modelo carta cessação vinculo laboral

965 resultados para modelo carta cessação vinculo laboral

  • Classificação vLex
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014

    ... princípios e dis- posições da Carta das Nações Unidas, da Organização ..., na medida do necessário, os modelos dos certificados ou declarações ... que a sua atividade possua um vínculo real e contínuo com a eco- nomia da ... de proteção ambiental e laboral, bem como diligenciar no sentido de ...A cessação da aplicação provisória produz ...

  • Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho de 2012

    Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade e adoção e morte previstas no sistema previdencial, de encargos familiares do subsistema de proteção familiar e do rendimento social de inserção, o regime jurídico que regula a restituição de prestações indevidamente pagas e a lei da condição de recursos, no âmbito do sistema de segurança social,

    ... que respeita às causas de cessação da pensão de sobrevivência, passa a ... prestação, adotando -se como modelo a escala de equivalências da OCDE. No ...a) Quando exista vínculo contratual entre as pessoas, ... por prestação de atividade laboral para com alguma das pessoas do ... de notificação pessoal, carta registada, ou qualquer outro meio ...

  • Em vigor Código do Trabalho

    ... responsável pela área laboral, mediante formulário electrónico:. a) ...b) A cessação de contrato, nos 15 dias posteriores. 6 ... indicados no respectivo modelo, aprovado por portaria do ministro ... fica sujeito, mantendo-se o vínculo contratual inicial. ARTIGO 289. ... ao cedente e ao cessionário por carta registada com aviso de recepção. ...

  • Acórdão nº 06367/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Maio de 2013

    Resultando expressamente do teor do contrato de avença que o contrato não seria objecto de renovação e sem que se tivessem previsto quaisquer prazos para a rescisão ou denúncia do contrato, já que o mesmo cessaria automaticamente no seu termo, não tem sustento falar na possibilidade da sua renovação. II. O contrato de avença em causa nos autos foi celebrado a coberto do regime jurídico constante

    ...por um vínculo de natureza permanente a que só ... de 2003 e depois confirmada por carta datada de 15 de Setembro do mesmo ano; ... enquanto perdurara a relação laboral; c) A entender-se que a nulidade dos ... decorrer o acordo quanto à cessação que a sentença recorrida considerou ... a apresentação de recibo Modelo 6, a que se refere a alínea a) do nº1 ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005, publicadas em anexo.

    ...O nosso modelo de desenvolvimento e o objectivo de ... e a promoção da aprovação da Carta da OSCE sobre a Prevenção e o Combate ... reafirmação da vitalidade do vínculo transatlântico, do alargamento a sete ... privada e legislação laboral bem como potenciar um salto qualitativo ... decreto-lei que estabelece a cessação dos contratos de aquisição de energia ...

  • Acórdão nº 896/03.7TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Fevereiro de 2012

    O período experimental corresponde a um período de fragilidade do contrato de trabalho, em regra estável por força das normas de ordem pública que o dominam e que limitam a sua ruptura pelo empregador; assim, se durante entre esse período as partes são livres de pôr fim ao contrato, essa liberdade não é absoluta (é passível de esconder, por exemplo, práticas discriminatórias), podendo a mesma...

    ... de compensação pela cessação. Os autores responderam às ... todas as demais licenciadas, vinculou-se a desenvolver um conjunto de ..., contendo, nomeadamente, cartas de declaração de fabricantes e/ou ... A definição do modelo do concurso, envolvendo a atribuição ... da cessação do vínculo laboral dos Autores durante o período ...

  • Acórdão nº 520/08.9TTMTS.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Dezembro de 2011

    I - Durante a execução do contrato o trabalhador é obrigado a deixar-se submeter a teste de alcoolemia, caso o empregador ou outra pessoa, médico, enfermeiro ou técnico qualificado, por sua delegação, lho ordene. II - Proibindo a convenção colectiva aplicável a execução do contrato, durante a parte restante do respectivo dia, aos trabalhadores que, submetidos ao teste de alcoolemia, apresentem...

    ... Alegam ainda os AA. que por carta de 2008-05-02, a R. organizou a cada um ... eventualmente obtido com a cessação do contrato e que não receberia se ... e no exercício de actividade laboral de risco, (tarefas de manuseamento de ... a ruptura irremediável do vínculo laboral, cuja questão de mérito não ...Modelo 7410, n.º de série …, sensor ...

