modelo 2 registo automovel
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n.º 5363/2022
... MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO ... 1 - ... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do ... civil de exploração e automóvel, pelo período de um ano ... Descrição sucinta ... 2 ... Certificado de registo de mediador de seguros, quando aplicável e ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ... Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: ... da certidão permanente de inscrição no Registo Comercial ou declaração de identificação do ... de seguro de responsabilidade civil automóvel, cuja apólice deve abranger toda a frota de ...
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Acórdão nº 1801/15.0T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Abril de 2017
O termo de responsabilidade assinado pelo comprador de um veículo automóvel mantém eficácia após a entrega do mesmo veículo a terceiro que assinou termo idêntico de responsabilidade, enquanto não for feito o registo do direito de propriedade e não obstante a validade e eficácia do contrato de compra e venda não dependerem da efectivação desse registo.
... aquando da compra do veículo automóvel ao Autor dos presentes autos apenas faz sentido ... após a venda do veículo e antes do registo do mesmo pelo comprador possa ser imputada a quem ... documento de fls. 9 ... 2. O Autor vendeu o aludido veículo, em ... , título de registo de propriedade, modelo dois, declaração de compra de selo, documentos ... -
Regulamento n.º 66/2019
... dias úteis após a data da sua publicação na 2.ª série do Diário da República, e se encontra ... locação financeira, de um veículo automóvel, e ainda as que detenham qualquer direito ... artigo serão emitidas de acordo com o modelo aprovado pela Câmara Municipal e poderão ... de acesso à atividade tais como registo criminal e certificado de capacidade profissional ...
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Declaração n.º 24/2022
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... estruturas nos rochedos identificados no Modelo Territorial ... N.º 31 14 de fevereiro ... ão de fluxos e a redução da carga automóvel nas praias marítimas; i ) Infraestruturas ... e estão sujeitas a inscrição no registo" predial; e ) Quando a negociação referida na al\xC3" ...
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Portaria n.º 307/2022
N.º 248 27 de dezembro de 2022 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª série ... , procedeu à aprovação do último modelo da declara- ... ção mensal de remunerações ... a) Efetuar o registo, caso ainda não disponham de senha de acesso, no ... ou membro de órgão social de viatura automóvel que gere encargos para a entidade ... patronal, ...
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Acórdão nº 173/19.9IDPRT-AD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2021
Mesmo existindo uma reserva de propriedade a favor de uma instituição financeira, o titular registral de um veículo automóvel beneficia de um verdadeiro direito absoluto semelhante à propriedade, tendo legitimidade para requerer o levantamento da sua apreensão e consequente restituição (artigos 178º, nº 7 e 186º, nº 1, ambos do Código de Processo Penal). (Sumário elaborado pelo Relator)
... opõe-se o Mº Pº à restituição do automóvel, uma vez que o mesmo tem reserva de propriedade a ... 2. Inconformado com o despacho de indeferimento, o ... ção do veículo automóvel de marca BMW, modelo … é sem dúvida do Recorrente, que por isso ... além do mais tem a posse derivada do registo do direito de propriedade em seu nome, não ... -
Regulamento (extrato) n.º 66/2021
... , por deliberação tomada em reunião de 2 de dezembro de 2019, e consubstancia-se no ... organizam-se internamente de acordo com um modelo de estrutura hierarquizada, que é constituída ... inerentes à receção classificação, registo da correspondência recebida e correspondência ... áveis ao funcionamento do parque automóvel; e) Elaborar e manter atualizado o cadastro de ...
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Regulamento n.º 422/2021
... que a Assembleia Municipal de Amares na sua 2.ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de ... dos gatos SUBSECÇÃO I Identificação, registo e licenciamento Artigo 9.º Obrigatoriedade de ... para o efeito proceder ao preenchimento do modelo constante do Anexo II ao presente Regulamento ... a função pública para transporte automóvel ...
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Anúncio de procedimento n.º 524/2021
MODELO" DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICA\xC3" ... ço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: ... natureza eventual e periódica; frota automóvel e máquinas de casco; embarcações; multirriscos ... ção:Comprovativo de inscrição no registo no Instituto de Seguros de Portugal, atualmente ...
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Aviso n.º 5242/2019
... Artigo 2.º Leis habilitantes O presente Regulamento tem ... feita no 3.º dia útil posterior ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte a esse, quando esse ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e outras áreas ... duas possibilidades: ou se mantem o modelo ...
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Despacho n.º 8726/2021
N.º 171 2 de setembro de 2021 Pág. 401 ... Diário da ... registo oportuno das operações pela quantia correta, em ... estrutura, cor, marca, modelo", materiais, funcionalidade, ano e valor da aquisi\xC3" ... Gestão e controlo da frota automóvel ...
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Edital n.º 19/2022
... 360 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE BAIÃO ... Daí a adoção de um modelo de ... Código aberto, constituído por Partes, ... (e-GAR), a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico ... de Resíduos (SIRER); ... Regime ... estacionamento automóvel, que disponham de saída própria e autónoma ...
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Despacho n.º 3723/2018
... Presidente da Câmara em despacho proferido em 2 de abril de 2018, respetivamente aprovaram o ... município; Promover a contabilização e registo de todas as receitas e despesas do município, de ... viaturas na conservatória do registo automóvel; Organizar o registo de abate e alienação de ...
