minuta recibo vencimento
335 resultados para minuta recibo vencimento
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... recibo eletrónico comprovativo dessa receção ... 3 - ... quais só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação a ... que se referem ... 4 - O ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas ... pelo órgão ... didatos um recibo" eletrónico comprovativo dessa receção ... 3 \xE2\x80" ... quais só podem ser emitidas após o vencimento ... da obrigação a que se referem ... 4 — O ...
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Aviso n.º 10193/2020
... dependentes, fotocópia do respetivo recibo de vencimento atualizado; ii) Em caso de ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
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Regulamento n.º 473/2024
... dependentes, fotocópia do respetivo recibo de vencimento atualizado; ii) Em caso de ... de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmar a Municipal, devendo ser ...
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Regulamento n.º 178/2022
... por conta de outrem devem apresentar um recibo de vencimento atualizado, declaração de IRS e ... de alojamento temporário, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
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Regulamento n.º 178/2022
... por conta de outrem devem apresentar um recibo de vencimento atualizado, ... declaração de IRS ... conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
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Regulamento n.º 448/2019
... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 61.º Restituição da caução 1 - Findo ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, bem como, a aplicação do ...
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Aviso n.º 15971/2021
... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 61.º Restituição da caução 1 - Findo ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, bem como, a aplicação do ...
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Aviso n.º 8044/2016
... mediante a apresentação de fatura/recibo. Artigo 17.º Atendimento, instrução e ... familiar; e) Último recibo de vencimento, cópia da última nota demonstrativa de ... Permanente serão lavradas atas em minuta ...
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Regulamento n.º 1055/2016
... mediante a apresentação de fatura/recibo. Artigo 17.º Atendimento, instrução e ... familiar; e) Último recibo de vencimento, cópia da última nota demonstrativa de ... Permanente serão lavradas atas em minuta ...
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Acórdão nº 24405/16.6T8SNT.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-11-10
I-Um denominado contrato-promessa onde logo se estabeleçam as cláusulas do contrato prometido, antecipando-se os efeitos próprios deste que logo passam a verificar-se, não merece a qualificação de contrato-promessa, mas antes a que juridicamente cabe ao contrato definitivo – o supostamente prometido. II-A extrema dificuldade em obter uma licença de utilização para actividade comercial,...
... que os senhorios, mensalmente, passaram um recibo das rendas, sendo que à data da ... A cláusula 7ª da minuta de contrato definitivo apresentada pelos ... autores mensalmente dois cheques com vencimento imediato de € 1164,00, e outro de 1000€ que ... -
Lei n.º 23-A/2022
... vencimento entre ativos e passivos; ... l) [Anterior alínea ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta ... de contrato e com a ... fatura-recibo, sem qualquer custo, discriminando todas as ...
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Regulamento n.º 147/2021
... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 6 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 57.º Restituição da caução 1 - Findo ... 1.º dia do mês seguinte à data de vencimento da fatura, caso a falta de pagamento se mantenha ...
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Regulamento n.º 867/2022
... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ... Artigo 29.º ... Vencimento e pagamento da renda ... 1 — Salvo convenção ... ão, parte de casa ou quarto arrendado, recibo ...
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Aviso n.º 5839/2023
... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ... Artigo 29.º ... Vencimento e pagamento da renda ... 1 — Salvo convenção ... ão, parte de casa ou quarto arrendado, recibo ...
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Regulamento n.º 165/2018
... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras e a consequente interrupção ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. 5 - O utilizador deverá reconstituir ...
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Regulamento n.º 99/2019
... minuta constante do Anexo VII ao presente Regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 87.º Restituição da caução 1 - Findo ... a partir do dia seguinte ao do vencimento da fatura. 5 - No caso de faturação conjunta do ...
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Aviso n.º 8405/2018
... minuta constante do Anexo VII ao presente Regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 87.º Restituição da caução 1 - Findo ... a partir do dia seguinte ao do vencimento da fatura. 5 - No caso de faturação conjunta do ...
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Acórdão nº 618/11.6TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2015
1.º - Incumbe ao trabalhador, nos termos do artigo 342.º, n.º 1 do Código Civil, a alegação e prova dos factos reveladores da existência de uma relação de natureza jurídico-laboral, porque são constitutivos do direito que pretende ver reconhecido, quando tal relação se tenha iniciado antes de 1 de Dezembro de 2003; 2.º - Apesar de se ter provado que a Autora recebia mensalmente um valor certo e...
... de 4% ao ano desde a data do respetivo vencimento até integral pagamento, e cuja liquidação se ... ção e depois como Funcionária, conforme recibo de vencimento, aderindo tal denominação à ... minuta ... -
Edital n.º 217/2023
... para o efeito procuração nos termos da minuta disponibilizada ... juntamente com o impresso de ... ópia dos últimos (3) três recibos de vencimento de todos os elementos do agregado ... p) ia do recibo da renda do agregado familiar do mês ...
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Acórdão nº 1492/20.7T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-09-18
I - A categoria profissional deverá corresponder às funções efetivamente exercidas pelo trabalhador ou, pelo menos, ao núcleo essencial dessas funções e, se institucionalizadas categorias profissionais por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, deverá ao trabalhador ser atribuída a categoria correspondente, prevista nesse instrumento, e não a que, arbitrariamente, o empregadora...
... , em janeiro de 2019, entregou ao Autor uma minuta de “Contrato de Integração” ( v.g ... Nos recibos de vencimento do A. relativos aos anos de 2019, é reconhecida ... que prestavam serviços à Ré mediante “recibo verde” auferiam vencimentos da ordem dos 900€ ... -
Acórdão nº 8126/16.2T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017
I – O direito ao bom nome e reputação, enquanto direito de personalidade, consiste, em suma, em não ser ofendido na sua honra, dignidade moral ou consideração social mediante a imputação feita por outrem, bem como no direito a defender-se dessa ofensa e obter a competente reparação. II - O exercício de direitos como o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e...
... Mais, foi alvo de uma penhora no seu vencimento; foi alvo de uma postura de completo desprezo ... prejuízo de estar a preparar a respectiva minuta para apresentação em Tribunal”, fazia esta ... 30) A esse e-mail vão anexados o recibo de vencimento do autor e a notificação para se ... -
Lei n.º 35/2018
... ção antes da respetiva data de vencimento; c) A comercialização dos depósitos ... anualmente, no mês de janeiro, uma fatura-recibo, sem qualquer custo, discriminando todas as ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
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Aviso n.º 6087/2019
... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 68.º Restituição da caução 1 - Findo ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Edital n.º 1553/2022
... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante no ... Anexo II ao presente ... preste caução tem direito ao respetivo recibo, que servirá para levantar ... a mesmo logo que ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de ... toda a dívida e faz incorrer a suspensão ...