modelos carta demissão
95 resultados para modelos carta demissão
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... efeitos próprios (como, por exemplo, a demissão de lugares públicos ou a incapacidade de exercer ... - Quem, sem consentimento, abrir encomenda, carta ou qualquer outro escrito que se encontre fechado ... exclusivos relativos a desenhos ou modelos, contrafação, imitação e uso ilegal de marca, ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... 187.º Despedimento disciplinar ou demissão. Artigo 188.º Cessação da comissão de ...transmitido por carta registada, com aviso de receção. 5 - Se o ...Pública podem, por portaria, aprovar modelos oficiais de contratos, bem como prever a sua ...
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Regulamento n.º 78/2018
... caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação por lei ou ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... a quem tenha sido aplicada a pena de demissão ou de despedimento por facto imputável ao ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... indemnizações em caso de pedido de demissão do trabalhador, despedimento sem justa causa ou ...ísticas essenciais das metodologias e modelos" que aplicam; b) As principais fontes de informaç\xC3"... denúncias, em formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado um contacto para o ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... no artigo 51.º, n.º 1, da Carta" dos Direitos Fundamentais da União Europeia. (\xE2\x80"... modelos... demissão...
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Lei n.º 35/2014
...mento do facto, que lhe é transmitido por carta registada,. com aviso de receção. 5 — Se o ...modelos. oficiais de contratos, bem como prever a sua ...d) Despedimento disciplinar ou demissão. 2 — Aos titulares de cargos dirigentes e ...
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Regulamento n.º 154/2019
... de Bons Serviços e Dedicação.2 - Os modelos das distinções honoríficas constam de anexo ao ... seja aplicada a pena de despedimento ou demissão por facto imputável ao trabalhador, por qualquer ..., é notificada ao agraciado através de carta registada com aviso de receção.Artigo ...
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Acórdão nº 39/09.0TAFCR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Setembro de 2011
Face à redacção actual do artº 171º nº 3 a), com referência ao artº 170º, ambos do C. P., para a consumação do crime exige-se agora que o agente, com a prática do acto de carácter exibicionista, importune o menor de 14 anos, isto é, ponha em perigo a liberdade e autodeterminação sexual.
... com a aplicação ao mesmo da pena de demissão e a cuja decisão o arguido já reagiu junto do ...Ministra da Educação a carta constante de fls. 162 a 167 dos autos, cujo teor ... como se estivessem numa passagem de modelos, em situação de provocação, usando termos ... -
Decreto-Lei n.º 103/2023
... e serviços que se baseie em modelos que privilegiam a autonomia de gestão, os ... possibilidade de ajustes anuais, mediante carta de compromisso acordada entre a USF e o ACES ou ... da equipa multiprofissional; b ) Pela demissão do coordenador da USF se nenhum outro ...
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Aviso n.º 9925/2023
... que tenha culminado com pena de demissão ou, no período de um ano, sofram três. ..., sendo notificada ao agraciado através de carta registada com aviso de receção. Artigo 17.º. ...Artigo 20.º. Modelos e dimensões. 1 — Formato/diâmetro:. a) ...
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Aviso n.º 12234/2017
... caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação por lei ou ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... a quem tenha sido aplicada a pena de demissão ou de despedimento por facto imputável ao ...
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Acórdão nº 01467/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 2017
I - A nova redacção do art. 120º, nº 1 do CPTA, faz depender o deferimento das providências cautelares da existência cumulativa dos dois requisitos positivos enunciados neste nº 1, que correspondem aos designados “periculum in mora” e “fumus boni iuris”. Pressupondo, ainda, a verificação do requisito negativo do nº 2 do mesmo preceito, que corresponde a uma ponderação...
...187.º (Despedimento disciplinar ou demissão"), se atenda à natureza, à missão e às atribui\xC3"... de Julho de 2013, fixam justificadas - em modelos B exclusivo do IRN, IP e preenchidos pelo ...n.° 3). d) Carta" registada não reclamada (Doc. N.º 4). (..)“ \xE2\x80"... -
Regulamento n.º 600/2020
... do motivo, sob pena de suspensão ou de demissão, sem expressa autorização da Junta. Artigo 6.º ... funcionamento dos serviços, bem como, modelos de requerimentos para concessão de terrenos e ... conhecimento aos interessados por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-se-lhes ...
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Regulamento n.º 875/2016
... caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação por lei ou ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... a quem tenha sido aplicada a pena de demissão ou de despedimento por facto imputável ao ...
