modelo 2 registo automovel
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Acórdão nº 6761/22.9T8GMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2023
... 2) Assim, no caso, sob o ponto A, os factos ... -se, ambos, a negócios dentro do ramo automóvel e em 2013, em situação algo distinta, temos de ... tem averbado no seu certificado de registo criminal (para além dos processos em concurso) 3 ... óvel ligeiro de passageiros, da marca e modelo "Audi A3", sobre cujas chapas de matrícula ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... -Lei n.º 86/2018; Lei n.º 27/2019; Lei n.º 2/2020; Lei n.º 7/2021; ... Lei n.º 9/2022 ... Artigo 11.º Alteração ao Código do Registo Comercial ... Artigo 12.º Alteração ao Código ... sistema de custas processuais, enquanto modelo de financiamento dos tribunais e de repercussão ... o) O Fundo de Garantia Automóvel, no exercício do direito de sub-rogação ...
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Regulamento n.º 926/2016
... a contar da data da respetiva publicação na 2.ª série do Diário da República. O seu ... , podendo para o efeito ser utilizado o modelo de índice do respetivo formulário de ... ões emitidas pela Conservatória do Registo Predial. 2 - Nos casos em que se revele ser ... ção das destinadas a estacionamento automóvel; c) Quatro ou mais frações, ou unidades de ...
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Acórdão nº 6418/13.1TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2017
... M ... 2.º B. C.; 3.º INCERTOS (ARTº 22.º, DO C.P.C.) ... e exclusivo proprietário do veículo automóvel, marca Ford, modelo FOCUS SW, de matrícula ZP, o ano 2005, ordenando-se o cancelamento do registo a favor do 1.º réu ... Alega, para tanto e em ...
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Regulamento n.º 172/2018
... a circulação no uso eficiente do automóvel, com respeito pelos peões. O sistema viário foi ... 2 - Os condutores de qualquer tipo de veículo ... ção da licença é efetuado através de modelo a fornecer pela Câmara Municipal, com a ... do direito à utilização do fogo; d) Registo de propriedade do veículo ou os respetivos ...
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Deliberação n.º 819/2020
... Apoio Técnico-Jurídico aos Serviços de Registo (DGATJ); b) O Departamento de Recursos Humanos ... Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da mesma Portaria n.º 387/2012, ... ) Unidade de Apoio Jurídico ao Registo Automóvel e de Navios, abreviadamente designada de UAJ-AN; ... os resultados obtidos; c) Definir o modelo de implementação da rede de serviços de ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... , de 27 de agosto, pela Lei n.º 37/2017, de 2 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 152-B/2017, de ... anterior é constituída de acordo com o modelo aprovado e divulgado no sítio na Internet da ... do RGGR, designadamente a inscrição e registo de dados no sistema integrado de registo ... separadores de vias de circulação automóvel, bem como outras atividades de valorização de ...
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Regulamento n.º 879/2016
... 2016, publicado pelo Aviso n.º 7518/2016, na 2.ª série do Diário da República n.º 113, de ... , podendo para o efeito ser utilizado o modelo de índice do respetivo formulário de ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... ção das destinadas a estacionamento automóvel", que disponham de acesso principal próprio e aut\xC3" ...
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Lei n.º 147/2015
... 2 — No âmbito da transposição da Diretiva ... b) Registo das pessoas que dirigem efetivamente a ... cálculo constitui apenas um modelo de computação e ... de que o tomador do seguro ... de uma avaria que afetem um veículo automóvel, caso ... o acidente ou avaria ocorra no ...
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Acórdão nº 00358/14.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Dezembro de 2017
I. O IUC está legalmente configurado para funcionar em integração com o registo automóvel, o que se infere, desde logo, do art. 3º nº 1 do CIUC, norma onde se estabelece que são sujeitos passivos do imposto os proprietários dos veículos, mais acrescentando que se consideram como tais as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado, em nome das quais os mesmos se encontrem...
... ários (ou nas situações previstas no nº 2, as pessoas aí enunciadas), considerando se como ... ários aqueles que como tal constem do registo automóvel ... O IUC deve, assim, configurar-se ... docs. 11 e 12); - Modelo 13 IMTT, entregue pela recorrida em 06 fevereiro ... -
Aviso n.º 12076/2020
... geral se mandou publicar este aviso na 2.ª série do Diário da República e proceder à ... êm de estar obrigatoriamente inscritos no Registo Municipal, cujo pedido deve ser efetuado através ... o preenchimento e entrega de impresso/modelo próprio, conforme anexo I do Decreto-Lei n.º ... de 3,5 m, garantindo a acessibilidade automóvel às mesmas. 6 - O destaque deve permitir o ...