  • Acórdão nº 176/1998.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Abril de 2012

    Devendo o pagamento da retribuição de base em causa ser feito em Portugal, na moeda com curso legal no País, isto é, em Escudos, face à sua substituição pelo Euro e ao estipulado no n.º 1 do artigo 556.º do Código Civil, o cumprimento a efectivar-se tem de ser feito na moeda com curso legal ao tempo do pagamento, isto é, em euros, à taxa de conversão de escudos em euros, sendo que a moeda...

    ... que o processo disciplinar laboral e a punição do despedimento eram ... Autor da viatura de marca Volvo, modelo S-‑40/2.0, de matrícula ..-IJ, ... da petição inicial) consta uma carta com timbre da 1.ª ré, datada de ... de (..) respeitante à cessação da sua prestação, nela se incluindo ... qualquer quebra ou ruptura do vínculo laboral ― e a actividade tivesse sido ...

  • Acórdão nº 05S3729 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2006

    I - Em processo comum laboral, o recurso de revista tem, sempre, efeito meramente devolutivo, em face do disposto no artigo 723.º do Código de Processo Civil, aplicável por força da alínea a) do n.º 2 do artigo 1.º do Código de Processo do Trabalho, valendo a prestação de caução, prevista no artigo 83.º, n.º 1, deste último diploma, destinada a obter efeito suspensivo, apenas para o recurso de...

    ... negociações tendentes à cessação dos contratos de trabalho de todas as ... reguladores do processo laboral, tem, apenas, o sentido de excluir os ... pela secretária do Sr.DD uma carta de fls. 106 dos autos, cujo conteúdo ... automóvel, de marca Peugeot, modelo 406, para seu uso profissional e ... da subsistência do vínculo não podem ser apreciadas em função ...

  • Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

    Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, transpondo a Diretiva 2009/138/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009,...

    ... aos benefícios em caso de cessação do vínculo com o associado, quando ... caso de cessação do vínculo laboral, modalidades de transferência do ... de cálculo constitui apenas um modelo de computação e de que o tomador do ... b) Cartas de crédito e garantias;. c) Quaisquer ...

  • Decreto-Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16

    Aprova os estatutos da Autoridade Nacional da Aviação Civil, anteriormente designado Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., em conformidade com o regime estabelecido na Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei-quadro das entidades administrativas independentes

    ....º 9, pela manutenção desse vínculo ou pela aplicação do regime jurídico ... diploma não implica a cessação dos mandatos dos membros do conselho ...�ão de novo vínculo jurídico -laboral com a ANAC. Artigo 8.º. Norma ...b) As Cartas de Acordo e as Cartas de Operação ...�o e credenciação próprios, de modelo a fixar por regulamento da ANAC, e ...

  • Acórdão nº 2895/09.3TTLSB.L1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Junho de 2014

    As expressões de cariz misto, desde que não respondam e/ou esgotem, em si e só por si, o objeto da ação que às mesmas respeita, na sua perspetiva jurídica (não redundem, no fundo, na conclusão de direito, que o julgador deve retirar do conjunto dos factos e dos documentos que os complementam), podem ser encaradas, no quadro dos Factos Assentes ou dos Artigos da Base Instrutória, no seu alcance...

    ... condenação com processo comum laboral contra RÁDIO E TELEVISÃO DE PORTUGAL, ... para o efeito, através de carta registada com Aviso de Receção (fls. ... direta e imediata do vínculo funcional estabelecido com o Autor como ..., (…), de acordo com o modelo prático em que se traduz o conceito de ... em caso de extinção ou de cessação da atividade da empresa cessionária, o ...

  • Acórdão nº 3813/05.3TTLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Fevereiro de 2014

    I - Em face do multifacetado tipo relacional que o tecido social impõe, a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço encontrará a sua pedra angular na subordinação jurídica, a recolher da análise dos diversos índices que normalmente coexistem mas que, no correspetivo sopeso, alguns logram, em maior ou menor medida, sobrepor-se, a ponto de tornar possível ao...

    ... condenação com processo comum laboral, contra FF – COMPANHIA DE SEGUROS, ... condene a Ré, a reconhecer o vínculo estabelecido entre todos os Autores, ... · Por carta registada, a Ré comunicou a cada um s Autores, a cessação dos respetivos contratos, com efeitos a ... Este modelo existente na Ré é, aliás, comum, a ...

  • Acórdão nº 3813/05.3TTLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Fevereiro de 2014

    I - Em face do multifacetado tipo relacional que o tecido social impõe, a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço encontrará a sua pedra angular na subordinação jurídica, a recolher da análise dos diversos índices que normalmente coexistem mas que, no correspetivo sopeso, alguns logram, em maior ou menor medida, sobrepor-se, a ponto de tornar possível ao...

