minuta denúncia do contrato arrendamento comercial
166 resultados para minuta denúncia do contrato arrendamento comercial
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Portaria n.º 256/2021
... de superfície, do arrendamento" ou cedência; ... r) Informação — a informaç\xC3" ... ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos delibera- ... num acordo ou contrato para a realização ... de um programa, projeto ... registo comercial): ... Iniciacomopedidodecertificadodeadmissibili- ... ou rotina, denúncia", participação de irregu- ... laridades, reclama\xC3" ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência CJ, Ano XXXVII, tomo V - 2012 CJ, STJ, Ano XX, tomo III - 2012
... ARRENDAMENTO ... Acórdão de 11 de Dezembro de 2012 – ... Sendo sinalagmático o contrato de arrendamento, a obrigação de realização de ... A data de recebimento da carta de denúncia de defeitos da obra, alegada em recurso de ... DE INSTALAÇÃO DE LOJISTA EM CENTRO COMERCIAL Acórdão de 13 de Novembro de 2012 – Tribunal ... minuta ...
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Acórdão nº 18/11.8T8LLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Janeiro de 2018
I - Extravasando a configuração factual cuja alteração a Recorrente pretende o objecto do litígio, e não se tratando manifestamente de factos instrumentais ou complementares, mas sendo antes factos essenciais, cujo ónus de oportuna alegação incumbia à autora, sob pena de preclusão, vedado estava ao tribunal de primeira instância e, consequentemente vedado se encontra a esta Relação, sancionar o...
... terceira ré responsável em virtude de contrato de seguro habitação e os primeiros réus ... na petição inicial, finalizando a sua minuta recursória com as seguintes conclusões: «1 – ... ás da fracção autónoma objecto de arrendamento estava em situação irregular, há 3 anos, ... aparelho adquirido em estabelecimento comercial e, portanto, em princípio, sujeito a todos os ... Ou seja, pese embora a denúncia de um defeito por banda da autora, se a ré ali ... -
Acórdão nº 3022/15.3YLPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Novembro de 2016
-O comproprietário, sozinho ou desacompanhado dos demais, só como administrador pode pretender resolver o contrato de arrendamento ou intentar acção de despejo. (Sumário elaborado pelo Relator)
... , apresentar no Balcão Nacional do Arrendamento, requerimento para procedimento especial de ... 2.A Requerida é uma sociedade comercial por quotas constituída por escritura pública ... , por outra parte, foi celebrado um contrato de arrendamento para fins não habitacionais, ... iguais períodos enquanto não houvesse denúncia ... 4.A renda mensal devida pela Requerida era ... o que portanto é útil da conclusão da minuta do presente recurso: Em sede de factos os ... -
Acórdão nº 2050/14.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2016
I - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, deve formar a sua própria convicção. II - A prova por declarações de parte é apreciada livremente pelo tribunal, na parte que não constitua confissão, razão pela qual será normalmente insuficiente...
... III- O contrato de mediação imobiliária é um contrato ... E eu disse oh Pr. e a minuta? Leia-me a minuta E eu li-lhe a minuta. Ao ... para o efeito, um estabelecimento comercial sito na …, nº …, cidade do Porto (art. 1 da ... 3ª, nº 2 deve terminar em “ ... à denuncia do presente contrato.” Sendo eliminado o ... bem como a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posições em ... -
Acórdão nº 556/16.6T8VVD-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Fevereiro de 2018
I- No procedimento cautelar de arresto, para a prova do requisito de “justo receio” da perda da garantia patrimonial, não basta a alegação de meras convicções, desconfianças, suspeições de caráter subjetivo. É preciso que haja razões objetivas, convincentes, que aconselhem uma decisão cautelar imediata, como fator potenciador da eficácia da ação declarativa ou executiva. II- O...
... ação cautelar de arresto contra Loja Comercial V, Lda., Joaquim e Maria, pedindo que o arresto ... ência de fechar as portas, uma vez que o contrato de arrendamento do estabelecimento da requerida ... patrimonial, dando como assente que a denúncia do contrato de arrendamento impedirá a Loja ... e de o mandatário deste ter elaborado uma minuta do acordo de pagamento em prestações para a sua ... -
Portaria n.º 33/2023
... », «Registo predial», «Registo comercial»; ... vii) Data de extinção do direito sobre o ... de superfície, do arrendamento" ou cedência; ... r) Informação — a informaç\xC3" ... e elaboração da ata em minuta ... República, ... Código Título Descrição ... tades das partes num acordo ou contrato para a realização ... de um programa, projeto ... de ações de planeamento ou rotina, denúncia", ... participação de irregularidades, reclamaç\xC3" ...
