minuta denúncia do contrato arrendamento comercial

122 resultados para minuta denúncia do contrato arrendamento comercial

  • Acórdão nº 08A1253 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2008

    I - Ter a Relação considerado na fundamentação que o Eng. M. representava a Ré é uma questão de convicção probatória, em face da reapreciação da prova gravada, não sendo de todo essencial que a qualidade de representante da Ré tivesse de ser feita documentalmente. II - Não pode manter-se a resposta a quesito em que a Relação substituiu a palavra "prometido", que constava na respectiva

    ...: a) A declaração de nulidade do contrato-promessa em causa; b) A não proceder o anterior ..., a encerrar o estabelecimento comercial que instalara no espaço, 22 meses após a sua ... contém qualquer nulidade; - A Ré em uma minuta de Contrato que utiliza nas negociações com os ... por iguais períodos de tempo, salvo denúncia a ser feita pela autora - (cfr. alínea AAG) da ...ão se pode considerar um contrato de arrendamento. No caso em apreço, não obstante as partes ...
  • Acórdão nº 08S717 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Maio de 2008

    1. Não se extrai dos artigos 129.º, n.os 1 e 3, 139.º, n.º 3, e 140.º, n.º 3, todos do Código do Trabalho, qualquer elemento interpretativo que aponte no sentido de que o disposto no artigo 140.º, e especificamente no seu n.º 3, não se aplica aos contratos a termo celebrados ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 129.º, nem que, nas situações previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 129.º, se...

    ..., com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra CAFÉS N.., S. A., ... de três meses, foi-lhe apresentada uma minuta do contrato de trabalho a termo. III. O ... evidente e mero alargar do departamento comercial, quer no momento da sua celebração, quer no ...110 a 113, denominado «contrato de arrendamento comercial», onde consta: «(..) Cláusula ... prorrogável por iguais períodos salvo denúncia" da Segunda Contraente nos termos legais, tendo in\xC3"...
  • Acórdão nº 1398/03.4TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Junho de 2009

    I - Pelo contrato objecto dos autos, e no âmbito da liberdade contratual das partes, ficou acordada a cedência pela A. à R. de utilização de um espaço individualizado relativamente ao restante complexo, para ali exercer uma actividade comercial previamente aprovada pela A., mediante uma contrapartida fixa e também uma variável, relativamente a vários serviços que ela no âmbito, do mesmo contrato,

    ...ção da loja nº 2.092 do "Centro Comercial C.."mediante o pagamento de uma remuneração ...resolveu o contrato e reassumiu a loja. A R. contestou, invocando a ... e a qualquer das partes, o direito de denúncia, que o presente contrato não admite, por ser ... garantia bancária emitida nos termos da minuta" que constitui o anexo VI ao contrato de utilizaç\xC3"... não se confunde com o contrato de arrendamento", de carácter vinculístico, regulado por disposi\xC3"...
  • Acórdão nº 440/07.4TVPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Março de 2010
    ...ão deixa de implicar a extinção do arrendamento por perda total da coisa locada, dada a ... à obrigação do locador no contrato sinalagmático de arrendamento que se extinguiu ... encontrava instalado o estabelecimento comercial identificado nos autos. b) Que seja a ré ..., proprietária do imóvel, sustenta na sua minuta o seguinte: - Que se justifica a ampliação da ... ser responsabilizado pela omissão de denúncia junto das autoridades administrativas como se ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Outubro de 2009
    ...ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. Quanto ao resultado da ...denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ..., que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Outubro de 2009
    ...ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. Quanto ao resultado da ...denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ..., que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Outubro de 2009
    ...ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. Quanto ao resultado da ...denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ..., que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Outubro de 2009
    ...ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. Quanto ao resultado da ...denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ..., que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Novembro de 2009
    ...ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. Quanto ao resultado da ...denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ..., que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Outubro de 2009
    ...ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. Quanto ao resultado da ...denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ..., que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Novembro de 2009
    ...ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. Quanto ao resultado da ...denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ..., que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Novembro de 2009
    ...ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. Quanto ao resultado da ...denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ..., que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Novembro de 2009
    ...ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. Quanto ao resultado da ...denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ..., que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Dezembro de 2009
    ...ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. Quanto ao resultado da ...denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ..., que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Setembro de 2009
    ...ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. Quanto ao resultado da ...denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ..., que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Outubro de 2009
    ...ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. Quanto ao resultado da ...denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ..., que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Outubro de 2009
    ...ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. Quanto ao resultado da ...denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ..., que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Outubro de 2009
    ...ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. Quanto ao resultado da ...denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ..., que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Outubro de 2009
    ...ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. Quanto ao resultado da ...denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ..., que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 23 de Outubro de 2009
    ...ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. Quanto ao resultado da ...denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ..., que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Outubro de 2009
    ...ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. Quanto ao resultado da ...denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ..., que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Novembro de 2009
    ...ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. Quanto ao resultado da ...denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ..., que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Novembro de 2009
    ...ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. Quanto ao resultado da ...denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ..., que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Novembro de 2009
    ...ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. Quanto ao resultado da ...denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ..., que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Outubro de 2009
    ...ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. Quanto ao resultado da ...denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ..., que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...