    ... condenação com processo comum laboral, contra FF – COMPANHIA DE SEGUROS, ... condene a Ré, a reconhecer o vínculo estabelecido entre todos os Autores, ... · Por carta registada, a Ré comunicou a cada um s Autores, a cessação dos respetivos contratos, com efeitos a ... Este modelo existente na Ré é, aliás, comum, a ...

  • Acórdão nº 3813/05.3TTLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Fevereiro de 2014

    I - Em face do multifacetado tipo relacional que o tecido social impõe, a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço encontrará a sua pedra angular na subordinação jurídica, a recolher da análise dos diversos índices que normalmente coexistem mas que, no correspetivo sopeso, alguns logram, em maior ou menor medida, sobrepor-se, a ponto de tornar possível ao...

    ... condenação com processo comum laboral, contra FF – COMPANHIA DE SEGUROS, ... condene a Ré, a reconhecer o vínculo estabelecido entre todos os Autores, ... · Por carta registada, a Ré comunicou a cada um s Autores, a cessação dos respetivos contratos, com efeitos a ... Este modelo existente na Ré é, aliás, comum, a ...

  • Acórdão nº 3813/05.3TTLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Fevereiro de 2014

    I - Em face do multifacetado tipo relacional que o tecido social impõe, a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço encontrará a sua pedra angular na subordinação jurídica, a recolher da análise dos diversos índices que normalmente coexistem mas que, no correspetivo sopeso, alguns logram, em maior ou menor medida, sobrepor-se, a ponto de tornar possível ao...

    ... condenação com processo comum laboral, contra FF – COMPANHIA DE SEGUROS, ... condene a Ré, a reconhecer o vínculo estabelecido entre todos os Autores, ... · Por carta registada, a Ré comunicou a cada um s Autores, a cessação dos respetivos contratos, com efeitos a ... Este modelo existente na Ré é, aliás, comum, a ...

  • Acórdão nº 3813/05.3TTLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Fevereiro de 2014

    I - Em face do multifacetado tipo relacional que o tecido social impõe, a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço encontrará a sua pedra angular na subordinação jurídica, a recolher da análise dos diversos índices que normalmente coexistem mas que, no correspetivo sopeso, alguns logram, em maior ou menor medida, sobrepor-se, a ponto de tornar possível ao...

    ... condenação com processo comum laboral, contra FF – COMPANHIA DE SEGUROS, ... condene a Ré, a reconhecer o vínculo estabelecido entre todos os Autores, ... · Por carta registada, a Ré comunicou a cada um s Autores, a cessação dos respetivos contratos, com efeitos a ... Este modelo existente na Ré é, aliás, comum, a ...

  • Acórdão nº 3813/05.3TTLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Fevereiro de 2014

    I - Em face do multifacetado tipo relacional que o tecido social impõe, a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço encontrará a sua pedra angular na subordinação jurídica, a recolher da análise dos diversos índices que normalmente coexistem mas que, no correspetivo sopeso, alguns logram, em maior ou menor medida, sobrepor-se, a ponto de tornar possível ao...

    ... condenação com processo comum laboral, contra FF – COMPANHIA DE SEGUROS, ... condene a Ré, a reconhecer o vínculo estabelecido entre todos os Autores, ... · Por carta registada, a Ré comunicou a cada um s Autores, a cessação dos respetivos contratos, com efeitos a ... Este modelo existente na Ré é, aliás, comum, a ...

  • Acórdão nº 3813/05.3TTLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Fevereiro de 2014

    I - Em face do multifacetado tipo relacional que o tecido social impõe, a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço encontrará a sua pedra angular na subordinação jurídica, a recolher da análise dos diversos índices que normalmente coexistem mas que, no correspetivo sopeso, alguns logram, em maior ou menor medida, sobrepor-se, a ponto de tornar possível ao...

    ... condenação com processo comum laboral, contra FF – COMPANHIA DE SEGUROS, ... condene a Ré, a reconhecer o vínculo estabelecido entre todos os Autores, ... · Por carta registada, a Ré comunicou a cada um s Autores, a cessação dos respetivos contratos, com efeitos a ... Este modelo existente na Ré é, aliás, comum, a ...

