modelo carta notificação
5714 resultados para modelo carta notificação
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Lei n.º 147/2015
... Artigo 20.º ... Autorização e notificação ... 1 — Compete àASF a autorização para a ... cálculo constitui apenas um modelo de computação e ... de que o tomador do seguro ... da Carta" Verde bem como um compromisso de que ... fornecer\xC3" ...
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Regulamento n.º 916/2021
... a) A identificação da marca, modelo e cor do veículo; ... b) A identificação da ... Artigo 15.º ... Notificação para Remoção Voluntária ... 1 — No decurso ... ou abusivo, é o mesmo notificado, mediante carta registada com ... aviso de receção, para ...
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Acórdão nº 00603/13.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Fevereiro de 2015
I - As formalidades procedimentais previstas na lei são essenciais, mas degradam-se em não essenciais se, apesar delas, for atingido o fim que a lei visava alcançar com a sua imposição. II - No caso dos autos, a formalidade legal preterida (anotação do número de identificação civil da pessoa que assinou no aviso de recepção) degradou-se em formalidade não essencial (por ter sido entregue) e, por...
... ções são efectuadas obrigatoriamente por carta registada com aviso de recepção, dos ... 38°, nº 1, do CPPT ... II. Na notificação por carta registada com aviso de recepção, tem ... dos rendimentos declarados na declaração modelo 3, de IRS de 2008; 3. Ali constando que daquela ... -
Regulamento n.º 983/2021
... ário do veículo é notificado, mediante carta registada com aviso de receção, para esclare- ... 2 — Caso não seja possível a notificação ou caso seja ultrapassado o prazo referido no ... Modelo; ... e) Número de quadro; ... f) Nome do ...
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Regulamento n.º 344/2018
... , será o proprietário notificado por carta registada com aviso de receção, para no prazo ... tais como: i) Matrícula; ii) Marca; iii) Modelo; iv) Cor; v) Tipo; vi) Número de Quadro; vii) ... conta-se a partir da receção da notificação, ou da data da afixação do edital a notificar o ...
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Regulamento n.º 884/2016
... , será o proprietário notificado por carta registada com aviso de receção, para no prazo ... tais como: i) Matrícula; ii) Marca; iii) Modelo; iv) Cor; v) Tipo; vi) Número de Quadro; vii) ... conta-se a partir da receção da notificação, ou da data da afixação do edital a notificar o ...
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Lei n.º 35/2018
... e proporcional aos riscos inerentes ao modelo de negócio e à natureza, nível e complexidade ... ao incumprimento do dever de notificação da situação de insolvência ou do risco de o ... denúncias, em formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado um contacto para o ...
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Decreto Regulamentar n.º 3/2023
... termo de responsabilidade, conforme modelo previsto no anexo I ... ao presente decreto ... do polígono, em consonância com a Carta Admi- ... nistrativa Oficial de Portugal em ... 4 — A notificação referida nos n.os ... 2 e 3 é efetuada ...
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Regulamento n.º 65/2024
... ção: a ) Identificação da marca, modelo e cor do veículo; b ) Identificação da ... Artigo 12.º Notificação para Remoção Voluntária 1 — No decurso do ... veículo, é o mesmo notificado, mediante carta regis- tada com aviso de receção, para proceder ...
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Regulamento n.º 1027/2023
... a) Identificação da marca, modelo" e cor do veículo; ... b) Identificação da matr\xC3" ... Artigo 12.º ... Notificação para Remoção Voluntária ... 1 — No decurso ... veículo, é o mesmo notificado, mediante carta regis- ... tada com aviso de receção, para ...
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Despacho n.º 3668-J/2017
... , preferencialmente por via eletrónica, no modelo disponibilizado para o efeito e nos termos da ... resolver o respetivo contrato após notificação, nos termos da Cláusula 26.ª, e sem prejuízo ... é exercido mediante notificação, por carta registada com aviso de receção, ou por outro ...
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Despacho n.º 3668-F/2017
... , preferencialmente por via eletrónica, no modelo disponibilizado para o efeito e nos termos da ... resolver o respetivo contrato após notificação, nos termos da Cláusula 25.ª, e sem prejuízo ... é exercido mediante notificação, por carta registada com aviso de receção, ou por outro ...
