minutas contrato arrendamento não habitacional
175 resultados para minutas contrato arrendamento não habitacional
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Aviso n.º 4774/2020
... nomeadamente, através do fornecimento de minutas de requerimentos e da informação preliminar ... reabilitação urbana, comercial e habitacional, bem como assegurar, em colaboração com os ... orgânicas; i) Assegurar a gestão do contrato de fruição do mobiliário urbano no que ... cidadãos acerca dos imóveis para arrendamento a baixo custo no concelho; t) Assegurar o ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... , elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das ... que intervenham na gestão do parque habitacional do Município. Artigo 11.º Divisão de ... ínios e a gestão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; h) ... ública em articulação com o gestor do contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ...
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Aviso n.º 17024/2019
... nomeadamente, através do fornecimento de minutas de requerimentos e da informação preliminar ... reabilitação urbana, comercial e habitacional, bem como assegurar, em colaboração com os ... orgânicas i) Assegurar a gestão do contrato de fruição do mobiliário urbano no que ... cidadãos acerca dos imóveis para arrendamento a baixo custo no concelho; t) Assegurar o ...
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O Contrato de Arrendamento
I Celebração do contrato Forma: II Conteúdo. A) Conteúdo necessário. B) Conteúdo eventua. III Licença de utilização. IV Tipos de contratos. A) Urbanos. B) Mistos. V Duração do contrato. A) Habitação. 1. Contrato com prazo certo. 2. Contrato de duração indeterminada. B) Fins não habitacionais.
... - O fim habitacional ou não habitacional do contrato, indicando, quando para habitação não ... -
Aviso n.º 22630/2023
... arrendamento e de arrendamento acessível ou venda a custos ... ático dos dados; e ) Gerir o parque habitacional municipal, mantendo atualizada a informação ... , através da figura do gestor do contrato que o coordenará interna e externamente, ... , incluindo a ordem de trabalhos e as minutas ...
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Despacho n.º 82-K/2017
... , elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das ... que intervenham na gestão do parque habitacional do município. Artigo 11.º Divisão de ... ínios e a gestão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; h) ... , propondo a natureza e demais termos do contrato ...
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Decreto-Lei n.º 88/87, de 26 de Fevereiro de 1987
... habitacional ... Com efeito, o extinto FFH era titular e cerca de 35000 fogos em regime de arrendamento ou de venda em propriedade resolúvel, número ... ção, transferência e cessação de contrato; i) Exercer os demais actos de competência do ... ões que lhe sejam submetidas; b) Preparar minutas" de contratos; c) Conceder apoio técnico ao servi\xC3" ...
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Aviso n.º 13036/2022
... arrendamento e de ... arrendamento acessível ou venda a ... e) Gerir o parque habitacional municipal, mantendo atualizada a informação ... através da figura do gestor do contrato que o coordenará interna e externamente, ... a ordem de trabalhos e as minutas ...
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Contratos de arrendamento - minutas -
Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo.- Contrato de arrendamento para habitação com duração indeterminada.- Contrato de arrendamento para fim não habitacional.- Meritíssimo juiz de direito dos juízos cíveis do porto.- Notificação judicial avulsa.-
@Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo ... Primeiro ... @Contrato de arrendamento para fim não habitacional ... Primeiro Contratante: José Lampreia, casado, natural da ... -
Despacho n.º 4231/2020
... que intervenham na gestão do parque habitacional" do município. Artigo 10.º Unidade de Intervenç\xC3" ... de desenvolvimento local, tais como CLDS-Contrato Local de desenvolvimento Social/DLBC - ... ínios e a gestão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; g) ... , elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das ...
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Acórdão nº 09A135 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2009
... ao ter resolvido unilateralmente o contrato ... A 10.ª Vara Cível da Comarca de Lisboa ... sido considerado como provado que: a) "As minutas dos contratos em questão não tinham nenhuma ... Conhecendo, 1. Arrendamento; espaço não habitável ... 2. Pagamento de ... contratual locativa de espaço não habitacional ...
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Deliberação n.º 2016/2007, de 11 de Outubro de 2007
... da despesa, designadamente aprovar as minutas e outorgar os respectivos contratos escritos nos ... 5.5 - Outorgar os contratos de arrendamento para habitao, comrcio ou indstria, profisses ... 29 400 5.6 - Aceitar a resoluo do contrato de arrendamento e autorizar a transmisso ... - Autorizar a regularizao de situao habitacional, de acordo com a legislao em vigor; ... 5.9 - ...
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Aviso 18465-H/2007, de 26 de Setembro de 2007
... áo de Promoçáo e Reabilitaçáo Habitacional; ... 10.3.2) Divisáo de Gestáo Social ... 11) ... m) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... ínios e a gestáo dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; ... i) ... çóes que lhe caibam, no âmbito do contrato de concessáo; ... f) Garantir programas de ...
