modelo carta
14622 resultados para modelo carta
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Regulamento n.º 141/2021
... cópias dos seguintes documentos: a) Bilhete de Identidade; b) Carta de Condução; c) Cartão de Cidadão; d) Carteira profissional (em vigor ... e a carta a que se referem os números anteriores serão de modelo próprio e iguais, a disponibilizar pelos serviços da Ordem dos ...
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Regulamento n.º 656/2016
... á nos Serviços Académicos uma proposta de projeto de tese, em modelo regulamentado, na qual deverá constar: a) Título da tese; b) Área ... émicos, e, também, para os doutorandos que o requeiram, por uma carta doutoral, emitida segundo o modelo da Universidade de Trás-os-Montes e ...
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Regulamento n.º 828/2016
... MVFX, e da qual deverão constar os seguintes elementos: a) Marca, modelo, cor e matrícula do veículo. b) Data da verificação da situação de ... ção deverá ser efetuada através dos seguintes meios: a) Por carta registada com aviso de receção, sempre que seja do conhecimento do MVFX ...
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Regulamento n.º 852/2020
... a pedidos de informação sumária presenciais, via telefone, carta, ou correio eletrónico; aceitar e encaminhar sugestões de aquisição ... a monitorização da sala do piso 1 realizada com um datalogger, modelo Hygrolog Serie HL20. Foram também tomadas medidas preventivas ...
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Aviso n.º 1234/2022
... Modelo dos Combustíveis Florestais; ... Cartografia de risco de incêndio rural; ... Carta de Prioridades de Defesa; ... Objetivos e Metas do PMDFCI; ... c) Eixos ...
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Aviso n.º 1234/2022
... , da vulnerabilidade aos incêndios e da zonagem do território; Modelo dos Combustíveis Florestais; Cartografia de risco de incêndio rural; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... à suposta prevalência da via da recuperação da empresa, o modelo adoptado pelo novo Código explicita, assim, desde o seu início, que é ... carta registada, a todos os seus credores que não hajam subscrito a ...
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Portaria n.º 501/96, de 25 de Setembro de 1996
... -se, a partir daquela data, aos titulares de cartas de condução de modelo comunitário emitidas noutros Estados membros que residam em Portugal a culdade de requererem a sua troca por carta de condução portuguesa equivalente, salvo se o título a trocar contiver ...
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Acórdão nº 674/07.1BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Novembro de 2020
I-A notificação para exibição da escrita e demais documentos contabilísticos, pode ser efetuada por carta registada, ainda que não se demonstre a impossibilidade da notificação por contacto pessoal, porquanto o n.º 2 do artigo 38.º do RCPIT estabelece, não uma regra imperativa quanto à forma a que deve obedecer a notificação dos atos, mas uma mera regra ordenadora, destinada aos serviços. II-Adm
... , dado que o contacto pessoal é mais solene do que o envio de uma carta", podendo controlar-se em tempo real que a notificação por ele veiculada \xC3" ... XVIII - O modelo aprovado para a carta aviso respeita ao próprio seu teor e não às ... -
Acórdão nº 434/18.4GBCCH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020
Sendo premente a necessidade de uma resposta punitiva que promova uma eficaz consciencialização do arguido para a ilicitude da sua conduta, de modo a prevenir a prática de futuros comportamentos da mesma natureza, de maneira a que se passe a comportar de forma responsável, inexiste o requisito material previsto para a aplicação o do regime de permanência na habitação.
... o arguido conduzia um veículo ligeiro de passageiros, de marca …,modelo ……., ostentando a matrícula ………. sem que fosse possuidor de ... sem que fosse possuidor de carta de condução ou qualquer outro documento que o habilitasse conduzir tal ... -
Regulamento (extrato) n.º 29/2018
... 3 - A identificação do eleitor será feita por carta dirigida ao presidente e enviada também dentro do segundo envelope acima ... e a carta a que se referem os números anteriores serão de modelo próprio e iguais e serão enviados a cada um dos eleitores, nos termos do ...
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Acórdão nº 1514/18.1T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Junho de 2019
1. Se a carta registada para citação do réu foi entregue a terceiro, sua esposa, na residência do casal, e foi ainda observada a diligência complementar e cautelar prevista no art.º 233º do CPC, mencionando-se, nomeadamente, o prazo para o oferecimento da defesa e as cominações aplicáveis à falta deste e a identidade da pessoa em quem a citação foi realizada, o prazo para contestar inicia-se na...
... no art.º 233º do CPC - entendendo que “a devolução da carta registada remetida à R. M (…) em nada invalida que a sua citação se ... por meio de carta registada com aviso de recepção (A/R), de modelo oficialmente aprovado - dirigida e endereçada para a sua residência -, ... -
Portaria n.º 886/90, de 21 de Setembro de 1990
... Maio: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.º Carta de curso do grau de bacharel O modelo de carta de curso do grau de ...
