minutas registo predial
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Acórdão nº 3495/19.5T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2022
I. Configura um contrato de prestação de serviços atípico o contrato celebrado pelas partes, em que a prestação essencial de uma delas se traduz no resultado de um trabalho intelectual, no caso, na gestão, coordenação e fiscalização da construção de uma moradia da outra. II. Tal contrato apresenta afinidades com o contrato de empreitada e com o contrato de mandato, pelo que a sua atipicidade...
... édio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o n.º ... 2.º − A ... acertos, bem assim como preparar as minutas dos contratos de empreitada ... 2.4 − Fase de ... -
Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010
... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... 711 e descrito na Conservatória de Registo Predial sob o n.º81281 ... B) Por escritura de ...
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Acórdão nº 733/13.1TBCSC.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2018
I. A fé pública de que goza um notário e o testamento público por este lavrado não é afastada apenas porque duas testemunhas dizem o contrário do que lá consta, apesar de o terem assinado como testemunhas. II. A falsidade da escritura de um testamento público que se concretiza na falta de observância de uma formalidade legal não cominada com nulidade, não produz a nulidade do testamento (nem a...
... autos do Hospital de Cascais refere-se no registo de 07/03/2011: o doente com “adenocarcinoma de ... seu mandato, apresentam aos notários as minutas dos testamentos que os seus clientes pretendem ... 72 do Código de Registo Predial ... -
Modelos oficiais da matriz predial rústica
Portaria n.° 630/2007, de 30 de Maio. Com a implementação da reforma da tributação do património introduziu-se a informatização das matrizes da propriedade urbana, no sentido da desmaterialização das cadernetas prediais e das certidões de teor matricial respeitante aos prédios urbanos, com os ganhos inerentes, nomeadamente à sua emissão via Internet.
... - número de identificação de prédio; CRP - conservatória do registo predial); QC - qualidade de cultura; Arv. disp. - árvore dispersa, e Arv ... -
Decreto-Lei n.º 83/2009, de 02 de Abril de 2009
... e de inscriçáo de natureza fiscal e de registo predial ... Atendendo a necessidades de ... çóes do conselho de administraçáo, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a ...
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Acórdão nº 372/10.9TBCLD.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Abril de 2013
A antecipação do juízo sobre a causa principal, prevista no art.º 21.º n.º 7 do Dec.-Lei n.º 149/95, de 24 de junho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 30/2008, de 25 de fevereiro, não carece de solicitação nesse sentido por parte do requerente da providência cautelar. (Sumário do Relator)
... art.º ... , descrito na Conservatória do Registo Predial de ... com o n.º ... O aludido prédio ... j. As minutas dos contratos inerentes ao negócio não foram ... -
Despacho n.º 12169/2006, de 09 de Junho de 2006
... -Lei n.o 71/95, de 15 de Abril; l) Remeter minutas de contratos e quaisquer outros documentos ... registos de imveis nas conservatrias de registo predial e inscries matriciais; e) Autorizar ...
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Portaria N.º 78/1998 de 19 de Novembro
... - Registo simples ... - Aviso de recepção ... - Telegrama ... minutas ... Cartas comerciais ... - A correspondência na ... Social e a Conservatória do Registo Predial ... 2.3 - A declaração de início de actividade ...
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Aviso 3486-G/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... çáo da Câmara, bem como das respectivas minutas de deliberaçáo, quando solicitado; ... Exercer ... Proceder ao registo e arquivo de protocolos celebrados com entidades ... prediais, na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis propriedade do ...
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Despacho n.º 35/96, de 29 de Novembro de 1996
... ) DE FINANÇAS E CONSERVATORIAS DO REGISTO PREDIAL: 5.3.1 - A INSCRIÇÃO MATRICIAL NA ... : 6.1 - GUIAS DE COMPENSACAO, 6.2 - MINUTAS DE CONTRATOS, CREDENCIAIS, TERMOS DE ENTREGA, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2011/A, de 31 de Janeiro de 2011
... g) Averbar na matriz predial urbana os edifícios públicos construídos pela ... e proceder à respectiva inscriçáo no registo predial, em articulaçáo com a Direcçáo ... SRCTE seja parte, elabora as respectivas minutas e organiza os processos daqueles que devam ser ...
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Regulamento n.º 115/2008, de 06 de Março de 2008
... c) Preparar, quando solicitadas, as minutas dos assuntos a submeter a deliberao da Cmara ou ... potencialmente perigos, da identificao e registo de candeos, de me- didas de profilaxia mdica e ... prediais e na Conservatria do Registo Predial dos bens imo- bilirios do municpio; ... g) ...
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Despacho n.º 34/96, de 29 de Novembro de 1996
... ) DE FINANÇAS E CONSERVATORIAS DO REGISTO PREDIAL 5.3.1 - A INSCRIÇÃO DE IMÓVEIS NA ... , 6.2 - GUIAS DE COMPENSACAO, 6.3 - MINUTAS DE CONTRATATOS, CREDENCIAIS, TERMOS DE ENTRAGA, ...
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Aviso n.º 8771/2008, de 20 de Março de 2008
... existentes, deveráo ser utilizadas as minutas disponibilizadas pela autarquia; ... b) Os ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...
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Aviso n.º 1324/2008, de 15 de Janeiro de 2008
... existentes, deveráo ser utilizadas as minutas disponibilizadas pela autarquia; ... b) Os ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...
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Aviso n.º 8773/2008, de 20 de Março de 2008
... existentes, deveráo ser utilizadas as minutas disponibilizadas pela autarquia; ... b) Os ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2004/A, de 29 de Junho de 2004
... ção e da bonificação; Artigo 19.º - Registo do ónus; Capítulo V - Disposições finais; ... 7 - As minutas dos autos de cessão são aprovadas pelo membro ... , emitida pela conservatória do registo predial territorialmente competente, da qual constem as ...
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Despacho n.º 26143/2007, de 15 de Novembro de 2007
... 12 - Aprovar as minutas dos contratos e outorgar em nome do Estado, nos ... ; d) Notificao e pedido de averbamento no registo predial a que se refere o artigo 17.o do Cdigo ...
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Acórdão nº 4827/20.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2022
I - Nos arrendamentos urbanos para habitação, as partes podem estipular um prazo para a duração efetiva dos contratos, desde que a respetiva cláusula seja inserida no texto escrito do contrato, assinado pelas partes, não podendo o prazo ser inferior a 5 anos – artigo 98º do RAU. II - Nos arrendamentos urbanos para comércio ou indústria as partes podem convencionar um prazo para a duração...
... CRP com o n.° … e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo …, para fins comerciais ... órios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que imponham ... pela sua fixação em quase todas as minutas de contratos de arrendamento vinculístico, ... -
Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Outubro de 2009
... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... 711 e descrito na Conservatória de Registo Predial sob o n.º81281 ... B) Por escritura de ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Novembro de 2009
... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... 711 e descrito na Conservatória de Registo Predial sob o n.º81281 ... B) Por escritura de ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Novembro de 2009
... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... 711 e descrito na Conservatória de Registo Predial sob o n.º81281 ... B) Por escritura de ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Outubro de 2009
... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... 711 e descrito na Conservatória de Registo Predial sob o n.º81281 ... B) Por escritura de ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Novembro de 2009
... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... 711 e descrito na Conservatória de Registo Predial sob o n.º81281 ... B) Por escritura de ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2009
... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... 711 e descrito na Conservatória de Registo Predial sob o n.º81281 ... B) Por escritura de ...