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Aviso n.º 26291/2008, de 03 de Novembro de 2008
... b) Gabinete de Intervençáo Socio -Habitacional"; ... c) Banco de Voluntariado ... 2 - A coordena\xC3" ... toca à manutençáo, alienaçáo e arrendamento; m) Cooperar com outras entidades, públicas e ... w) Elaborar as minutas relativas à contrataçáo de trabalhadores; ... à assinatura do respectivo contrato ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 03 de Agosto de 2005
... custos controlados tendo em vista o arrendamento habitacional, tanto no regime de renda apoiada ... concursal respectivo ou, tendo-o sido, o contrato de cedência haja sido resolvido ... 3 - No caso ... ção a que alude o artigo 14.º; b) As minutas do contrato tipo de promessa de compra e venda e ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 21/2005/A de 3 de Agosto
... custos controlados tendo em vista o arrendamento habitacional, tanto no regime de renda apoiada ... concursal respectivo ou, tendo-o sido, o contrato de cedência haja sido resolvido ... 3 - No caso ... minutas do contrato tipo de promessa de compra e venda e ...
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Acórdão nº 05A1711 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Junho de 2005 (caso NULL)
I - A necessidade do locado é um requisito autónomo que integra a causa de pedir da acção de denúncia do contrato de arrendamento para habitação própria, sendo mesmo a principal base ou o mais importante fundamento de tal denúncia. II - É um conceito abstracto a preencher por factos materiais concretos, sendo uma questão de direito, sindicável pelo STJ, determinar se a matéria de facto...
... declarados findos os contratos de arrendamento urbano 2 existentes nas fracções identificadas ... és das condições que fundamentaram o contrato de arrendamento "sub judice" ... A R ... de revista, fechando as respectivas minutas recursórias com as conclusões que a seguir se ... , ou pelo menos iminente necessidade habitacional será mesmo a principal base ou o mais importante ... -
Aviso 16586-I/2007, de 06 de Setembro de 2007
... g) Organizar e actualizar as minutas de deliberaçóes, posturas, regulamentos, leis, ... da Edificaçáo e do Novo Regime de Arrendamento Urbano; ... g) Promover a realizaçáo de ... de remessa, requisiçáo externa ou contrato, assim como ao seu registo contabilístico; ... de apoio social, cultural e habitacional, de gestáo das estruturas destinadas à ...
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Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... ínio nos bairros municipais de arrendamento; ... q) Assegurar mediante medidas de ... à descriçáo dos assuntos a apreciar, as minutas das actas das reunióes da Câmara Municipal ... , garantindo o respeito pelo projecto e contrato celebrado; ... b) Elaborar informaçóes ... na resoluçáo do problema habitacional do município; ... i) Assegurar a realizaçáo da ...
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Acórdão nº 1209/09.7TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Março de 2012
1. Os pressupostos de facto da responsabilidade civil pré-contratual são: (1) a criação de uma razoável confiança na conclusão do contrato; (2) o carácter injustificado da ruptura das conversações ou negociações; (3) a produção de um dano no património de uma das partes; (4) a relação de causalidade entre este dano e a confiança suscitada; 2. Apesar de terem sido entabuladas negociações entre A....
... Tendo as partes deliberado formalizar o contrato-promessa, trocaram minutas, tendo sido remetidas ... uma contrapartida monetária ou habitacional. Mas o bom senso indica não ser razoável pensar ... , sem tais encargos pessoais, como um arrendamento ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos sobre a ... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (ponto 7.3) ... 20686-(428) ... , esses bens estivessem afectos por arrendamento à Caixa Económica Montepio Geral, que concorre ... aprovadas pelo Ministro da Cultura as minutas de contratos a celebrar entre este Instituto e os ...
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Legislação complementar ao NRAU
Decreto-Lei n.° 156/2006 de 8 de Agosto. Artigo 1.°- Objecto. Artigo 2.° - Legitimidade para o requerimento. Artigo 3.° - Competência. Artigo 4.° - Garantias de imparcialidade. Artigo 5.° - Níveis de conservação. Nível Estado de conservação. Artigo 6.° - Possibilidade de reabilitação. Artigo 7.° - Dispensa de determinação. Artigo 8.° - Entrada em vigor. Decreto-Lei n.° 157/2006 de 8 de Agosto....
... O Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) foi aprovado pela Lei n.° 6/2006, ... b) O arrendatário com contrato de arrendamento para habitação celebrado antes ... , ou com contrato para fim não habitacional celebrado antes da entrada em vigor do ... -
Acórdão nº 07A3707 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2007
1 - Um contrato-promessa celebrado apenas por um dos cônjuges, na qualidade de promitente-vendedor, nunca pode ter a virtualidade de obrigar o outro cônjuge em termos de concretização do negócio prometido, o mesmo significa que se verifica na hipótese em análise uma impossibilidade de execução específica, caso não seja obtido o consentimento deste último. 2 - A falta de licença de...
... 32º) está legitimada por força de um contrato-promessa com tradição do prédio devidamente ... para o efeito, apresentado as respectivas minutas que fecharam com os seguintes quadros ... arrendamento da casa referida em A) os AA. teriam um ... de colocar a dita casa no mercado habitacional e, na hipótese afirmativa, dentro que limites ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/85/A, de 31 de Dezembro de 1985
... de apoio à construção no sector habitacional, bem como os encargos com bonificações de juros ... concedido, patente de invenção, contrato anterior com a Região ou aptidão especialmente ... Artigo 20.º (Aprovação das minutas ... Artigo 21.º (Contratos de arrendamento ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/85/A, de 31 de Dezembro de 1985
... de apoio à construção no sector habitacional, bem como os encargos com bonificações de juros ... concedido, patente de invenção, contrato anterior com a Região ou aptidão especialmente ... Artigo 20.º (Aprovação das minutas ... Artigo 21.º (Contratos de arrendamento ...