contrato compra e venda formulario

450 resultados para contrato compra e venda formulario

  • Classificação vLex
  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007

    ... condições resultantes da venda. 6 -- A alienação de bens imóveis ... b) Ao abrigo de contrato de seguro, decisão judicial ou ... ou no âmbito do regime de compras em grupo, para a aquisição de ...4 -- O formulário a que se refere o n.º 2, ...

  • Acórdão nº 0021264 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Maio de 2001

    I - Uma cláusula constante de formulário, para ser inserido em contrato-promessa de compra e venda de direitos reais de habitação periódica, na qual se estabelece que "...qualquer litígio emergente do contrato será dirimido pelo tribunal da comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro", é relativamente proibida, nos termos do artigo 19 alínea g) do Decreto-Lei n.446/85, de

  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

    ... direitos inerentes a contratos relativos a bens imóveis. 2 - .. 3 ...: 1) No caso de warrant de compra, à diferença, na data do ...; 2) No caso de warrant de venda, à diferença, na data do ...és da apresentação de formulário de modelo a aprovar por despacho do ...

  • Decreto-Lei n.º 76/2019

    ...ão ser o melhor preço para a venda de eletricidade, o do pagamento de ... civil coberta por um contrato de seguro de responsabilidade civil, ...és do preenchimento do formulário disponibilizado por esta, emite ..., o CUR celebra contrato de compra e venda da energia elétrica com o ...

  • Em vigor Decreto Regulamentar n.º 84/2007 - Regulamenta a Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros de território nacional

    ... da dispensa constar no formulário" do pedido. 5 - A dispensa da presen\xC3"...ções, bolsas de estudo, contrato ou promessa de contrato de trabalho. ... contrato-promessa de compra e venda, com sinal igual ou superior ...

  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Fevereiro de 2016

    A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...

    ...A. Modalidade — Contrato de mútuo. Montante - € 450 000 ... Código Civil: (i) proceder à venda dos Valores Mobiliários ..., através de um contrato de compra e venda privado ou de uma ou mais ... no escrito denominado "Formulário para Abertura de conta — ...

  • Regulamento n.º 90/2019

    ... protocolo de colaboração, contrato-programa, concessão ou em regime de ... é interdita/o: a) A venda ambulante e qualquer outro tipo de ... pelos utentes em formulário próprio na secretaria da piscina e ... de tempo estipulado no ato da compra (semanal, quinzenal ou mensal) e ...

  • Lei n.º 114/2017

    ... da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao ... contratos de prestação ou de venda de serviços à comunidade; h) Pelos ...és do preenchimento de formulário eletrónico próprio, até ao final ... de locação com opção de compra, desde que o encargo mensal do ...

  • Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro de 1991

    ... deste título, conforme formulário a distribuir pelos serviços ... ao da assinatura do contrato de concessão da ajuda, um sistema ... e artesanais ou do fabrico e venda na exploração de produtos da ... máximo de 6000 ECU para a compra, construção ou melhoria da ...

  • Lei n.º 42/2016

    ... da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao ... contratos de prestação ou de venda de serviços à comunidade; h) Pelos ...és do preenchimento de formulário eletrónico próprio, até ao final ... compensar a perda de poder de compra causada pela suspensão, no período ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
  • Decreto-Lei n.º 363/2007, de 02 de Novembro de 2007

    ...venda de electricidade é, assim, ... que disponham de um contrato de compra de electricidade em baixa ..., tipos de relatórios e formulários que devam ser preenchidos e ...

  • Acórdão nº 0533160 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Junho de 2005

    I - Embora o procedimento de injunção não possa abstrair da mínima menção fáctica relativa à causa de pedir, quando, se transmutar em acção declarativa de condenação, ela (causa de pedir) foi minimamente alegada no requerimento de injunção. Uma vez que dele consta tratar-se de "Contrato de compra e venda", no valor de capital de ....., contrato nº ......., data do contrato .....,...

    ... "C....., Ldª", em formulário do Ministério da Justiça, processo ... que a causa de pedir era um contrato de compra e venda, e fez ...