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Acórdão nº 2395/06.3TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2013
I - No âmbito do julgamento da matéria a STJ, como tribunal de revista, apenas averigua o respeito das regras de direito probatório material (art. 722.º, n.º 2, do CPC). II - Embora lhe esteja vedado sindicar a convicção formada pela Relação quanto à prova resultante da confissão escrita, o STJ pode sindicar se existe ou não obstáculo legal a essa confissão. III - A confissão extrajudicial...
... 2 - Para tanto e em síntese alegou que no dia 31 ... é o caso do motociclo matricula 00-00-00 modelo Yamaha XV 535. 9 ... 38. SUBSIDIARIAMENTE, e ... e fotocópia do Livrete e Titulo de Registo de Propriedade, as quais se juntam e aqui se dão ... 4. O referido contrato de seguro automóvel cobria risco até ao montante que se ignora, mas ... -
Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... 2 - O presente decreto-lei estabelece ainda medidas ... policiais e as companhias de seguro automóvel; ff) «Outros veículos», quaisquer veículos ... O transporte de resíduos está sujeito a registo eletrónico a efetuar pelos produtores do ... valores obtidos por via de aplicação do modelo a que se refere o artigo seguinte. 3 - A entidade ...
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Edital n.º 1966/2023
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... 2 — O Modelo do aviso referido no número anterior consta do ... Artigo 12.º Registo fotográfico Antes de se proceder à remoção, ... e/ou da Conservatória do Registo Automóvel, para identificação do proprietário do ...
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Anúncio de procedimento n.º 6630/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - ... ço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: ... ção do lote: Veículo elétrico automóvel ligeiro de mercadorias (Armazém)Preço base do ... , o interessado deverá efetuar o registo no endereço electrónico ...
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Acórdão nº 2034/18.0T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Junho de 2018
1. A possibilidade de apreensão de um veículo com fundamento na existência de uma hipoteca – tratando-se de um regime excecional face à regra geral das garantias patrimoniais – só encontra cobertura legal no caso de tal hipoteca se mostrar devidamente registada. 2. No caso de dupla alienação pelo mesmo transmitente, em que há lugar a duas cadeias de aquisições incompatíveis entre si,
... , pedindo a apreensão do veículo automóvel de matrícula (…) e respetivos documentos e a ... í que, através da pesquisa realizada no Registo Automóvel quanto ao veículo objeto do contrato, ... Requerente, terá aposto a assinatura no modelo próprio que serviu de base à extinção da ... (substantiva), nos termos do artigo 17 nº 2 do CRP não prejudica os direitos adquiridos a ... -
Portaria n.º 8/2023
... Sumário: Aprova a Declaração Modelo 10, Rendimentos e retenções — Residentes, e ... A Portaria n.º 278/2021, de 2 de dezembro, procedeu à aprovação do último ... a) Efetuar o registo, caso ainda não disponham de senha de acesso, ... ão pessoal pelo trabalhador de viatura automóvel que gere encargos para a entidade ... patronal - ...
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Edital n.º 112/2023
... 191 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE LEIRIA ... Nacional Republicana, Conservatória do Registo Predial ... de Leiria, Departamento de ... a) A marca e modelo, matrícula e cor do veículo; ... b) O local ... , bem assim, cópia do documento único automóvel ... ou de documento equivalente e do registo de ...
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Acórdão nº 00399/13.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Janeiro de 2019
I - Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever de pronúncia sobre toda a matéria alegada, tendo antes o dever de seleccionar apenas a que interessa para a decisão, levando em consideração a causa (ou causas) de pedir que fundamenta o pedido formulado pelo autor (cfr. artigos 596.º, n.º 1 e 607.º, nºs. 2 a 4, do Código de Processo Civil, na redacção da Lei n.º 41/2013, de 26/6) e...
... , na sequência da penhora do veículo automóvel ligeiro de passageiros com matrícula FH-xx-xx, arca Alfa Romeo, modelo 2000 GT veloce, para garantia do pagamento da ... e cancelamento junto da Conservatória do Registo Automóvel ... A Recorrente terminou as suas ... 2. Em 2004, ao processo de execução fiscal (PEF) ... -
Acórdão nº 1644/15.1T8CHV.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- Para efeitos do disposto no art. 644º, n.º 2, al. d) do CPC, impõe-se distinguir a rejeição do articulado ou do meio probatório da pretensão formulada nesse articulado ou da relevância do meio de prova para a relação material controvertida ou sobre a relação processual. 2- Apenas se subsume à previsão legal da norma enunciada em 1) e, consequentemente, a...
... ; d- ordene o cancelamento do registo sobre o veículo a favor da 3ª Ré; e e- ordene ... íntese, ser proprietário do veículo automóvel de matrícula GY e que no dia 25/05/2012, ou em ... provados, efetuadas entre o 1.º réu José e a 2.ª ré Maria e entre esta e a 3.ª ré M. T.; c) ... para os veículos com homologação CE de modelo deve ser acompanhado dos seguintes elementos: ... o ... -
Regulamento n.º 520/2017
... 2.ª série - N.º 126 - 1 de julho de 2010, por ... , podendo para o efeito ser utilizado o modelo de índice do respetivo formulário de ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... ção das destinadas a estacionamento automóvel", que disponham de acesso principal próprio e aut\xC3" ...
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Portaria n.º 278/2021
N.º 233 2 de dezembro de 2021 Pág. 27 ... Diário da ... Sumário: Aprova a Declaração Modelo 10, Rendimentos e Retenções — Residentes, e ... a) Efetuar o registo, caso ainda não disponham de senha de acesso, ... ão pessoal pelo trabalhador de viatura automóvel que gere encargos para a entidade ... patronal -- ...