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Edital n.º 738/2021
... clara, na sequência da celebração do Contrato de Gestão Delegada celebrado entre o Município ... ) dias a resolução do contrato de arrendamento referente ao local de consumo. 5 - Cumprir com as ... , cujo modelo consta do Anexo III (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 104.º, ou caducidade, nos ... emergentes do respetivo relacionamento comercial podem ser igualmente submetidos aos Julgados de ...
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Aviso n.º 16712/2022
... , as relacionadas com o termo do atual contrato de concessão ... de distribuição de energia e ... Artigo 113.º Divisão de Gestão do Arrendamento Habitacional (DGAH) ... Artigo 114.º Divisão de ... cia do crime, seja através de denúncia" ou de qualquer outra forma, todos têm a obrigaç\xC3" ... promovendo a vertente comercial da função de compras e que asseguram o ... versão em minuta, nomeadamente, de regulamentos, posturas, ...
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Portaria n.º 328/2021
... », «Registo predial», «Registo comercial»; ... vii) «Data de extinção do direito sobre ... uso, do direito de superfície, do arrendamento ou da cedência; ... r) «Informação», a ... da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... tes num acordo ou contrato para a re- ... alização de um programa, projeto ... planeamento ou rotina, denúncia, ... participação de irregularidades, ...
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Acórdão nº 717/05.3TBVNO.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
I - Dando a parte por, integralmente, reproduzidas as alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos do recurso por si apresentado, relativamente a um anterior recurso, tal constitui uma «alegação por remissão» e não uma «alegação por reprodução», em que a parte reproduz, integralmente, o texto das alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos de um recurso antecedente. ...
... estes que compõem o estabelecimento comercial constituído pelo posto de abastecimento ... feriu que autora e ré celebraram um contrato de cessão de exploração, mediante o qual a ... ção e de concessão comercial, por denúncia ou resolução, inviabiliza a prossecução ... e venda de bens imobiliários e arrendamento dos mesmos e bar (alínea A) da matéria assente ... e pedindo que a autora lhe remetesse uma minuta do acordo a formalizar, bem assim que a autora ... -
Aviso n.º 19575/2021
... r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, ... comercial tais como restauração, estabelecimentos ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... por denúncia, nos termos do Artigo 70.º, ou caducidade, nos ...
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Acórdão nº 10547/20.7T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2020
I – O caso julgado pode funcionar através da excepção dilatória de caso julgado, para assegurar que não há repetição de uma causa, nos termos do disposto nos artigos art.ºs 580º, n.º 1, 581º, n.º 1 e 577º, i) do Código de Processo Civil (função negativa), ou através do efeito de autoridade do caso julgado, para evitar a contradição de julgados (função positiva). II – A autoridade do
... goza relativamente ao Estabelecimento Comercial “Hotel Astória”, instalado no prédio urbano ... ência Astória, Lda.” celebraram um contrato denominado de “Cessão de Posição Contratual, ... celebração de um contrato de arrendamento entre tal sociedade e a requerente, o que ... B enviou por email à Requerente a minuta do contrato com um prazo de 12 anos…) ... ável a situações de resolução, denúncia ou revogação de um contrato de locação ... -
Regulamento n.º 1160/2022
... minado período de tempo; ... j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta disponível para ... download gratuito, no sítio ... do requerente: contrato de arrendamento ou ... outro que permita a ocupação do imóvel ... deverá apresentar certidão do registo comercial; ... e) Carimbo da firma ... 3 — Quando o ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do artigo 47.º, ou caducidade, ...
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Regulamento n.º 702/2019
... diferenciais instalados a jusante; s) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... , de comodato, de uso e habitação e arrendamento relativamente ao prédio ou fração sua ... denúncia de uma das partes, revogação, caducidade, e por ... essa conformidade, seguindo os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento ... emergentes do respetivo relacionamento comercial podem ser submetidos aos Julgados de Paz, nos ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... das Finanças e do Plano a celebrar um contrato de empréstimo com o Instituto Financeiro de ... ção de Banco Micaelense para Banco Comercial dos Açores; mmmmmmmmmmmm) O Decreto-Lei n.º ... à taxa cobrada por auto de denúncia verbal; n) O Decreto-Lei n.º 266/76 , de 10 de ... -Leis n.os 792/75 e 793/75, (arrendamento de instalações escolares afetas ao ensino ... de 3 de abril, que sujeita a aprovação a minuta ...
