minuta insolvência pessoa singular
171 resultados para minuta insolvência pessoa singular
-
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... de negócios ou os custos suportados pela pessoa coletiva em causa no que diz respeito a ... , liquidatários, administradores de insolvência ou ainda no âmbito de acordo judicial ou ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... º [ ... ] É candidato a entidade, pessoa singular" ou coletiva, que participa na fase de qualificaç\xC3" ...
-
Regulamento n.º 227/2023
... b) «Coworker»: pessoa que partilha com outra(s) o mesmo espaço ... 3 — O utilizador (pessoa coletiva ou singular) instalado está impossibilitado de efetuar ... , a comunicação deve ser acompanhada de minuta ... do protocolo a celebrar ... N.º 35 17 de ... b) Se se verificar insolvência do sujeito ou da empresa; ... c) A cessão ou ...
-
Regulamento n.º 562/2022
... nhada de uma minuta do Contrato a celebrar ... CAPÍTULO III ... responsabilidade civil subscrito pela pessoa coletiva/pessoa singular registada; ... 5 — ... d) A empresa incubada apresente insolvência ... Artigo 22.º ... Penalizações, ...
-
Lei n.º 23-A/2022
... pessoa coletiva estabelecida em Portugal ou noutro ... impacto que a situação de insolvência de uma instituição de ... crédito e posterior ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta ... de contrato e com a ... aplicada a ente coletivo ou a pessoa singular, as seguintes infrações: ... m) As violações ...
-
Acórdão nº 167/16.6T8STR-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Outubro de 2019
I - Em face do estatuído na noção geral vertida no n.º 1 do artigo 186.º do CIRE, a insolvência é culposa quando se verificar simultaneamente que: i) a mesma sobreveio a uma actuação ou omissão dolosa, ou com culpa grave, ii) do devedor ou dos seus administradores de facto ou de direito, iii) que tenha causado ou agravado a situação de insolvência, iv) e tenha ocorrido nos três anos anteriores ao
... incidente de qualificação da insolvência, com afectação de BB e de CC, teve início com ... , os Requeridos apelaram, finalizando a sua minuta recursória com as seguintes conclusões: «a) O ... insolvência do devedor que não seja uma pessoa singular quando os seus administradores, de ... -
Regulamento n.º 327/2024
... do Alto Tâmega e Barroso, enquant o pessoa coletiva, de direito público e de natur eza ... civil subscrito pela pessoa coletiva/singular registada. 4— A responsabilidade pela ... com a Incubadora Stage One, nos termos da minuta de contrato aprovada. 2—O contrato de ... à Incubadora; e ) Se verificar a insolvência ...
-
Acórdão nº 306/17.0T8GRD-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2018
... incidente de qualificação de insolvência foi requerido pela credora “E (…) Lda”, ... os apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso, decorrendo este especial ónus de ... insolvência do devedor que não seja uma pessoa singular[2] sempre que os seus administradores, ...
-
Acórdão nº 721/17.9T8GMR-H.G2.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2022
... - RELATÓRIO Por apenso aos autos de insolvência, em que P. M. se apresentou à insolvência e ... / a emissão de declaração nos termos da minuta anexa (Pág. 3/3) 26) Consta no final do ... , por carta dirigida ao Conselho Geral, na pessoa do seu Presidente, na qual indicará o adquirente ... e sujeições de que uma pessoa, singular ou coletiva, é titular na qualidade de acionista ...
-
Regulamento n.º 704/2023
... abril, na sua versão atual ... Pessoa coletiva com fins lucrativos e representante ... a) Não se encontra em estado de insolvência, declarada por sentença judicial, em fase de ... 2.1 — «Produtor» é a pessoa singular" que toma a decisão de produzir a obra cinematogr\xC3" ... minuta do contrato ... 14 — Pagamentos ... 14.1 — O ...
-
Despacho n.º 6560-B/2021
... da Retribuição 12 - Anexos Anexo 1 - Minuta do Pedido de Admissão como Participante Inscrito ... Operador do Leilão - Pessoa singular designada pelo Participante Inscrito ... situações: 1 - Em estado de insolvência, declarada por sentença judicial, em fase de ...
-
Regulamento n.º 236/2022
... abril, na sua versão atual ... Pessoa coletiva com fins lucrativos e representante ... a) Não se encontra em estado de insolvência, declarada por sentença judicial, em fase de ... 2.1 — “Produtor” é a pessoa singular" que toma a decisão de produzir a obra cinematogr\xC3" ... minuta do contrato ... 14 — Pagamentos ... 14.1 — O ...
-
Regulamento n.º 414/2024
... casos expressamente previstos, pessoas singular es ou coletivas não constituídas como empresa ... Pessoa coletiva com fins lucrativos e representante ... : a) Não se encontra em estado de insolvência, declarada por sentença judicial, em fase de ... apoio financeiro atribuído enviando a minuta do contrato. 14—Pagamentos 14.1—O ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... negócios ou os custos suportados pela pessoa coletiva em causa no que diz respeito a ... , liquidatários, administradores de insolvência ou ... ainda no âmbito de acordo judicial ou ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... É candidato a entidade, pessoa singular" ou coletiva, que participa na fase de qualificaç\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... pela pessoa" coletiva em causa no que diz respeito ... a servi\xC3" ... administradores de insolvência ou ainda no âmbito de ... acordo judicial ou ... anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas ... pelo órgão ... É candidato a entidade, pessoa singular ou coletiva, ... que participa na fase de ...