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Despacho n.º 5865/2017
... n.º 12837/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 25 de outubro, pretende ... e gestão centralizada da frota automóvel de todos os serviços e organismos do Ministério ... ção da gestão da frota, através de um modelo que permita monitorizar e controlar todo o ciclo ... do SNS, através da manutenção de um registo centralizado e permanentemente atualizado; A ...
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Regulamento n.º 916/2021
... 315 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE CASTRO MARIM ... o automóvel, verifica-se na área territorial do Município ... registo de ocorrência e respetivo levantamento ... a) A identificação da marca, modelo e cor do veículo; ... b) A identificação da ...
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Regulamento n.º 916/2021
... nos lugares públicos de estilo e publicado na 2.ª série do Diário da República e, na ... um conjunto de bens, entre os quais o automóvel, verifica-se na área territorial do Município ... ção inerente, nomeadamente a ficha de registo de ocorrência e respetivo levantamento ... ção: a) A identificação da marca, modelo e cor do veículo; b) A identificação da ...
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Regulamento n.º 875/2016
... de agosto de 1964, pelo Decreto n.º 463/71, de 2 de novembro, pelo Decreto n.º 857/76, de 20 de ... orgânicos em matérias conexas com o modelo de estrutura interna da administração ... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ...
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Portaria n.º 182/2015 - Diário da República n.º 119/2015, Série I de 2015-06-22
... A ... Artigo 2.º ... Identificação de bens afetos ... 1 - Os ... Tipo Registo (1 - Edificado; 2 - Terreno) ... (a que se refere ... Marca/Modelo Matrícula ... Citroen Visa 10 ... - - ... Grua automóvel Poclain 1809 (cedida por protocolo a estaleiro) ...
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Regulamento n.º 309/2017
... , em conjugação com o estipulado no n.º 2 do artigo 70.º do Código da Estrada, no artigo ... Registo e benefícios 1 - A qualidade de residente dá a ... : a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que diz respeito o pedido de registo; ou b) Ser ... privativo possuem placa adicional, de modelo previsto no Regulamento de Sinalização do ...
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Portaria n.º 260/2014
... 3,87 ... 2 Alemanha ... ao INEM o requerimento em modelo definido para o efeito, ... devidamente ... c) Certificado de registo criminal e comercial, e cópia ... do documento ... a) Documento Único Automóvel; ... b) Certificado de inspeção técnica ...
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Edital n.º 19/2022
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... Daí a adoção de um modelo de Código aberto, constituído por Partes, ... (e-GAR), a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER); Regime ... ção das destinadas a estacionamento automóvel, que disponham de saída própria e autónoma ...
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Aviso n.º 5514/2019
... superior (licenciatura em Engenharia Automóvel), a afetar à atividade "Administração Geral" ... 2 - Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho ... o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação ... Tema 2 - Modelo de Organização dos Serviços Municipais da ...
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Acórdão nº 0217/16.6BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Junho de 2022
... ários (ou nas situações previstas no n.º 2, as pessoas aí enunciadas), considerando-se como ... documental junto aos autos, o primeiro registo de propriedade dos veículos sob análise, no ano ... de reforma global da tributação automóvel: «A presente proposta de lei procede à reforma ... Automóvel, aliás documento aprovado por modelo oficial ... XXIII-Argumentação válida ...
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Regulamento n.º 559/2023
... 305 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE MARCO DE ... cula, Título de Registo de Propriedade ou documento equivalente ou a quem ... ) Sejam proprietários, de um veículo automóvel ou adquirentes com reserva de propriedade de ... parque privativo possuem placa adicional, modelo previsto no Regulamento de ... Sinalização do ...
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Regulamento n.º 983/2021
... 400 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DA NAZARÉ ... a circulação no uso eficiente do automóvel, com respeito ... pelos peões ... As questões ... c) Certidão da Conservatória do registo predial referente ao imóvel em causa, ou ... Modelo; ... e) Número de quadro; ... f) Nome do ...
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Anúncio de procedimento n.º 10601/2021
MODELO DE ANÚNCIO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS E ... ço Eletrónico: dmf.da.dcp@cm-lisboa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: ... pelo artigo 81.º CCP:- Comprovativo de registo de beneficiário efetivo, nos termos e para os ... - Cópia dos Documentos Único Automóvel das viaturas afetas à prestação de serviços ...
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Regulamento n.º 111/2024
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... e documentação, nomeadamente ficha de registo de ocorrência e levantamento fotográfico ... ; b ) Identificação da marca, modelo, matrícula e cor do veículo; c ) Local onde o ... e/ou da Conservatória do Registo Automóvel. 2 — Quando obtida a identificação do ...