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Acórdão nº 18362/19.4YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019
... , alegou que celebrara com o Requerido um contrato de utilização comercial das bancas 44/45 do ... íodos sucessivos de 1 (um) ano, salvo denúncia" de qualquer uma das partes, com a antecedência m\xC3" ... Nessa oportunidade será analisada a minuta do contrato de constituição da empresa local ou ... de locação (na modalidade de arrendamento) ou de ocupação de lojas em Centros Comerciais, ...
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Lei n.º 23-A/2022
... um contrato de apoio financeiro intragrupo celebrado ao ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta ... de contrato e com a ... de vencimento antecipado, resolução, denúncia, oposição à reno- ... N.º 236 9 de dezembro ... estruturado em causa do ponto de vista comercial; ou ... d) A procura do depósito estruturado ser ... para arrendamento" habitacional e sociedades de investimento imobili\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... entidades desse grupo e um terceiro; o) 'Contrato financeiro', os seguintes contratos: i) Contratos ... obtidos através da emissão de papel comercial, nos termos e limites da legislação aplicável ... de investimento imobiliário para arrendamento" habitacional e sociedades de investimento imobili\xC3" ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ... dos direitos de defesa dos visados pela denúncia, no âmbito das investigações a que a mesma dê ...
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Decreto-Lei n.º 217/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07
... públicas que tenham adjudicado o contrato de serviço público ... Neste âmbito, a ... serviço público ou comercial" em adquirir capacidade de infraestrutura; ... g) \xC2" ... publicamente a disponibilidade de arrendamento da sua exploração como instalação de serviço ... 5 - Os requerentes devem apresentar uma minuta da apólice a subscrever, de cujo teor resulte ... ões a aplicar em caso de alteração ou denúncia do acordo ... 7 - O acordo -quadro deve, em ...
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Aviso n.º 13668/2023
... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo ... denúncia de contrato de José ... Miguel Neves Tacão ...
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Acórdão nº 257/19.3T8ADV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Maio de 2020
... : «1 – A requerente é uma sociedade comercial tem como objecto de actividade Agricultura ... contrato denominado (mas apenas isso) de Comodato, ... , trata-se de um contrato de arrendamento rural previsto DL n.º 294/2009, de 13 de ... ão do imóvel, constitui uma verdadeira denúncia do hipotético contrato renovado que a DECISÃO e ... das 97(!) conclusões com que encerrou a minuta recursória, a Recorrente pediu a revogação da ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... de Responsabilidade Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato Administrativo ... no direito civil e no direito comercial por Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho ... (por exemplo, no contrato de arrendamento, não há lugar a restituição das rendas ... Em certa medida, aproxima-se da denúncia. Esta figura contudo parece respeitar a ... de concessão tenham sido aprovados em minuta pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do ...
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Acórdão nº 266/14.9TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2016
1. A representação traduz-se na prática de um acto jurídico, em nome de outrem, para na esfera desse outrem se produzirem os respectivos efeitos. 2. A subscrição de um acordo em nome de outrem exige que o representado tenha atribuído poderes de representação ao representante para a celebração e assinatura do mesmo, mediante procuração ou, se assim não acontecer, que o representado venha...
... ção devida no âmbito do celebrado contrato de mediação, bem como os juros de mora à taxa ... Certidão Permanente de teor do Registo Comercial com o código 0184-3240-7742; A sua atividade ... bem como a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posições em ... valor de €290.000 e elaborou a respetiva minuta do contrato de promessa de compra e venda; 7 ... da revogação unilateral, ou pela denúncia antecipada, pondo termo ao contrato de ... -
Regulamento n.º 918/2022
... c) Divisão de Gestão Comercial (DGC); ... d) Divisão de Estudos e Projetos de ... e/ou enquanto gestores de contrato ao abrigo da Contratação Pública, ... abertura até à aprovação da minuta do contrato, preparando os respetivos processos ... da legislação associada aos canais de denúncia; ... 15) Assegurar a Gestão do Risco do ... assegurar uma resposta municipal de arrendamento de caráter acessível, con- ... cretizando toda ...