-
Acórdão nº 433/10.4TBPSR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Abril de 2017
I - Da interpretação expressa no AUJ n.º 1/2014 decorre que, transitada em julgado a declaração de insolvência plena do devedor e aberta a fase processual de reclamação de créditos, com vista à sua ulterior verificação e graduação no âmbito do respectivo processo de insolvência, deixa de ter qualquer interesse e utilidade o prosseguimento de acção declarativa instaurada com vista ao...
... autos as sentenças declarativas: da insolvência da Ré F ... , proferida em 20.12.2011 e transitada ... , os Autores recorreram, finalizando a minuta do recurso com as seguintes conclusões: «1- ... ção, em que seja demandada a entidade/pessoa declarada insolvente, no concernente às quais ... tipo de acção restringido ao credor singular, devendo aquele fazer uso é do instituto da ... -
Acórdão nº 48/16.3T8LSB-L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Março de 2017
... ção os efeitos da declaração de insolvência, acarretando assim a extinção da instância por ... -Aprovar a ata da presente deliberação em minuta, com vista à sua execução imediata, nos termos ... Qualquer pessoa singular ou coletiva pode interpor, nas ...
-
Regulamento n.º 639/2016
... declaração de concordância emitida pela pessoa singular ou coletiva em nome da qual será ... ; b) Em caso de morte do titular ou insolvência, dissolução ou extinção, quando se trate de ... (pedidos externos à autarquia), conforme minuta disponível no sítio do Município da Amadora. 2 ...
-
Acórdão nº 2749/15.4T9FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Fevereiro de 2018
I – O pedido cível deduzido em processo penal não corresponde a uma “acção declarativa” no sentido e para os efeitos constantes do AUJ nº 1/2014. II – Por isso, transitada em julgado a sentença que declara a insolvência, tal não determina a extinção da instância, por inutilidade superveniente da lide, do pedido cível deduzido contra o insolvente em processo-crime. III -
... insolvência de ambos os arguidos, a impossibilidade de pagar ... II. Ela faz-se na pessoa errada, uma vez que o arguido já estava então ... 2016) e em relação ao arguido pessoa singular, o procedimento criminal apenas se extingue por ... Extrai da respectiva minuta as seguintes conclusões: «1. A representação ... -
Acórdão nº 1349/13.8TYLSB.L1.-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
- Em caso de insolvência iminente, a insolvência não pode ser declarada a pedido de credor ou de outro legitimado - apenas a pedido do próprio devedor. - Concluindo-se pela existência de uma situação de insolvência, não actual, mas sim iminente, o desfecho do pedido é a sua improcedência. (Sumário elaborado pelo Relator)
... , requerendo a declaração de insolvência de E ... Alegou, em síntese, ser sócia da ... competente recurso de apelação, cuja minuta concluiu da seguinte forma: ‘’a) A ... assentes no primeiro grau: 1 – E ... , pessoa coletiva nº 501 437 614, com sede na Rua Carlos ... ‘’, por cujas dívidas nenhuma pessoa singular responde pessoal e ilimitadamente, por forma ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... tenha sido autorizada; u) «Filial», a pessoa coletiva relativamente à qual outra pessoa ... singular ou coletiva e uma empresa: i) Quando se verifique ... processos de recuperação, insolvência ou liquidação, e a forma como contribuiu para a ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
-
Lei n.º 17/2022
... 5 — As informações apresentadas por pessoa singular não podem ser utilizadas como prova ... aceitá-la, procedendo à notificação da minuta de transação contendo a ... identificação do ... , e se encontrem numa situação de insolvência solicitam às empresas ... associadas uma ...
-
Aviso n.º 10673/2021
... ções de desenvolvimento local, conforme Minuta de Contrato de Parceria constante do Anexo IV ao ... óvel; h) Comprovativo da constituição da pessoa coletiva, por exemplo, certidão permanente, ... : a) Não se encontra em estado de insolvência", em fase de liquidação, dissolução ou cessaç\xC3" ... (2) No caso de concorrente pessoa singular suprimir a expressão «a sua representada». (3) ...
-
Portaria n.º 202/2017
... , entende-se por verificador PCIP a pessoa singular, que agindo em nome individual ou em ... qualificação como verificador PCIP.2 - A minuta de requerimento de candidatura, bem como outros ... de pessoa coletiva, a ocorrência de insolvência, liquidação ou cessação de atividade, ou a ...
-
Portaria n.º 33/2023
... e elaboração da ata em minuta ... República, ... Código Título Descrição ... comunicação da extinção definitiva da pessoa coletiva ... Inclui troca de informação ... de uma qualquer entidade singular ou coletiva, pública ou ... privada. Abrange ... 600.30.353 Ação especial de insolvência e de recupera- ... ção de empresas ...
-
Acórdão nº 142/19.9T8FND-B.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2021
I) São requisitos da novação: a intenção de novar, expressamente declarada; a validade e subsistência da obrigação primitiva ao tempo em que a segunda é contraída. II) A intenção de novar e a expressa manifestação dessa intenção têm que ser alegadas e provadas por quem a invoca. III) É contrária ao fim de uma sociedade comercial a prestação de garantias reais ou pessoais a dívidas de outras...
... Administrador da Insolvência apresentou a lista de créditos reconhecidos e ... ou sejam inseparáveis da personalidade singular. (…) 3. Considera-se contrária ao fim da ... praticados pelos órgãos de gestão da pessoa jurídica que exorbitem do respectivo objecto ... , entregavam em mão ao cliente a minuta, sem o logotipo do banco, da ata de assembleia ...