minuta recibo vencimento
335 resultados para minuta recibo vencimento
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Aviso n.º 4303/2020
... á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 92.º Restituição da caução 1 - Findo ... partir do primeiro dia seguinte ao do vencimento da correspondente fatura. 9 - Se o valor ...
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Regulamento n.º 958/2020
... á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 92.º Restituição da caução 1 - Findo ... partir do primeiro dia seguinte ao do vencimento da correspondente fatura. 9 - Se o valor ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 251/2021
... 10 (dez) dias a contar da notificação da minuta do contrato. 4.A não apresentação dos ... e hora, sendo entregue ao concorrente um recibo eletrónico comprovativo dessa receção. 3.Os ... , as quais só podem ser emitidas com o vencimento da obrigação respetiva. 2. O pagamento do ...
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Regulamento n.º 176/2022
... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ... Artigo 57.º Vencimento e Pagamento da Renda 1 — A renda deverá ser ... do respetivo movimento é equiparado a recibo para todos os efeitos legais. 5 — Em caso de ...
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Regulamento n.º 176/2022
... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento ... e da ... Artigo 57.º ... Vencimento e Pagamento da Renda ... 1 — A renda deverá ... do respetivo movimento é equiparado a recibo para todos ... os efeitos legais ... 5 — Em ...
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Regulamento n.º 420/2020
... ção das deduções à coleta; b) Último recibo do vencimento/pensão/reforma de todos os ... seu agregado familiar deverão completar a minuta de declaração de honra que se anexa ao Boletim ...
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Regulamento n.º 575/2018
... e a sua forma de pagamento, bem como a minuta do protocolo de apoio financeiro; 3 - Nos casos ... do contrato de arrendamento e do último recibo de renda da habitação; d) Fotocópia do ... trabalho e dos 3 últimos recibos de vencimento, nos casos em que não entregou Declaração de ...
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Acórdão nº 6952/20.7T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-04-17
I - Pode exercer cargo ou funções em comissão de serviço um trabalhador da empresa ou outro admitido para o efeito» - artigo 162º, nº1 do Código do Trabalho. II - As duas posições – contrato de trabalho por tempo indeterminado (para umas funções) e em comissão de serviço (para outras) não são incompatíveis, nem é incompatível que os contratos sejam celebrados em simultâneo ou ab initio; III - No...
... de mora à taxa legal desde a data do vencimento de cada uma das prestações até efetivo ... a 18-06-2018, e não somente a minuta do contrato de trabalho por tempo indeterminado ... tenha recibo a retribuição desse mês de junho nos termos ... -
Regulamento n.º 360/2019
... de 07 de janeiro do mesmo ano, aprovou, em minuta, o Regulamento Municipal de Serviços de Apoio à ... do agregado familiar, nomeadamente: a) Recibo de vencimento atualizado ou Declaração da ...
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Aviso n.º 6441/2018
... conta de outrem devem apresentar o último recibo de vencimento, declaração de IRS do ano civil ... ANEXO III Minuta" do contrato de arrendamento apoiado para habitaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 337/2020
... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 85.º Restituição da caução 1 - Findo ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 85.º Restituição da caução 1 - Findo ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 4/2022
... Recibo de vencimento e comprovativo de entrega e ... forma para efetuar o seu pagamento; e ) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...
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Regulamento n.º 4/2022
... d) Recibo de vencimento e comprovativo de entrega e ... e) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...
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Aviso n.º 6088/2019
... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 68.º Restituição da caução 1 - Findo ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Regulamento n.º 405/2020
... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 68.º Restituição da caução 1 - Findo ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Regulamento n.º 431/2023
... vencimento são alvo de provisão para cobertura das ... Minuta de contrato ... 1 — As minutas de contratos ... b) O ST relaciona as faturas-recibo com os fechos diários dos respetivos terminais ...
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Aviso n.º 4400/2020
... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 74.º Restituição da caução 1 - Findo ... a partir do primeiro dia seguinte ao vencimento da correspondente fatura. 8 - O atraso no ...
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Aviso n.º 12030/2020
... º 4 do artigo 36.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. 5 - A caução assim prestada pode ser utilizada ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Acórdão nº 2343/18.8T8ACB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Fevereiro de 2021
1. A Relação poderá/deverá alterar a decisão de facto se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa (art.º 662º, n.º 1 do CPC). 2. Todas as espécies de prova têm como finalidade única formar a convicção do juiz a respeito dos factos que interessam à solução do litígio; a prova documental é uma prova real que põe o juiz em presença...
... do facto narrado - assim, por exemplo, o recibo (documento) que o credor passa ao devedor não ... , fixando-lhe a data de emissão e de vencimento, local de emissão e de pagamento e indicando ... (…) ANEXO I MINUTA DA GARANTIA N.º ... prestada pela G ... , S. A., ao ... -
Aviso n.º 4487/2020
... autorização estabelecidos; j) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação do ... é evidenciada aquando da emissão do recibo para cobrança, sua cobrança e ou anulação; h) ... Serviço de Assiduidade e Vencimento Entre outras funções e responsabilidades, o ...
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Acórdão nº 4258/13.7TBGDM-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2015
... de uma livrança, com data de vencimento em 25.10.2013 e data de emissão em 10.3.2010 no ... de Crédito aos Consumidores” e da “minuta do contrato de aluguer de longa duração, da ... b.i e nif, mas comprovativo de residência/recibo da EDP e cópia do recibo de vencimento. Nada ...
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Regulamento n.º 565/2023
... diversas fórmulas da presente minuta de Regulamento, há que ter em atenção a ... cobradas pela autarquia, será emitido recibo próprio ... 3 — A fórmula de cálculo é a ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 204/2019
... comprovativos de despesa (fatura/recibo, recibo ou venda a dinheiro) devidamente ... ção tributária; recibos de vencimento, recibos de pensões e de subsídios de ... documento original) ANEXO VI Fundo social Minuta de contrato Contrato para atribuição de Fundo ...
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Regulamento n.º 6/2019
... Artigo 30.º Vencimento e lugar do pagamento O pagamento da renda deve ... ) Reformado e pensionista: i) Fotocópia do recibo ... da Renda (ver documento original) ANEXO V Minuta ...