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Portaria n.º 780/90, de 31 de Agosto de 1990
... o Governo, pelo Ministro da Educação, aprovar o seguinte: 1.º Carta de curso do grau de bacharel O modelo de carta de curso do grau de ...
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Decreto-Lei n.º 82/2021
... definindo um modelo de articulação horizontal de todas as entidades participantes na ... as especificações técnicas da carta de uso e ocupação do solo de Portugal continental; ... q) «Territórios ...
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Portaria n.º 1096/2004, de 01 de Setembro de 2004
... Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, o seguinte: 1.º Carta de curso do grau de bacharel O modelo de carta de curso do grau de ...
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Acórdão nº 1368/11.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2020
Estando em causa as notificações dos actos de alteração dos rendimentos declarados e dos actos de fixação pela administração dos rendimentos sujeitos a tributação, têm as mesmas de ser efectuadas por meio de carta registada com aviso de recepção.
... que “A liquidação referida no ponto anterior foi remetida por carta registada com a referência RY…………….., à oponente no dia ... , o ofício «Notificação – Assunto: Declaração de IRS Modelo 3 de 2006» à Oponente para a morada «CÇ …………………. – ... -
Portaria n.º 1466/2004, de 17 de Dezembro de 2004
... Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, o seguinte: 1.º Carta de curso do grau de bacharel O modelo de carta de curso do grau de ...
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Acórdão nº 4692/21.9T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-05-12
I. A responsabilidade do exequente prevista no art.º 858.º do CPC tem por objeto a instauração de execução em que as diligências de agressão do património do executado (penhora) se efetuam sem audição prévia do executado nem, em regra, o controlo preliminar, pelo juiz, da admissibilidade da execução, da fiabilidade do título ou da provável existência da dívida exequenda. II. Daí que,...
... procedimento de injunção tinha sido realizada mediante o envio de carta simples para uma morada que não era a sede da requerida/executada e com a ... modelo próprio de carta registada com aviso de recepção para o efeito do n.º ... -
Acórdão nº 3873/19.0T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Janeiro de 2020
I- É aplicável à citação da apelante - requerida em procedimento cautelar comum - o disposto no artigo 246.º, n.ºs 2 a 4 do CPC, enquanto regime especial que regula a citação das pessoas coletivas obrigadas a inscrição no ficheiro central do Registo Nacional de Pessoas Coletivas, sendo irrelevante para efetivação da citação no procedimento cautelar em referência a menção ao domicílio designado no
... A 18-06-2019 foi enviada citação por carta registada com A/R para «Santa Casa da Misericórdia ... Avenida … Vila ... faz-se por meio de carta registada com aviso de recepção, de modelo oficialmente aprovado, dirigida ao citando e endereçada para a sua ... -
Decreto-Lei n.º 239/2012, de 02 de Novembro de 2012
... -se a responsabilização dos particu- lares e a prevalência do modelo de controlo e fiscalização sucessivos pelas entidades públicas ... carta de âmbito municipal, das áreas integradas na REN, tendo por base as ...
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Aviso n.º 16035/2019
... à publicitação do presente aviso, utilizando para o efeito o modelo obrigatório disponibilizado no site do Município pt, enviando por carta registada, com aviso de receção, para o endereço: Praça da República, ...
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Aviso n.º 7614/2016
... à publicitação do presente aviso, utilizando para o efeito o modelo obrigatório disponibilizado no site do Município pt, enviando por carta registada, com aviso de receção, para o endereço: Praça da República, ...
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Acórdão nº 631/10.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2021
I. A presunção consagrada no art.º 39.º, n.º 5, do CPPT funciona quando ambas as notificações das liquidações foram remetidas para o domicílio fiscal do administrado, que, não tendo atendido no momento da distribuição da correspondência, foi avisado pelo distribuidor de correio postal para efeitos de levantamento dessa mesma correspondência e não o fez. II. A presunção mencionada em I. é...
... , nomeadamente, que em virtude da notificação efetuada através de carta registada com AR assinado em 14.10.2003 do relatório de inspeção do ... XII - Segundo o modelo" oficial de carta registada e de aviso de receção aprovado e, sendo aplic\xC3" ... -
Acórdão nº 1482/15.1PBSTB-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2021
I - O recurso extraordinário de revisão de sentença transitada em julgado, a que aludem os arts. 449.º e seguintes do CPP, com a dignidade constitucional conferida pelo n.º 6, do art. 29.º, da CRP, assume-se como um meio processual especialmente vocacionado para reagir contra clamorosos e intoleráveis erros judiciários, ou casos de flagrante injustiça, em ordem a sobrepor o princípio da justiça...
... de saber se o cancelamento da carta de condução ocorre automaticamente com o decurso do prazo de cinco anos ... ça ….., em …., o arguido conduziu o veículo de marca ….., modelo …., com a matrícula …-…-IQ, sendo titular de carta de condução ...