  • Acórdão nº 585/09.6TDLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Junho de 2014

    I - O STJ tem entendido, pelo menos de forma maioritária, que o momento relevante para a determinação do cúmulo jurídico de todas as penas é o trânsito em julgado da primeira condenação. A fronteira intransponível na consideração da pluralidade de crimes para o efeito de aplicação de uma pena de concurso é, assim, o trânsito em julgado da condenação que primeiramente teve lugar por qualquer crime

    ... particular se dedicava à compra e venda de veículos automóveis e a ... O arguido disse ao CC que o contrato de crédito seria titulado por um ... entregou ao arguido os formulários de contrato de financiamento que a ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017

    ...Simplificação dos formulários e processos e melhor acesso à ...ções ao Código dos Contratos Públicos e das obrigações de ...ção das políticas de compras públicas. Principais benefícios ... no GERFIP, 1 de Gestão de Venda de senhas de refeição e 1 de ...

  • Aviso n.º 836/2017

    .../2016, aprovou o Regulamento de Venda de Lotes no Loteamento do Forno - ...ção, pelo Município, de contratos de compra e venda de lotes que ... Municipal de Borba, em formulário próprio, assinado pelos candidatos ...

  • Aviso n.º 3064/2017

    ... 2017, aprovou o Regulamento de Venda de Lotes no Loteamento Habitacional ...ção, pelo Município, de contratos de compra e venda de lotes que ... Municipal de Borba, em formulário próprio, assinado pelos candidatos ...

  • Aviso n.º 9687/2017

    ...és do preenchimento do formulário próprio de candidatura, que se ... da propriedade Artigo 16.º Contrato de compra e venda 1 - Nos contratos ...

  • Acórdão nº 381/11.0YXLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Junho de 2012

    I – Tendo-se as partes convencionado que a A. cederia à R. o gozo temporário de determinados bens móveis mediante o pagamento de uma retribuição mensal, e que decorrido o prazo de 36 meses de vigência do contrato os bens não se poderiam tornar propriedade da R., continuando a pertencer à A., estamos perante uma locação (e não um aluguer de longa duração) com elementos de outros contratos, ainda...

    ... celebrou com a Ré um contrato de locação com a duração de 36 ... um contrato-promessa de compra e venda ou uma promessa unilateral ... que, no ALD, os formulários com a epígrafe “contrato de ...

  • Regulamento n.º 216/2017

    ... os titulares dos locais de venda do Mercado do cumprimento de todas ... para a permanência de compradores; b) Bancas: locais de venda situados ...ços administrativos o formulário do requerimento referido no número ... decorrentes da lei, de contrato ou regulamento aplicável à ...

  • Regulamento n.º 298/2017

    ... inferior a 150.000(euro); A venda de terrenos municipais, com ... Coimbra, através de um formulário específico. 2 - O formulário de ... a conceder e os termos do contrato de concessão a celebrar. 3 - A ...ão de um contrato-promessa de compra e venda. Artigo 23.º Contrato de ...

  • Regulamento n.º 409/2017

    ...ção própria, através da venda de lotes em condições vantajosas ... lotes não podem celebrar contratos relativos ao lote adquirido que ... o preenchimento de formulário próprio, que constitui o Anexo II ....Artigo 12.ºEscritura e compra e venda de pagamento1 - A escritura ...

  • Aviso n.º 3346/2018

    ... os titulares dos locais de venda do Mercado do cumprimento de todas ... para a permanência de compradores; b) Bancas: locais de venda situados ... serviços atendimento o formulário do requerimento referido no número ... decorrentes da lei, de contrato ou regulamento aplicável à ...

  • Regulamento n.º 122/2018

    ... dar tratamento específico à venda ambulante a exercer no areal das ...; n) Utentes - os compradores e utilizadores dos bens, serviços e ... a celebração de um contrato de incubação ou pré-incubação; ... preenchimento de formulário disponibilizado para o efeito na ...

  • Regulamento n.º 735/2018

    ... os titulares dos locais de venda do Mercado do cumprimento de todas ... para a permanência de compradores; b) Bancas: locais de venda situados ... serviços atendimento o formulário do requerimento referido no número ... decorrentes da lei, de contrato ou regulamento aplicável à ...