modelo 2 registo automovel
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Regulamento n.º 777/2018
...Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1 - O presente ... na sua área de residência Artigo 12.º Registo e benefícios 1 - A qualidade de residente dá a ...: a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que diz respeito o pedido de registo; ou, b) ...ção, emitido pela Cascais Próxima, cujo modelo e características são aprovados no Anexo I ...
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Regulamento n.º 1027/2023
...322. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DE SOURE. ...de suporte, nomeadamente a ficha de registo" de ocorrência e o levantamento fotográfico. \fN.\xC2"...a) Identificação da marca, modelo e cor do veículo;. b) Identificação da ... e/ou Conservatória do Registo Automóvel, para identificação do proprietário. do ...
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Acórdão nº 424/13.3T2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2019
I. O que delimita o recurso e constitui o seu ponto de cognoscibilidade é a decisão impugnada, não podendo, o respectivo âmbito, exceder o que foi fixado e delimitado pela actividade cognoscente do órgão jurisdicional. II. Os recursos são meios de obter a reponderação das questões já anteriormente colocadas e a eventual reforma de decisões dos tribunais inferiores, e não de alcançar decisões...
... Automóveis, Lda., e Fundo de Garantia Automóvel, pedindo a condenação destes a pagar-lhes a ... o veículo automóvel da marca BMW, modelo 663C, com a matrícula ..-JB-.., conduzido por ..., Lda., pese embora, na Conservatória do Registo Automóvel, a propriedade do veículo se encontre ..., a título de despesas de funeral a DD (€ 2.515,32) e a AA (€ 2.515,32), mães, ... -
Portaria n.º 383/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série I de 2015-10-26
...º 383/2015 de 26 de outubro A declaração Modelo 10 (Rendimentos e reten- ções — Residentes) ...Artigo 2.º Impressos O impresso aprovado constitui modelo ... a) Efetuar o registo, caso ainda não disponham de senha de acesso, ...ão pessoal pelo trabalhador de viatura automóvel que gere encargos para a entidade patronal - ...
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Anúncio de procedimento n.º 7319/2018
. MODELO" DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICA\xC3"...ço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: ...e Seguro de Ramo Automóvel e Náutico para toda a frota própria da ... de registoDescrição:Certificado de registo como segurador ou mediador 7.2 - Informação ...
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Regulamento n.º 245/2021
... sua redação atual, do artigo 20.º, n.os 1 e 2 da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua ...ção do Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, ... - veículo sem motor, atrelado a um automóvel, concebido e apetrechado para servir de ... abusivo na via pública inicia-se com um registo fotográfico e criação de processo interno; b) ...
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Despacho n.º 11624/2016
... de Lisboa Artigo 1.º Objeto Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 170/2008, de ... e supervisiona a referida frota automóvel, de forma racional e eficiente, e de modo a ... de combustível; f) Obrigatoriedade de registo de quilometragem no momento do abastecimento; g) ... à sua possível identificação (marca, modelo e cor do veículo); d) Algum dos terceiros ...
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Regulamento n.º 531/2023
...538. Diário da República, 2.ª série PARTE H. UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ...Freguesia. 3 — Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, publicado no site ...2. Registo e licenciamento de canideos e gatideos. 2.1 .... . . . . . 33,45 NS. 7. Arrumador de automóvel. 7.1 Arrumador de automóvel — Emissão e ...
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
...Artigo 2.º Entrada em vigor O Código do IRS entra em ... disposições que actualmente regulam o registo e o depósito de títulos ao portador. Artigo ...Artigo 9.º Recibos e livros Os recibos modelo n.º 2 a que se refere a alínea a) do artigo ...âncias auferidas pela utilização de automóvel próprio em serviço da entidade patronal, na ...
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Portaria n.º 269/2019
...-Lei n.º 152/2013 de 4 de novembro, e no n.º 2 do artigo 8.º e n.º 6 do artigo 22.º do ... com Plano Próprio de Mecânica de Automóvel; j) Curso com Plano Próprio de Produção e ...: a) Contrato de formação; b) Fichas de registo de avaliação, resultantes da avaliação ... Referência para as Línguas e com base em modelo de teste disponibilizado pela Direção-Geral da ...
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Portaria n.º 315/2023
...da República, 2.ª série, n.º 107, de 2 de junho de 2022, o ...«Registo biográfico»;. iii) «Data de emissão do ... anteriores ou, em alternativa, adotar o modelo. proposto e disponibilizado pelo órgão de ...emissão do Documento Único Automóvel (DUA). Inclui. o pedido, a apresentação do ...
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Lei n.º 99/2019
...Artigo 2.º Princípios de programação e execução 1 - ..., os desafios e opções estratégicas e o modelo territorial constantes do relatório, bem como as ...çado, mar, agroindustrial, habitat, automóvel, mobiliário, entre outros), as artes e os ..., por concelho (MS) - Taxa de pessoas com registo de Doença Mental entre o n.º de utentes ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... instituído em conformidade com o artigo 2.3 (Tratamento nacional); b) Uma medida aplicada ...ínimo de 60 dias após a transmissão, ao registo central de notificações da OMC, das propostas ... origem animal, as Partes devem utilizar o modelo de atestado sanitário previsto no anexo 5-I para ... Board (Comissão do Transporte Automóvel"). A Comissão tem o poder de impor termos e condi\xC3"...
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Acórdão nº 68/11.4JBLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016
I - Não cabe recurso da condenação pela Relação quanto às penas parcelares. Todas sem excederem 5 anos de prisão, transitando em julgado a espécie e medida da pena aplicadas, pelo que o poder cognitivo do STJ objectivar-se-á, apenas e no que respeita à pena única, nos termos do art. 77.º, do CP, de todos os arguidos recorrentes impugnada por excessiva. II - O conjunto global dos factos e essa...
