minuta reserva propriedade
932 resultados para minuta reserva propriedade
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Aviso n.º 17337/2021
... localizar-se junto ao limite da propriedade e em ... zonas de fácil acesso e cabendo a ... números anteriores a entidade gestora reserva-se o direito de ... impor ao interessado o ... minuta constante do Anexo II ... ao presente ...
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Aviso n.º 1639/2018
... ão, tendo a deliberação sido aprovada em minuta, por unanimidade, nos termos do n.º 3 do artigo ... garantia de distância à estrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca inferior a 50 m ... de enquadramento regional; iii) Carta da reserva agrícola nacional; iv) Carta da reserva ...
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Aviso n.º 15943/2016
... a transcrita deliberação foi aprovada em minuta, por unanimidade, no final da referida reunião ... de a conformar ao cadastro de propriedade ou à rede viária, podendo igualmente ser ... ão existente; Planta de desafetações da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e da Reserva Ecológica ...
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Edital n.º 707/2022
... sição do direito de propriedade, figuras parcelares desse direito ou regime de ... A Câmara Municipal de Alenquer reserva-se no direito de solicitar, em qualquer momento, ... de investimento a celebrar ... 4 — A minuta do contrato de investimento é aprovada pela ...
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Regulamento n.º 782/2023
... reserva" com ante- ... cedência mínima de 2 (dois) dias \xC3" ... ção deverá ser acompanhada de uma minuta ... do Contrato/Acordo Específico a celebrar, ... ao levantamento do equipamento móvel propriedade da Incu- ... bada, findo o contrato; ... n) ...
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Regulamento n.º 475/2022
... 11 — A Câmara Municipal reserva-se ao direito de inspecionar os espaços cedidos ... propriedade intelectual ... 1 — A Câmara Municipal está ... promotor/profissional) ... Minuta" de Contrato de Prestação de Serviços ... Munic\xC3" ...
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Regulamento n.º 1088/2023
... reserva" com ante- ... cedência mínima de 2 (dois) dias \xC3" ... ção deverá ser acompanhada de uma minuta do Contrato/Acordo ... Específico a celebrar, ... ao levantamento do equipamento móvel propriedade da Incu- ... bada, findo o contrato; ... N.º ...
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Aviso n.º 8901/2022
... de 2022, deliberou, por maioria e em minuta, aprovar, nos termos do artigo 90.º, n.º 1 ... c) Recursos Ecológicos ... I. Reserva Ecológica Nacional (REN) ... d) Infraestruturas ... Artigo 14.º ... Propriedade horizontal ... Após a junção de parcelas, a ...
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Acórdão Nº 128/24 de Tribunal Constitucional, 20-02-2024
... da República e inserida na sua reserva ... absoluta, constando da alínea f) do artigo ... propriedade, testamentos e outros comprovativos da ligação ... minuta 6.7 LN , disponível em irn.justica.gov.pt , no ...
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Edital n.º 892/2017
... , não superior a 100 m do limite da propriedade. 3 - A distância prevista no número anterior é ... 6 - O Município de Oliveira do Bairro reserva-se o direito de, a qualquer momento, obrigar os ... à entidade gestora (ver Anexo II - Minuta Tipo - Serviço Auxiliar de Recolha, Transporte e ...
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Acórdão nº 22906/19.3T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05-02-2024
I - A alteração da decisão de facto pelo Tribunal da Relação só deve ter lugar no caso de diversa e justificada convicção, numa ponderação livre e autónoma, a ser formada com base em elementos lógicos e objetivos e fundada na análise conjunta e conjugada de toda a prova produzida (incluindo a de características subjetivas). II - Inalterada a decisão de facto e mostrando-se bem subsumido...
... 7/7), basta-se com a entrega de exemplar/minuta do contrato, contendo todas as cláusulas ... ao dolo, à coação, à simulação e à reserva mental; ou a consagração de proibições ... impacto no valor de mercado do F ... , propriedade da Ré ... v) Até ao dia 11.12.2019, relativo ... -
Aviso n.º 12448/2016
... Proposta de deliberação aprovada em minuta, nos termos dos n.os 3 e 4 artigo 57.º da Lei ... de edificação e parcelamento da propriedade rústica e urbana; d) Estabelecer as bases da ... reserva de expansão - a afetar ao uso urbano quando as ...
