização da candidatura1 - As ...

  • Despacho n.º 6110/2017

    ... de ingresso.4 - Os candidatos devem preencher os requisitos de candidatura à data da mesma.Artigo 4.ºCondições de ingresso1 - As condições de ... no n.º anterior, após notificação no prazo fixado, constitui motivo de exclusão liminar da candidatura.4 - A prestação de falsas ...

  • Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro de 2006

    ...; A clarificação do sentido e alcance da situação da candidatura na primeira prioridade para efeitos de ordenação no concurso externo, ...2 - Nos casos em que a apresentação, por motivo de férias, maternidade, doença ou outro motivo previsto na lei, não ...

  • Despacho n.º 18277/2008, de 08 de Julho de 2008

    ... curso de Música são entregues pelos candidatos no acto da candidatura, sendo condição indispensável para a admissão ao curso;. b) Os ... recibo, sempre que a reclamação seja conside- rada procedente por motivo de erro imputável aos Serviços. ANEXO IV Boletins de Candidatura ...

  • Edital n.º 668/2019

    ... dois anos de experiência profissional como enfermeiro.4 - A candidatura é formalizada em boletim de candidatura próprio e entregue nos Serviços ... apresentação dos documentos exigidos, no prazo de candidatura, é motivo de exclusão do concurso.8 - A seleção e seriação são da competência ...

  • Edital n.º 444/2018

    ... até à data definida no Artigo 3.º - Formalização da Candidatura, a informação requerida pelo presente concurso sobre a proposta a ..., definidos no Artigo 3.º - Formalização da Candidatura, será motivo de exclusão do concurso.Artigo 3.ºFormalização da candidatura1 - As ...

  • Despacho n.º 3550/2019

    ... realizar-se uma 2.ª fase e, eventualmente, uma 3.ª fase de candidatura, sendo disponibilizadas em cada fase as vagas não ocupadas nas fases ... referidos no n.º 2, após notificação no prazo fixado, constitui motivo" de exclusão liminar da candidatura. 5 - A prestação de falsas declaraç\xC3"...

  • Edital n.º 717/2016

    ... dois anos de experiência profissional como enfermeiro.3 - A candidatura é formalizada em boletim de candidatura próprio e entregue nos Serviços ... apresentação dos documentos exigidos, no prazo de candidatura, é motivo de exclusão do concurso.7 - A seleção e seriação são da competência ...

  • Aviso n.º 18237/2018

    ... presidente da câmara municipal pode prolongar o período de candidaturas o que, a acontecer, será publicitado nos termos do n.º 10.1.11 - O júri ... no momento da apresentação do documento de candidatura, sendo motivo de rejeição da mesma a sua inexistência.22.3 - No momento da ...

  • Regulamento n.º 127/2019

    ...ção global com o docente.Artigo 4.ºApreciação das candidaturas1 - Compete aos serviços centrais proceder à análise administrativa das ... de não atribuir o/os prémio/s correspondentes a qualquer ano, por motivo justificado.CAPÍTULO IIProcedimento de candidatura e seleçãoArtigo ...

  • Edital n.º 456/2018

    ... dois anos de experiência profissional como enfermeiro.4 - A candidatura é formalizada em boletim de candidatura próprio e entregue nos Serviços ... apresentação dos documentos exigidos, no prazo de candidatura, é motivo de exclusão do concurso.8 - A seleção e seriação são da competência ...

  • Edital n.º 591/2019

    ... dois anos de experiência profissional como enfermeiro.4 - A candidatura é formalizada em boletim de candidatura próprio e entregue nos Serviços ... apresentação dos documentos exigidos, no prazo de candidatura, é motivo de exclusão do concurso.8 - A seleção e seriação são da competência ...

  • Edital n.º 455/2018

    ... dois anos de experiência profissional como enfermeiro.4 - A candidatura é formalizada em boletim de candidatura próprio e entregue nos Serviços ... apresentação dos documentos exigidos, no prazo de candidatura, é motivo de exclusão do concurso.8 - A seleção e seriação são da competência ...

  • Edital n.º 500/2017

    ... dois anos de experiência profissional como enfermeiro.4 - A candidatura é formalizada em boletim de candidatura próprio e entregue nos Serviços ... apresentação dos documentos exigidos, no prazo de candidatura, é motivo de exclusão do concurso.8 - A seleção e seriação são da competência ...

  • Edital n.º 504/2017

    ... dois anos de experiência profissional como enfermeiro.4 - A candidatura é formalizada em boletim de candidatura próprio e entregue nos Serviços ... apresentação dos documentos exigidos, no prazo de candidatura, é motivo de exclusão do concurso.8 - A seleção e seriação são da competência ...

  • Aviso n.º 5989/2017

    ... Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.2 - Formalização da candidatura:2.1 - A formalização da candidatura é efetuada através da ...A falta de qualquer um destes elementos é motivo de exclusão da candidatura no processo de avaliação.4 - Todos os ...

  • Regulamento n.º 356/2019

    ... do apoio monetário ao Incentivo à Natalidade implica que as candidaturas satisfaçam as seguintes condições:a) Que a criança seja residente na ...ção oficial do deferimento do processo de candidatura.3 - Por motivo de força maior, caso a criança venha a falecer dentro do período de ...

  • Aviso n.º 10108/2017

    ...:a) Ser detentor, até à data-limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, ...étodo de seleção: Considerando a urgência do recrutamento, por motivos do regular funcionamento do Agrupamento e de acordo com o previsto no n.º ...