modelo carta notificação
5714 resultados para modelo carta notificação
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Edital n.º 1210/2021
... 3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, os requerimentos têm de ... de dez dias, contados da data da notificação, suprir as deficiências que não possam ser ... interessados são notificados, por meio de carta registada com aviso de receção, para procederem ...
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Edital n.º 644/2021
... 3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, os requerimentos têm de ... de dez dias, contados da data da notificação, suprir as deficiências que não possam ser ... interessados são notificados, por meio de carta registada com aviso de receção, para procederem ...
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Regulamento n.º 141/2021
... de vinte e quatro horas a contar da notificação. Artigo 17.º Rejeição dos candidatos São ... documentos: a) Bilhete de Identidade; b) Carta de Condução; c) Cartão de Cidadão; d) ... referem os números anteriores serão de modelo próprio e iguais, a disponibilizar pelos ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 179/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 ... pt/, no prazo de 2 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes ... ao contrato devem ser efetuadas através de carta" registada com aviso de receção ou correio eletr\xC3" ...
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Aviso n.º 5242/2019
... ções e seus efeitos 1 - Pela notificação dá-se conhecimento dos factos ao sujeito ... são efetuadas obrigatoriamente por carta registada com aviso de receção, nos termos do ... duas possibilidades: ou se mantem o modelo ...
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Aviso n.º 3151/2020
... Portucalense, nos termos definidos no modelo em anexo.6.2 - As candidaturas são acompanhadas ... de experiência profissional;d) Carta de motivação;e) Duas cartas de ... ónico com recibo de entrega de notificação, dando início à aplicação dos métodos de ...
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Aviso n.º 17416/2018
... ário eletrónico, pode ser utilizado o modelo de requerimento na versão em papel, que pode ser ... a candidatura ser remetida por correio, em carta registada, com aviso de receção, para ... informáticos, mediante prévia notificação para o efeito a realizar pelo júri.10.3 - Por ...
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Aviso n.º 17416/2018
... ário eletrónico, pode ser utilizado o modelo de requerimento na versão em papel, que pode ser ... a candidatura ser remetida por correio, em carta registada, com aviso de receção, para ... informáticos, mediante prévia notificação para o efeito a realizar pelo júri.10.3 - Por ...
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Lei n.º 107/2019
... por inadaptação, o juiz ordena a notificação do requerido para, no prazo da oposição, juntar ... Artigo 98.º-D [ ... ] 1 - ... 2 - O modelo do formulário é aprovado por portaria dos ... (Revogado.) Artigo 197.º Inquirição por carta ...
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Acórdão nº 331/14.2T9EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Junho de 2021
... o inquérito ou na sequência da notificação da acusação pública ... 9.º- O despacho do ... veículo automóvel e a usar aquela carta de condução que obteve através de troca com ... automóvel de matrícula …, marca …, modelo …, na via pública que se desenvolve na ...
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Acórdão nº 0384/17.1BEBJA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2021
... ão recorrido deu por verificada a notificação da venda à Recorrente com anterioridade ao ... a exigência da formalidade legal da carta" registada com aviso de recepção para notificaç\xC3" ... , primacialmente, decisões que, no novo modelo, o TCA passa a proferir em sede de recurso de ...
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Acórdão nº 914/21 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Dezembro de 2021
... carta registada remetida para a sede que consta do ... (vide infra ponto 14.) e, retomando o modelo de citação ... postal da pessoa coletiva na ... ser realizada a citação ou a notificação em caso de litígio, ... prevendo ...
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Acórdão nº 00462/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2015
I — “Os artigos 52º TFUE e 56º TFUE devem ser interpretados no sentido de que se opõem à legislação de um Estado-Membro que impõe o requisito de residência no território nacional aos cidadãos da União Europeia que pretendam obter uma carta de navegador de recreio emitida por esse Estado-Membro.”; II — O disposto no nº 1 do artigo 29º do Regulamento da Náutica de Recreio...
... navegar as embarcações correspondentes à carta a cujo exame se submeteram; e, — Seja condenado ... CPTA, não bastando para o efeito a notificação ao respectivo mandatário, dado tratar-se de ... , acaba por servir de instrumento a um modelo administrativo que prefere uma Administração ... -
Aviso n.º 11446/2017
... 2 - A notificação não deixa de produzir efeito pelo facto de o ... Em qualquer destes casos, ou no caso de a carta não ter sido entregue no domicílio por ... 3 - O Cartão de vendedor será de modelo constante do Anexo I deste Regulamento, ...
