minuta recibo vencimento
335 resultados para minuta recibo vencimento
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Regulamento n.º 406/2020
... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 68.º Restituição da caução 1 - Findo ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Regulamento n.º 115/2024
... minuta constante ... do Anexo II ao presente ... preste caução tem direito ao respetivo recibo ... Artigo 68.º ... Restituição da caução ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz ... incorrer o utilizador ...
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Regulamento n.º 116/2024
... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... preste caução tem direito ao respetivo recibo ... Artigo 68.º ... Restituição da caução ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz ... incorrer o utilizador ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... para lhe reencaminhar a minuta da reclamação graciosa ... 41- A experiência ... auferia o correspondente vencimento ... 12) O arguido C ... bem conhecia o conteúdo ... , patenteado mediante apresentação de recibo de vencimento do mês de Setembro/2015. Possui ... -
Acórdão nº 631/19.5T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-04-18
- O efeito típico da cessão, nas relações entre os contraentes, é a transmissão da posição do cedente, no contrato básico, para o cessionário. - Tendo os promitentes-compradores cedido a sua posição, compete ao cessionário exercer os direitos correspondentes a essa posição contratual. - O Assento do Supremo Tribunal de Justiça nº 15/94, de 28 de Junho de 1994, publicado no Diário da República nº
... não aguardou a concordância da A, à minuta de cessão da posição contratual que lhe ... de 2014, conforme cópia de cheque e de recibo que se juntam (docs. n.ºs 72 e 73) e cujo teor ... 6 de Agosto de 2014) por isso antes do vencimento da terceira e última prestação que tinha o ... -
Lei n.º 35/2018
... de vencimento; ... c) A comercialização dos depósitos ... anualmente, no mês de janeiro, uma fatura-recibo, sem ... qualquer custo, discriminando todas as ... terior é instruído com a minuta da proposta de contrato e ... com a ...
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Regulamento n.º 785/2018
... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 81.º Restituição da Caução 1 - Findo ... vencimento, considerar-se-ão também vencidas as restantes ... (ver documento original) ANEXO II Minuta ...
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Regulamento n.º 146/2019
... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 57.º Restituição da caução 1 - Findo ... da situação económica (recibos de vencimento, pensões de reforma/sobrevivência, outros ...
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Regulamento n.º 350/2021
... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 57.º Restituição da caução 1 - Findo ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Regulamento n.º 78/2017
... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 57.º Restituição da caução 1 - Findo ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes e a suspensão do ...
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Edital n.º 981/2019
... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. 5 - A caução assim prestada pode ser utilizada ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Regulamento n.º 53/2017
... não se mostre paga na data do seu vencimento, considerar-se-ão também vencidas as restantes ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 42.º Restituição da caução 1 - A ... º 4 do Artigo 43.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Regulamento n.º 639/2016
... Artigo 6.º Recibo da entrega de requerimentos 1 - Os interessados ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... (pedidos externos à autarquia), conforme minuta disponível no sítio do Município da Amadora. 2 ...
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Acórdão nº 1142/12.5TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Fevereiro de 2015
I – O IVA recai sobre o dono da obra, sujeito passivo e contribuinte de facto, ao passo que o empreiteiro se apresenta como contribuinte de direito, isto é, aquele que, como sujeito passivo do tributo (a par do dono da obra), se encontra obrigado à sua liquidação e entrega ao Estado (artigos 2º, nº 1, al. a), 26º, nº 1, al. b) e 35º, nº 5, do CIVA). II – Nada impede, porém, que no âm
... , à taxa legal, desde a data de vencimento das facturas identificadas na petição inicial ... de 11/07/11, a Autora enviou à Ré um recibo de € 2.820,18, reportando-o ao aceite aludido ... 31 - A Autora apresentou à Ré uma minuta de contrato de empreitada, no montante de € ... -
Acórdão nº 135409/13.4YIPRT-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Setembro de 2015
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: I - O contraente atuante da exceptio non adimpleti contractus – o excipiente – não fica, nos termos gerais, isento de realizar a sua prestação contra a realização simultânea da contraprestação. II – Deve o credor / devedor...
... de mora, vencidos desde a data de vencimento das faturas respetivas, até à data da entrada ... limitado-se a Autora a enviar à Ré a minuta do contrato que utiliza que depois foi assinado, ... – juntas a folhas 95 a 105 – e “recibo” – junto a folhas 106 – a contratada ... -
Acórdão nº 22106/19.2T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-07-13
I - A nulidade da sentença prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 615.º do CPC ocorre quando se patenteia que a sentença enferma de vício lógico que a compromete, ou seja, o juiz, escrevendo o que realmente quis escrever, fez todavia uma construção viciosa, já que os fundamentos que invocou conduziriam logicamente, não ao resultado expresso, mas ao oposto. II - A nulidade por omissão de...
... , que recebeu no dia 18 de abril de 2019 o recibo" final de quitação do vencimento, subsídio de f\xC3" ... serviços jurídicos, a Ré aproveitou a minuta e contrato de trabalho que havia sido formulada ... -
Decreto-Lei n.º 160/2015 - Diário da República n.º 155/2015, Série I de 2015-08-11
... 4 - A minuta de contrato deve prever campos para a ... Artigo 22 .º ... Vencimento de juros ... 1 - Os juros vencemse com a ... dá lugar à entrega da cautela e de recibo assinado pelo mutuário, salvo quando o pagamento ...
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Aviso n.º 434/2023
... Minuta de Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto ... preste caução tem direito ao respetivo recibo" e à adenda do contrato que ... refere a prestaç\xC3" ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, ... assegurando-se a ...
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Edital n.º 695/2018
... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... familiar, quando aplicável; c) Cópia do recibo da água; d) Cópia do Cartão de Eleitor do erente; e) Cópia do recibo de vencimento (último mês) de todos os elementos do agregado ...
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Aviso n.º 19575/2021
... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 74.º Restituição da caução 1 - Findo ... a partir do primeiro dia seguinte ao vencimento da correspondente fatura. 8 - O atraso no ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... que cubram completamente, até ao vencimento das obrigações, os compromissos daí ... anualmente, no mês de janeiro, uma fatura-recibo, sem qualquer custo, discriminando todas as ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
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Regulamento n.º 134/2022
... minuta constante do Anexo II do Regulamento. 4 — O ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 84.º Restituição da caução 1 — ... qualquer prestação mensal implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando -se a ...
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Regulamento n.º 134/2022
... minuta" constante ... do Anexo II do Regulamento ... 4 \xE2\x80" ... preste caução tem direito ao respetivo recibo ... Artigo 84.º ... Restituição da caução ... qualquer prestação mensal implica o vencimento imediato das ... seguintes, assegurando-se a ...
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Aviso n.º 19575/2021
... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, ... preste caução tem direito ao respetivo recibo ... Artigo 74.º ... Restituição da caução ... guinte ao vencimento da correspondente fatura ... 8 — O atraso no ...
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Edital n.º 943/2017
... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 57.º Restituição da Caução 1 - Findo ... de uma prestação determina o vencimento de todas as outras. 7 - O deferimento ou ...