  • Acórdão nº 3813/05.3TTLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Fevereiro de 2014

    I - Em face do multifacetado tipo relacional que o tecido social impõe, a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço encontrará a sua pedra angular na subordinação jurídica, a recolher da análise dos diversos índices que normalmente coexistem mas que, no correspetivo sopeso, alguns logram, em maior ou menor medida, sobrepor-se, a ponto de tornar possível ao...

    ... condenação com processo comum laboral, contra FF – COMPANHIA DE SEGUROS, ... condene a Ré, a reconhecer o vínculo estabelecido entre todos os Autores, ... · Por carta registada, a Ré comunicou a cada um s Autores, a cessação dos respetivos contratos, com efeitos a ... Este modelo existente na Ré é, aliás, comum, a ...

  • Acórdão nº 3813/05.3TTLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Fevereiro de 2014

    I - Em face do multifacetado tipo relacional que o tecido social impõe, a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço encontrará a sua pedra angular na subordinação jurídica, a recolher da análise dos diversos índices que normalmente coexistem mas que, no correspetivo sopeso, alguns logram, em maior ou menor medida, sobrepor-se, a ponto de tornar possível ao...

    ... condenação com processo comum laboral, contra FF – COMPANHIA DE SEGUROS, ... condene a Ré, a reconhecer o vínculo estabelecido entre todos os Autores, ... · Por carta registada, a Ré comunicou a cada um s Autores, a cessação dos respetivos contratos, com efeitos a ... Este modelo existente na Ré é, aliás, comum, a ...

  • Acórdão nº 3813/05.3TTLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Fevereiro de 2014

    I - Em face do multifacetado tipo relacional que o tecido social impõe, a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço encontrará a sua pedra angular na subordinação jurídica, a recolher da análise dos diversos índices que normalmente coexistem mas que, no correspetivo sopeso, alguns logram, em maior ou menor medida, sobrepor-se, a ponto de tornar possível ao...

    ... condenação com processo comum laboral, contra FF – COMPANHIA DE SEGUROS, ... condene a Ré, a reconhecer o vínculo estabelecido entre todos os Autores, ... · Por carta registada, a Ré comunicou a cada um s Autores, a cessação dos respetivos contratos, com efeitos a ... Este modelo existente na Ré é, aliás, comum, a ...

  • Acórdão nº 3813/05.3TTLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Fevereiro de 2014

    I - Em face do multifacetado tipo relacional que o tecido social impõe, a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço encontrará a sua pedra angular na subordinação jurídica, a recolher da análise dos diversos índices que normalmente coexistem mas que, no correspetivo sopeso, alguns logram, em maior ou menor medida, sobrepor-se, a ponto de tornar possível ao...

    ... condenação com processo comum laboral, contra FF – COMPANHIA DE SEGUROS, ... condene a Ré, a reconhecer o vínculo estabelecido entre todos os Autores, ... · Por carta registada, a Ré comunicou a cada um s Autores, a cessação dos respetivos contratos, com efeitos a ... Este modelo existente na Ré é, aliás, comum, a ...

  • Acórdão nº 3813/05.3TTLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Fevereiro de 2014

    I - Em face do multifacetado tipo relacional que o tecido social impõe, a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço encontrará a sua pedra angular na subordinação jurídica, a recolher da análise dos diversos índices que normalmente coexistem mas que, no correspetivo sopeso, alguns logram, em maior ou menor medida, sobrepor-se, a ponto de tornar possível ao...

    ... condenação com processo comum laboral, contra FF – COMPANHIA DE SEGUROS, ... condene a Ré, a reconhecer o vínculo estabelecido entre todos os Autores, ... · Por carta registada, a Ré comunicou a cada um s Autores, a cessação dos respetivos contratos, com efeitos a ... Este modelo existente na Ré é, aliás, comum, a ...

  • Acórdão nº 3813/05.3TTLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Fevereiro de 2014

    I - Em face do multifacetado tipo relacional que o tecido social impõe, a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço encontrará a sua pedra angular na subordinação jurídica, a recolher da análise dos diversos índices que normalmente coexistem mas que, no correspetivo sopeso, alguns logram, em maior ou menor medida, sobrepor-se, a ponto de tornar possível ao...

    ... condenação com processo comum laboral, contra FF – COMPANHIA DE SEGUROS, ... condene a Ré, a reconhecer o vínculo estabelecido entre todos os Autores, ... · Por carta registada, a Ré comunicou a cada um s Autores, a cessação dos respetivos contratos, com efeitos a ... Este modelo existente na Ré é, aliás, comum, a ...