... Comarca de Lisboa, Almada, Instância Central, 2.ª Secção Criminal, Juiz 5, por acórdão de 9 ... estacionada a viatura de marca Audi, modelo A6, ALL ROAD , preto com a matrícula nº ..., e fizeram-se transportar num veículo automóvel de cor escura, que imobilizaram a viatura em cima ... 340. Do certificado de registo criminal de Mário Vieira consta condenação: a) ... -
Acórdão nº 9/13.4PELRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Março de 2016
I - Perante uma única conduta do agente, traduzida na detenção, nas mesmas circunstâncias de tempo e de lugar, de mais do que uma arma, ocorre uma unidade de acção, uma só resolução criminosa, a que corresponde uma única violação do bem jurídico tutelado e, portanto, um único preenchimento do tipo de crime de detenção de arma proibida, ainda que a detenção tenha por objecto uma pluralidade de...
...pelas disposições conjugadas dos artigos 2.º, n.º 1, v), 3.º, n.º 2, l), 4.º e 86.º, ... utilizava a: viatura da marca Opel, modelo Astra, matrícula (.. )CL viatura da marca ..., 411, 414, 465, 468 a 470, 476 e 609 e registo automóvel de fls. 544, que aqui se dão como ... -
Aviso n.º 1267/2017
... divulgado pelo Aviso n.º 12401, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 194 de ...: i) Áreas destinadas a estacionamento automóvel situadas abaixo da cota de soleira, incluindo ... de terreno, individualizada na matriz e registo prediais, podendo corresponder a parcela, terreno ...ária deve ser prestada de acordo com o modelo disponibilizado na plataforma eletrónica em ...
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Regulamento n.º 126/2018
... vigor no 30.º dia após a sua publicação na 2.ª série do Diário da República. Mais faz ... de duração limitada ou de acesso automóvel condicionado - Capítulo III; d) Regime de ...: a) Matrícula do veículo; b) Marca e modelo do veículo; c) Número de referência para ... de cidadão estrangeiro, ou d) Título de registo de propriedade ou documento único do veículo, ...
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Aviso n.º 10705/2021
... Almeirimfoi publicado no Diário da República 2".ª série, n.º 80, de 24 de abril de 2017, atrav\xC3"... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... prévio, é obrigatório a entrega do modelo de registo de dados de resíduos da construção ...ção das destinadas a estacionamento automóvel", que disponham de acesso principal próprio e aut\xC3"...
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Aviso n.º 1952/2021
... Almeirim foi publicado no Diário da República 2".ª série, n.º 80, de 24 de abril de 2017, atrav\xC3"... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... prévio, é obrigatório a entrega do modelo de registo de dados de resíduos da construção ...ção das destinadas a estacionamento automóvel", que disponham de acesso principal próprio e aut\xC3"...
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Acórdão nº 417/12.8T2ILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Julho de 2013
I - O facto de a morada obtida na Conservatória do Registo Automóvel já não corresponder à morada da arguida não prejudica, em princípio e por si só, a validade das notificações que lhe foram dirigidas, pela autoridade administrativa, nos termos previstos no artigo 14.º da Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, e para os efeitos do disposto nos artigos 10.º, 11.º e 12.º do mesmo diploma, na redacção...
... 2. A arguida, não se conformando ... a morada constante da Conservatória do Registo Automóvel não corresponder à sede efectiva da ... – Registo inicial de propriedade (Modelo 1) apresentado, do qual consta a morada: “Q. ... -
Regulamento n.º 177/2017
..., contudo, a obrigatoriedade do seu registo e a classificação dos respetivos temas de ... 75/2013, de 12 de setembro, do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de ...ção do guarda-noturno, de acordo com o modelo definido pela legislação em vigor. 5 - O ...ência legal, no âmbito do desporto automóvel, para aprovar as provas, que poderá ser sob a ...
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Edital n.º 928/2016
...ão do presente edital no Diário da República, 2.ª série. Mais se informa que o presente Projeto ...ção no veículo de um aviso, conforme modelo constante do Anexo I ao presente regulamento, ...Artigo 8.º Da ficha de registo do veículo recolhido Logo que um veículo dê ... ofício à Conservatória do Registo Automóvel, solicitando a identificação do mesmo e se ...
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Aviso n.º 10033/2020
... a Assembleia Municipal de Odivelas aprovou na 2.ª Sessão Extraordinária realizada em 16 de ... a capacidade de estacionamento automóvel de apoio aos residentes e visitantes do centro ... competente, com vista à identificação, registo ou preservação de vestígios arqueológicos. 4 ... a adequar a qualificação do solo ao modelo de organização espacial preconizado, ...
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Regulamento n.º 651/2020
... Pública, através de publicação efetuada na 2.ª série do Diário da República, n.º 156, de ...ção no veículo de um aviso, conforme modelo constante do Anexo I ao presente regulamento, ... ou protocolo.Artigo 8.ºDa ficha de registo do veículo recolhidoLogo que um veículo dê ... e seguro de responsabilidade civil automóvel, documentos todos válidos e eficazes, sob pena ...
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Regulamento n.º 606/2020
... a abertura do Parque de Estacionamento Automóvel, Intermodal da Ericeira, construído para ...2 - Os condutores de qualquer tipo de veículo ...ção da licença é efetuado através de modelo a fornecer pela Câmara Municipal, com a ... do direito à utilização do fogo; d) Registo de propriedade do veículo ou os respetivos ...