modelo carta
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Acórdão nº Nº 1777/14.1.T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2017
1. -Tendo os Réus submetido à apreciação do Tribunal uma questão jurídica relevante (prescrição parcial do direito que a Autora pretende ver reconhecida em Juízo) sem que até à prolação da sentença apelada tivesse sido exercida pronúncia acerca dessa matéria, face ao estatuído no n.º 2 do art.º 608º do CPC 2013, esta decisão está realmente viciada, sendo que, como resulta do que está previsto na
... sempre teria que existir uma mensagem de correio eletrónico ou uma carta remetida via CTT por parte da Autora para a redação da “ ... ” ... 81)-É dito que “às vezes até parece que a modelo é ... , tal as parecenças nos penteados e cor de cabelo e nas roupas ... -
Portaria n.º 194/2014
... tanques de inscrição em exame para obtenção de carta ... de caçador, à data justificada por alguma necessidade de ... A revisão do atual modelo de exame para obtenção de ... carta de caçador, que ultrapassa a mera ...
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Acórdão nº 4567/19.1T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-07-12
I – Importa não confundir a não pronúncia do tribunal com o não atendimento de um facto que se mostra alegado, pois tal não atendimento não se reporta à não apreciação de uma questão, conforme a mesma se mostra definida no n.º 2 do art. 608.º do Código de Processo Civil. II – O pedido reconvencional, ao não ser admitido, leva à absolvição do Réu desse pedido que, dada a sua especificidade, é o...
... a Autora fez cessar o contrato de trabalho com justa causa, conforme carta que enviou à Ré, e que foi recebida por esta em 13-07-2018, em virtude ... do certificado de trabalho e do modelo RP 5044, ... 15. Os quais a A. acusava a R. de ter enviado “só mais ... -
Acórdão nº 133/20 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Março de 2020
... mesmo artigo 12.º), através de carta registada com aviso de receção enviada ... para a morada indicada pelo ... modelo próprio de carta registada ... com aviso de recepção para o efeito do ...
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Acórdão nº 162/22.6T8SRP.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Setembro de 2023
I. A omissão de despacho interlocutório a considerar confessados os factos articulados pelos Autores em consequência da revelia absoluta da Ré não configura nulidade processual à luz do disposto no art.º195º, nº1 do CPC; II. Dado que a revelia absoluta supõe a ausência de constituição de mandatário judicial no decurso do prazo da contestação, não assiste ao réu, que esteja nessa situação, o...
... ão apresentada pelos AA, em Maio de 2022, vem a R responder, com uma carta modelo, declinando qualquer responsabilidade pelo sucedido; n) Em ... -
Acórdão nº 162/22.6T8SRP.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-09-14
I. A omissão de despacho interlocutório a considerar confessados os factos articulados pelos Autores em consequência da revelia absoluta da Ré não configura nulidade processual à luz do disposto no art.º195º, nº1 do CPC; II. Dado que a revelia absoluta supõe a ausência de constituição de mandatário judicial no decurso do prazo da contestação, não assiste ao réu, que esteja nessa situação, o...
... ão apresentada pelos AA, em Maio de 2022, vem a R responder, com uma carta modelo, declinando qualquer responsabilidade pelo sucedido; ... n) Em ... -
Acórdão nº 135/14.2GAVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2017
I - O reconhecimento de pessoas, é uma prova que fornece um elevado grau de persuasão sobre a veracidade do facto controverso que dispensa em regra outras provas corroborantes. II – Só atacando a autenticidade do auto se pode afastar a presunção decorrente da fé pública do documento de que a testemunha declarou o que lá consta. III – A posse do anel pela companheira do arguido...
... não se apurou, Conduzindo a viatura de cor …, de marca Opel, modelo …, com a matrícula ... -..-SM; b ... A qual se encontrava à data stada e segurada em nome de T…, sendo que a carta de condução constante do seguro pertence ao arguido N…, sendo ambos ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... A mais importante alteração reside no abandono do modelo vigente de recurso a conceitos indeterminados ou de cláusulas gerais de ... ções 1 - Quem, sem consentimento, abrir encomenda, carta ou qualquer outro escrito que se encontre fechado e lhe não seja ...