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Edital n.º 339/2018
... 2 - A notificação não deixa de produzir efeito pelo facto de o ... Em qualquer destes casos, ou no caso de a carta não ter sido entregue no domicílio por ... 3 - O Cartão de vendedor será de modelo constante do Anexo I deste Regulamento, ...
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Portaria n.º 315/2023
... anteriores ou, em alternativa, adotar o modelo ... proposto e disponibilizado pelo órgão de ... transposição de diretivas com a notificação de ... incumprimento da Comissão e termina com o ... Carta de Missão, quando devido, assinatura de contrato ...
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Acórdão nº 12/14.7TBMGD-B.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Abril de 2016
I. Em processo de expropriação por utilidade pública, sendo simultaneamente notificado aos interessados a decisão arbitral e o despacho de adjudicação, à entidade expropriante, da propriedade e da posse do bem expropriado, salvo quanto a esta se já houver posse administrativa, correndo desde aí o prazo para recorrer, não se pode cindir a única e simultânea notificação embora com dois efeitos: um...
... ção e do Acórdão arbitral (1ª notificação) ... 3 - Por despacho de ... ao acto judicial praticado (remessa da 2ª carta), acaba por tirar o que acabara de conceder à ... nas sociedades que se organizam segundo o modelo do Estado de Direito), bem como do princípio da ... -
Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... notificação" aos senhorios pelos arrendatários da apresentaç\xC3" ... assinado pelo declarante e remetido por carta registada com aviso de receção ... 2 - As ... requerimento de despejo é apresentado, em modelo próprio, no BNA ... 2 - No requerimento deve o ...
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Aviso n.º 2298/2024
... ao Presidente do IPCA, nos termos do modelo em anexo, onde conste a identificação deste ... ção constantes do presente edital; d ) Carta de motivação (máximo de 5 páginas) onde ... ónico com recibo de entrega de notificação, dando início à aplicação dos métodos de ...
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Acórdão nº 2637/04.0TBVCD-U.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2022
I - A sentença homologatória da partilha, proferido em processo de inventário é uma sentença condenatória, designadamente para efeito de aplicação do art.º 626º, nº 3, do Código de Processo Civil: a utilização excecional de notificação do executado em execução para entrega de coisa certa, após a realização da penhora, para deduzir oposição, em vez da aplicação da regra da citação prevista no art.º
... , deve ser declarada a falta da notificação e bem assim a nulidade decorrente da utilização ... Falta da prova de depósito da carta de notificação do executado na caixa de ... Como a Constituição não impõe um modelo predeterminado para o processo judicial entre ... -
Acórdão nº 09181/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Janeiro de 2017
As notificações de actos de alteração dos rendimentos declarados e dos actos de fixação pela administração dos rendimentos sujeitos a tributação em sede de IRS têm ser efectuadas por meio de carta registada com aviso de recepção (art. 38.º n.º 1 do CPPT e artigos 65.º, 66.º e 149.º n.º 2 do CIRS).
... conhecimento de quaisquer actos de notificação - citação, tendo somente tido conhecimento em 4/5/2014 da carta de HM Revenue & Customs, com a informação de ... 3 B ... não apresentou a declaração modelo 3 de IRS relativa ao ano de 2007 – cfr. fls. 58 ... -
Regulamento n.º 37/2017
... pela instituição garante, por meio de carta registada com aviso de receção, com a ... apurado no prazo de 30 dias após a notificação da decisão.Artigo 4.ºLimites à gestão dos ... I(a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º)Modelo de prestação de caução por garantia ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... dos princípios e das disposições da Carta das Nações Unidas («a Carta da ONU»), da ... precoce na sequência da notificação de projetos de regulamentação técnica ou de ... Parte pode considerar que um desenho ou modelo com um caráter singular é original. 2 - Um ...
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Despacho n.º 11704/2016
... , de pausas académicas e de avaliação; Carta de curso - documento que comprova a titularidade ... notificação da não aprovação da bolsa. 4 - O estudante que ... ção, com atribuição de grau conjunto, o modelo das cartas e diplomas é o que resultar dos ...
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Edital n.º 1016/2019
... que não se tenha procedido à notificação" da lista de ordenação final aos candidatos, no \xC3" ... o respetivo endereço (de acordo com o modelo disponível em ... /trabalhar-no-iscteiul/990/concursosf) Uma carta de motivação do candidato, indicando de que ...