tribunal administrativo e fiscal de penafiel
782 resultados para tribunal administrativo e fiscal de penafiel
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Classificação vLex
- Anúncio n.º 6581/2008 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, de 31 de Outubro de 2008
- Anúncio n.º 4504/2008 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, de 10 de Julho de 2008
- Anúncio n.º 4298/2009 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, de 04 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 3937/2008 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, de 11 de Junho de 2008
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Anúncio n.º 115/2006, de 31 de Agosto de 2006
.../06.0BEPNF, que se encontram pendentes no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, em que é ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... contencioso para os tribunais administrativos, nos termos gerais de direito. Artigo 7.º. ...f) O conselho geral;. g) O conselho fiscal. 3 - São órgãos regionais e locais da Ordem ... domicílio profissional ou pelo tribunal judicial da respetiva comarca, ou ser ... de Ferreira, Paredes de Coura, Paredes, Penafiel...
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Acórdão nº 83/08.5IDPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Janeiro de 2012
I) Decorre do artº 47º, nº1, do RGIT, que a suspensão do processo penal tributário não é automática e só pode ser decretada se no processo fiscal estiver em discussão situação tributária de cuja definição dependa a qualificação criminal dos factos imputados no processo criminal. II) In casu, ao contrário do defendido pela Recorrente, o que se discute em sede de impugnação judicial tributária não
... nº 1886/09.9BEPRT do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel. A arguida expressa as ...
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Anúncio (extrato) n.º 224/2016
... Ferreira Reis Juiz de Direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, Faz Saber, ...
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Despacho (extrato) n.º 1324/2019
... Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 29 de janeiro de 2019 e no uso dos ... - colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, com efeitos ...
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Anúncio (extrato) n.º 234/2016
...ço Oliveira Lindo, Juiz de direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, faz saber, ...
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Aviso n.º 55/2007, de 02 de Janeiro de 2007
... de Outubro findo, conforme decisáo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel (processo n.o ...
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Anúncio (extrato) n.º 114/2018
..., que se encontram pendentes neste tribunal, são os contrainteressados, abaixo indicados, os ... Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objeto do pedido consiste:1) Ser declarado ...
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Anúncio (extrato) n.º 249/2016
..., que se encontram pendentes neste tribunal, são os contrainteressados, abaixo indicados, ... Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objeto do pedido consiste:I) Objeto da ...
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Anúncio (extrato) n.º 179/2016
...)Telma Martins da Silva, Juiz de Turno do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, faz saber, ...
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Anúncio (extrato) n.º 222/2016
... Ferreira Reis Juiz de Direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, Faz saber, ...
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Anúncio (extrato) n.º 80/2018
... termo da fase dos articulados, que neste tribunal foi proposta por Joaquim Fernando Moreira ... útil, a consulta ao processo administrativo, disso se deve dar conhecimento ao Juiz do ...
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Despacho (extrato) n.º 7998/2016
... Cruz Cabreira Dias, escrivã auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel - autorizada ...
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Despacho (extrato) n.º 7998/2016
... Cruz Cabreira Dias, escrivã auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel - autorizada ...
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Acórdão nº 00915/19.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020
I – Estando em causa o abate de quatro (4) árvores (sendo que relativamente a uma delas a requerente já procedeu ao seu abate) e a poda de ramos partidos e secos de outras oito (8), justificado pelo risco de queda ou quebra identificado em Estudo Fitossanitário e Avaliação do Risco, com risco para pessoas e bens, sem que os respetivos pressupostos factuais venham postos em causa, deve ser...
... cautelar que instaurou em 12/11/2019 no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel contra o MUNICÍPIO DE (..) sendo contra-interessados M. e A. ...
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Acórdão nº 07/15 de Tribunal dos Conflitos, 09 de Julho de 2015
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... 2. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel proferiu despacho em que se ...
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Acórdão nº 523/15.7T8AMT-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 23 de Abril de 2018
I - A possibilidade de junção de documento prevista na 2ª parte, do nº 1 do artigo 651º do Código de Processo Civil não abrange o caso de a parte se afirmar surpreendida com o desfecho da causa e visar, com esse fundamento, juntar à alegação documento que já poderia e deveria ter oferecido na 1ª instância. II - O incidente de qualificação constitui uma fase do processo de insolvência que se...
..., a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, com o n.º 527/12.1BEPNF, ...
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Acórdão nº 042/14 de Tribunal dos Conflitos, 25 de Novembro de 2014
... na forma sumaríssima, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, contra B…………., ...
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Acórdão nº 034/16 de Tribunal dos Conflitos, 08 de Março de 2017
É da competência dos tribunais comuns a providência cautelar instaurada por particular contra autarquia que está a executar uma obra em caminho público que atravessa prédio rústico do requerente. (*)
... — Unidade Orgânica 1 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel Processo n.º 2317/15.OT8PRD ...
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Acórdão nº 00578/19.5BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Fevereiro de 2020
Revelando os autos insuficiência factual para a boa decisão da causa, em virtude de terem sido omitidas diligências probatórias indispensáveis para o efeito, impõe-se a anulação da sentença recorrida e a baixa do processo ao Tribunal recorrido para melhor investigação e nova decisão, em harmonia com o disposto no artigo 662.º, n.º 2, alínea c) do Código de Processo Civil ex vi artigo 281.º do...
...ôs recurso da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel que julgou improcedente a reclamação interposta, nos termos ...
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Acórdão nº 039/14 de Tribunal dos Conflitos, 25 de Novembro de 2014
...Administrativo e Fiscal de Penafiel, pedindo a condenação ...