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Portaria n.º 633/93, de 01 de Julho de 1993
... o Governo, pelo Ministro da Educação, aprovar o seguinte: 1.° Carta de curso de grau de bacharel O modelo de carta de curso do grau de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2023/M
... deve prever uma versão que concorde com o modelo e estrutura de dados definidos pelas Guias ... Técnicas e ... f) Modelo digital do terreno; ... g) Carta de ocupação dos solos; ... h) Vértices geodésicos integrados na rede ...
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Aviso n.º 6278/2017
... para candidatos femininos e para candidatos masculinos; e) Possuir carta de condução de veículos ligeiros; f) Possuir a robustez física e o ... º 1030/2002/CE do Conselho de 13 de junho de 2002 que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros, ...
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Aviso n.º 12314-A/2018
... ) Mediante requerimento, dirigido ao presidente do júri, conforme modelo de requerimento o mesmo ser entregue pessoalmente ou enviado por via l mediante carta registada com aviso de receção, expedida até ao termo do prazo fixado ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... as suas concretizações principais, a liberdade de escolha do modelo de governação, vertente essa que se aprofunda nesta reforma. Com efeito, ... disposições; c) Alteração ao Código Comercial, aprovado pela Carta" de Lei, de 28 de Junho de 1888, incluindo a revogação de algumas disposi\xC3" ...
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Aviso n.º 14646/2016
... Contexto Estratégico A Carta Estratégica Montemor-o-Novo 2025, no seu Modelo de Intervenção ...
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Despacho n.º 982/2018
... o Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, em respeito pelo modelo de estrutura orgânica e pelo número de unidades orgânicas flexíveis e ... , na sua atividade profissional, pelos princípios consignados na «Carta Ética da Administração Pública». Artigo 5.º Modelo de estrutura ...
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Aviso n.º 15461/2023
... todo o relacionamento dos serviços com o munícipe através do modelo de aten- ... dimento multicanal integrado, numa lógica de balcão único, ... a gestão, manutenção e atualização do modelo previsional da Carta de Ruído ... e Zonamento Acústico do Concelho de Almada, para ...
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Aviso n.º 25297/2023
... todo o relacionamento dos serviços com o munícipe através do modelo de aten- dimento multicanal integrado, numa lógica de balcão único, ... a gestão, manutenção e atualização do modelo previsional da Carta de Ruído e Zonamento Acústico do Concelho de Almada, para ...
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Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
... Este último diploma, visionário, estabelecia um modelo ideal de centro de saúde. Contudo, estava desajustado da realidade ... à designaçáo, o director executivo e o coordenador assinam uma carta de missáo, que constitui um compromisso onde, de forma explícita, sáo ...
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Aviso n.º 15072-A/2017
... para candidatos femininos e para candidatos masculinos; e) Possuir carta de condução de veículos ligeiros; f) Possuir a robustez física e o ... º 1030/2002/CE do Conselho de 13 de junho de 2002 que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2022
... através de diplomas legais e regulamentares próprios, sendo o modelo ... de operacionalização dos condomínios de aldeia previstos na alínea ... presente resolução, e atendendo à Carta das Unidades de Paisagem de Portugal Continental e ao ... Modelo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2022
... através de diplomas legais e regulamentares próprios, sendo o modelo ... de operacionalização dos condomínios de aldeia previstos na alínea ... presente resolução, e atendendo à Carta das Unidades de Paisagem de Portugal Continental e ao ... Modelo ...
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Portaria n.º 336/2019
... P. Carta Geológica de Portugal na escala de 1:50 000 e respetivas notícias ... efetuados no setor costeiro, ortofotomapas, fotografias aéreas, modelo digital do terreno, cartas de solos e trabalho de campo. Dada a ...
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Portaria n.º 784/82, de 17 de Agosto de 1982
... da Educação, o seguinte: 1.º São aprovados os modelos de carta de curso de licenciatura e de mestrado pela Universidade de Lisboa, os ... 2.º É aprovado o modelo de carta doutoral da Universidade de Lisboa, o qual figura no anexo III ...
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Portaria n.º 1081/2004, de 27 de Agosto de 2004
... Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, o seguinte: 1.º Carta magistral É aprovado o modelo de carta magistral da Universidade Aberta ...