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Regulamento n.º 357/2022
...responsável, defendendo modelos e práticas de escola «segura e democrática, ...aposentação compulsiva ou demissão;. e) Sem prejuízo do referido nas alíneas ... uso é notificada ao galardoado através de carta registada com aviso. de receção. Artigo 22.º. ...
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Despacho n.º 2822/2022
..., posse, exoneração, rescisão, demissão, promoção, mudança. de posição e nível ...a) Monitorizar a Carta" Educativa;. b) Organizar o Programa de Generaliza\xC3"... os recursos informacionais, normalizar os modelos de dados. e estruturar os conteúdos e fluxos ...
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Despacho n.º 3568/2019
...ção municipal e deve assentar em modelos de estrutura com a flexibilidade e os níveis ... aposentação, exoneração, rescisão, demissão, caducidade, revogação, resolução, denúncia, ... o processo e as atualizações da carta educativa, a qual deve resultar da estreita ...
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Lei n.º 41/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série I de 2015-06-03
... denominação social e à nomeação ou demissão dos seus representantes legais, no caso de ...b) Mediante carta registada expedida para a sede, o domicílio ou o ...Artigo 48.º. Modelos e impressos. Os modelos a utilizar em cumprimento ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
..., os regimes linguísticos e os modelos de atestados. Artigo 5.10 Controlos e taxas de ... parte em litígio deve ser transmitida por carta ao mediador e à outra parte em litígio. Artigo ... vago na sequência da destituição ou demissão de um membro do tribunal deve ser preenchido de ...
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Acórdão nº 1999/20.6T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023
1. A convenção colectiva de trabalho pode regular as matérias respeitantes à transmissão de empresa ou estabelecimento, em sentido mais favorável aos trabalhadores. 2. Como tal, a convenção colectiva de trabalho pode estabelecer normas relativas à manutenção dos contratos de trabalho em caso de perda de um local de trabalho ou cliente, pela empresa empregadora – in casu, na área da...
... 38. Por carta datada de 20 de Julho de 2020 a Securitas ... 68. Os modelos de uniformes são aprovados pelo Ministério da ...Securitas carta de demissão a partir de 31 de Julho de 2020. 76. Todos os ... -
Aviso n.º 7814/2023
...Por outro lado, o artigo 26.º da Carta Social Europeia, trata a matéria do assédio ...b.4) Despedimento disciplinar ou demissão";. c) De acordo com o artigo 184.º da LTFP, a san\xC3"...base modelos adequados de gestão dos riscos, de informação ...
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Regulamento n.º 819/2023
...Por outro lado, o artigo 26.º da Carta Social Europeia, trata a matéria do assédio ...b.4) Despedimento disciplinar ou demissão. c) De acordo com o artigo 184.º da LTFP, a ...base modelos adequados de gestão dos riscos, de informação ...
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Acórdão nº 122/13.TELSB-L.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 2015
I - A petição de habeas corpus contra detenção ou prisão ilegal, inscrita no art. 31.º da CRP, tem tratamento processual nos arts. 220.º e 222.º do CPP, que concretizam a injunção e a garantia constitucional. II - A providência de habeas corpus não decide sobre a regularidade de actos do processo, não constitui um recurso das decisões em que foi determinada a prisão do requerente, nem é um...
... dos autos após o cumprimento da Carta Rogatória pelas autoridades Suíças e que ... Nicolás Pérez Serrano[9], existem três modelos principais para responsabilizar os membros do ...ção implica para o próprio País (demissão do PM e consequente demissão do Governo)[20]. ... -
Acórdão nº 00446/11.9BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2015
I — A determinação do tribunal materialmente competente para o julgamento de uma causa é aferida em função dos termos em que a mesma vem proposta, dos fundamentos em que se estriba e do pedido, ou pedidos, que vem formulado, sendo, para esse efeito, irrelevante o juízo de prognose que se possa fazer relativamente à viabilidade da mesma (por se tratar de questão atinente ao mérito da pretensã
...uma Carta de Recomendação, cujo teor infra se transcreve ... “recibos verdes”, juntando para prova modelos nº 6 (artigo 107º do Código do IRS) Em 3º da ...DRCN de demissão ou despedimento da A., o que as RR. Devem ser ... -
Regulamento n.º 165/2022
...ção do pedido, elencados em anexo aos modelos de requerimento e formulários publicados no ... os interessados, se conhecidos, através de carta registada com aviso de receção, promovendo ... Artigo II/82.º Suspensão, exclusão e demissão 1 — Ao voluntário pode ser aplicada a pena de ...