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Regulamento n.º 483/2019
... érie de recursos que podem servir como um modelo de referência para gestão da TI. 3 - Como ... para liquidação Artigo 57.º Notificação da liquidação Artigo 58.º Revisão do ato de ... carta registada ou eletrónico simples, ou, se a lei o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... Anexo II Modelo de declaração ... Anexo III Modelo de ficha ... b) Se, no prazo de cinco dias após notificação para, querendo, sanar a nulidade, o contraente ... anterior, ou por via postal, por meio de carta" registada ou de carta registada com aviso de rece\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... , para breve, a implementação de um novo modelo de licenças de gestão de resíduos de ... de instrução do procedimento de notificação de transferência de resíduos, o notificador ... conhecimento à ERSARA, e elaborar uma carta de compromisso para formalizar as obrigações ...
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Aviso n.º 23595/2023
... deve ser realizada mediante o envio de carta para o endereço postal do Município — Praça ... ) Quadro regulamentar em conformidade com o modelo constante no Anexo V ao presente regulamento, e ... interessado ou na sequência de notificação para o efeito pelo Município, quando a ...
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Acórdão nº 99/19 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Fevereiro de 2019
... de que, em caso de frustração da notificação do requerido (para ... pagar a quantia pedida ou ... n.º 1 do mesmo artigo 12.º), através de carta registada com aviso de ... receção enviada ... aprovado modelo próprio de carta registada com aviso de ...
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Regulamento n.º 553/2023
... portadora de cartão de estacionamento de modelo ... comunitário para pessoas com deficiência, ... 5 — A notificação do auto de contraordenação relativa à ... 2 — Se, por qualquer motivo, a carta prevista no número anterior for devolvida à ...
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Regulamento n.º 728/2019
... apresentação de:c1) Declaração do modelo 1 de IRS e os dois últimos recibos de ... -caminha.pt e notificada aos candidatos por carta registada, com aviso de receção.2 - Os ... dias úteis, após a receção da notificação. A reclamação deverá ser dirigida ao ...
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Acórdão nº 00465/10.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2018
I - No que respeita ao cômputo do prazo de caducidade para efectuar o pedido de anulação de venda, uma vez que a irregularidade da falta de notificação constitui o fundamento do presente pedido de anulação da venda, o termo inicial do prazo referido conta-se da data do conhecimento da referida irregularidade. II - No processo de execução fiscal tem aplicação supletiva o disposto no artigo 812.º...
... em 18.12.2009, com a submissão do Modelo 1 para efeitos de IMI ... Por via desse facto, ... conhecedora da invocada falta de notificação do despacho que determinou a venda por ... venda subsequente à venda por proposta em carta fechada (artigos 248.º, 252.º e 255.º do CPPT) ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022
... na parte em que não prevê uma notificação ao visado de que os dados conservados ... foram ... , consagrados nos artigos 7.º e 8.º da Carta dos Direitos Fundamentais ... da União Europeia ... individualizadores (designadamente, modelo" organizacional, o segredo de negócio e informaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2694/05.1TBGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Janeiro de 2014
I - Da regra da indivisibilidade da confissão – art. 360.º do CC – resulta que, se a declaração confessória for acompanhada de contra-factos ou de qualificações favoráveis ao declarante, a parte que «dela quiser aproveitar-se como prova plena tem de aceitar também como verdadeiro os outros factos ou circunstâncias, salvo se provar a sua inexactidão». II - Significa isto que se o...
... proposta contra o Gabinete Português da Carta Verde, por se tratar de um veículo de matrícula ... ter por interrompido aquando da notificação judicial a que alude a alínea D) do FA ... E ... de matrícula portuguesa é da marca BMW, modelo 325D, do ano de 1992 ... 32. Antes do acidente, ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 74/2006 - O regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
... experiência profissional; A adopção do modelo de organização do ensino superior em três ... - O grau de licenciado é titulado por uma carta de curso emitida pelo órgão legal e ... -06 Artigo 64.º Notificação" e publicação do despacho de registo da adequaç\xC3" ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 532/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 ... com, no prazo de 2 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes ... ao contrato devem ser efetuadas através de carta" registada com aviso de receção ou correio eletr\xC3" ...
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Regulamento n.º 579/2019
... ência, através de requerimento, em modelo próprio disponível no Balcão Único e no site ... 5 - Excetuando as situações de notificação" do proprietário, pela entidade competente na mat\xC3" ... de reclamação, nomeadamente através de carta ou correio eletrónico, desde que aí constem os ...