horarios trabalho
- Em vigor Portaria n.º 7/2022 . Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho
-
Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... , as comissões sindicais ou os delegados sindicais devem ser consultados previamente sobre a definição e a organização dos horários de trabalho. 4 - Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto nos n.os 2 ou 3. Artigo 213.º Intervalo de ...
-
Regulamento n.º 274/2020
Regulamento n.º 274/2020 Sumário: Regulamento de Horários de Trabalho da Câmara Municipal do Barreiro. Regulamento de horários de ...
-
Regulamento n.º 519/2020
Regulamento n.º 519/2020 Sumário: Regulamento de Horários de Trabalho da Câmara Municipal do Barreiro. Regulamento de Horários de ...
-
Regulamento n.º 155/2020
Regulamento n.º 155/2020 Sumário: Regulamento Interno de Horários de Trabalho dos SMAS de Sintra. Regulamento Interno de Horários de ...
-
Regulamento n.º 1096/2016
Regulamento n.º 1096/2016Regulamento Interno de Horários de Trabalho da Câmara Municipal de CorucheFrancisco Silvestre de ...
-
Regulamento n.º 827/2016
... n.º 827/2016 Regulamento dos Regimes de Prestação e Horários" de Trabalho do Município de Aguiar da Beira Joaquim António Marque Bonif\xC3" ...
-
Regulamento n.º 557/2019
Regulamento n.º 557/2019 Sumário: Regulamento Interno de Horários de Trabalho da Freguesia da Misericórdia. Regulamento Interno de ...
-
Despacho n.º 10006/2021
... ário: Aprova o Regulamento de Funcionamento, Atendimento e de Horários de Trabalho do Instituto Politécnico de Tomar. Nos termos do artigo ...
-
Regulamento n.º 609/2023
... Regulamento n.º 609/2023 ... Sumário: Aprova o Regulamento de Horários de Trabalho da Câmara Municipal das Lajes das ... Regulamento de ...
-
Regulamento n.º 582/2023
... Regulamento n.º 582/2023 ... Sumário: Aprova o Regulamento de Horários de Trabalho da Câmara Municipal das Lajes das ... Nota Justificativa ...
-
Anúncio n.º 275/2021
... Sumário: Regulamento do Registo e Controlo Biométrico dos Horários do Trabalho e Assiduidade ... Nota justificativa ... O Hospital Distrital ...
-
Aviso n.º 6090/2017
... 26 de abril de 2017, deliberou aprovar o Regulamento Interno de Horários de Trabalho da Câmara Municipal de Vendas Novas, o qual se publica, para ...
-
Deliberação n.º 948/2020
... Sumário: Regulamento Interno de Funcionamento, Atendimento e de Horários de Trabalho da Casa Pia de Lisboa, I. P. Consagra o n.º 1 do artigo 75.º ...
-
Regulamento n.º 219/2020
... Sumário: Regulamento Interno de Funcionamento, Atendimento e de Horários de Trabalho do Município de Paços de Ferreira. Regulamento Interno de ...
-
Portaria n.º 7/2022
... 24 ... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA ... E ... Sumário: Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo ... dos respetivos tempos de trabalho ...
-
Despacho n.º 10991/2016
... n.º 10991/2016 Nos termos do artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... O Regulamento de Funcionamento, Atendimento e de Horários de Trabalho do Instituto Politécnico de Tomar atualmente em vigor ...
-
Despacho n.º 10006/2021
... ário: Aprova o Regulamento de Funcionamento, Atendimento e de Horários de Trabalho do ... Instituto Politécnico de Tomar ... Nos termos do ...
-
Regulamento n.º 1328/2023
... Interno de Funcionamento, Atendimento, Assiduidade e de Horários de Trabalho do Município de Penafiel. Antonino Aurélio Vieira de Sousa, ...
- Em vigor Portaria n.º 983/2007 . Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho do pessoal afecto à exploração de veículos automóveis propriedade de empresas de transportes ou privativos de outras entidades sujeitas às disposições do Código do Trabalho
-
Regulamento n.º 834/2020
Regulamento n.º 834/2020 Sumário: Regulamento Interno dos Horários de Funcionamento, de Trabalho e de Atendimento ao Público. Considerando o ...
-
Deliberação n.º 413-M/2020
... serviços a autorização da adoção das várias modalidades de horários de trabalho.O regime previsto no artigo 6.º do Decreto n.º 2-A/2020, de ...
-
Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020
... ções em local diverso, em entidade diversa e em condições e horários de trabalho diversos dos que correspondem ao vínculo existente, ...
-
Deliberação (extrato) n.º 473/2020
... ção (extrato) n.º 473/2020 Sumário: Regulamento Interno dos Horários de Funcionamento de Atendimento ao Público e de Trabalho do IEFP, I. P. A ...
-
Despacho n.º 10616/2016
... acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... º da LTFP, considerou-se que o anterior regulamento interno dos horários de funcionamento, de atendimento ao público e de trabalho da ...