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Aviso (extrato) n.º 4436/2022
... , tendo a deliberação sido aprovada em minuta para produzir efeitos imediatos, nos termos e com ... Extrato da Planta de Condicionantes — Reserva Ecológica Nacional. PPAP.PDM. PB.PL.002.02 — ... plano são a restrutu- ração da propriedade, a demolição de edifícios e o reparcelamento ...
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Aviso n.º 2029/2017
... ópias; d) Documento comprovativo de propriedade do equipamento com o qual o feirante se candidata ... mesmo durante o período da FAO, conforme minuta constante do anexo 1 do presente Regulamento ... enumerados no artigo 9.º 2 - A Comissão reserva-se também o direito de propor a exclusão das ...
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Aviso n.º 1947/2018
... 22 de novembro de 2017, com aprovação em minuta, consta entre outras uma deliberação com o ... : a) A ETAL existente e a área de reserva para a ETAR (2.ª fase); b) A báscula (BSC); c) ... singular e unitária do direito de propriedade na área de intervenção não há lugar à ...
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Aviso (extrato) n.º 4436/2022
... a deliberação sido aprovada em minuta para produzir efeitos imediatos, nos termos e com ... ) Extrato da Planta de Condicionantes — Reserva" Ecológica Nacional. PPAP.PDM ... PB.PL.002.02 \xE2\x80" ... ração da propriedade, a demolição de edifícios e o reparcelamento ...
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Edital n.º 2147/2023
... propriedade do Museu de Aveiro/Santa Joana para a Câmara ... de Aveiro, através dos Museus de Aveiro, reserva -se o direito de condicionar o acesso às ... de Verificação (Condition Report); c ) Minuta de Contrato de Cedência de Bens Culturais ...
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Regulamento n.º 356/2017
... Cidadania, documentará o direito de propriedade sobre os bens incorporados, submetendo a ... serviços dos Equipamentos Museológicos, reserva-se o direito de condicionar o acesso às ... de Verificação (Condition Report); c) Minuta de Contrato de Cedência de Bens Culturais ...
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Regulamento n.º 430/2024
... da competência da gestão e da propriedade do Museu de Av eiro/Santa Joana para a Câmara ... de Aveiro, através dos Museus de Aveiro, reserva-se o direito de condi- cionar o acesso às ... de Verificação (Condition Report); c) Minuta de Contrato de Cedência de Bens Culturais ...
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Acórdão nº 01482/05.0BELSB 0415/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Novembro de 2023
... ) Enviamos igualmente para conhecimento, a minuta de contrato com esta empresa, a qual não se ... ( ... ) Cláusula 4ª (Direitos de Propriedade intelectual ou industrial sobre os conteúdos) 1. ... Digital ... 1. reserva de revogação - acto constitutivo de direitos ...
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Aviso n.º 508/2023
... deliberação foi aprovada e assinada em minuta para produzir efeitos imediatos ... Por ser ... Edificação às ... Estremas da ... Propriedade ... Habitação própria do agricultor/ proprie- ... se encontram abrangidas pelo Regime da Reserva Ecológica Nacional ... e /ou pelo Programa ...
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Aviso n.º 13020/2017
... ção do seguinte teor, aprovada em minuta no final da mesma. Análise e votação da ... vigor; h) Mapa de ruído; i) Proposta de Reserva Agrícola Nacional Bruta, respetivas exclusões e ... 50 metros às estremas das respetiva propriedade e de 1000 m aos leitos de rios e albufeiras de ...
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Aviso n.º 1077/2017
... propriedade do mesmo e a conduta da rede pública em que ... ; n) «Reservatório predial»: unidade de reserva que faz parte constituinte da rede predial e tem ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Regulamento n.º 67/2024
... propriedade do mesmo e a conduta da rede pública ... em que ... y) «Reservatório predial»: unidade de reserva que faz parte constituinte da rede predial e tem ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ...
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Acórdão nº 12502/18.8T8SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Fevereiro de 2023
I – Na acção de reivindicação, para efeito da prova da aquisição do direito real de propriedade, o Autor pode socorrer-se da presunção do direito estabelecida no art.º 7.º do CRegPred e, se não for contestada a consequência da norma registral, deve afirmar-se a propriedade na esfera jurídica do Autor e, portanto, a comprovação do direito requerida pela norma do art.º 1311.º n.º1 do CCiv. ...
... a reconhecer a propriedade do A. sobre 30 fracções autónomas que ... respeitante às 30 fracções conforme minuta remetida pelo A., nem restituindo as fracções ... novembro de 2016, caso contrário o IHRU reserva"-se o direito de agir judicialmente contra o Munic\xC3" ...