autoridade nacional da água

4111 resultados para autoridade nacional da água

  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 204/2016

    ... n.º 3 do artigo 9.º que compete à autoridade nacional da água identificar, tornar acessíveis ...

  • Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de Março de 2012

    ... Portuguesa do Ambiente, do Instituto da Água, I. P., das Administrações de Região ...- mento e a manutenção de um sistema nacional que integre módulos de informação ambiental, ...P., enquanto autoridade nacional da água, funcionam, a nível regional, ...

  • Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro de 2005

    ...º 58/2005 de 29 de Dezembro Aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a ... de águas subterrâneas; l) 'Autoridade" Nacional da Água' o órgão da Administração P\xC3"...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil

    ... Para ser presente à Assembleia Nacional. . . . . . . ... é individual e da competência da autoridade administrativa. Alterações Alterado ...: a) Os prédios rústicos e urbanos; b) As águas; c) As árvores, os arbustos e os frutos ...

  • Acórdão nº 820/07.5TBMCN.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Novembro de 2016

    1. Quando se fala na prevenção do perigo de uma obra da magnitude de infra-estruturas como barragens hidroeléctricas, do que se trata, em primeira linha, é da prevenção legal e abstracta do risco de acidente humano e ambiental; bem se compreendendo que esteja a cargo de entidades públicas de âmbito nacional velarem pela segurança e pela implementação de medidas gerais de prevenção. 2. No caso,...

    ...-se no: c) Albufeira – quer o volume de água retido pela barragem (conteúdo), quer o terreno ... é verdade que, “ab initio” é à Autoridade Nacional da Água (INAG actualmente APA) que ...

  • Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro de 2005

    ... a que se aplica esta lei compreendem as águas, abrangendo ainda os respectivos leitos e ..., sem prejuízo da jurisdição da autoridade nacional da água. 2 - A gestão de bens do ...

  • Despacho n.º 17803/2007, de 13 de Agosto de 2007

    ... e fiscalizaçáo do domínio hídrico das águas interiores e da zona costeira, tal como ...; b) Prestar o apoio necessário à Autoridade Nacional da Água na elaboraçáo e ...

  • Lei n.º 114/2017

    ... 000 para grupo de projetos de âmbito nacional; b) (euro) 625 000 por cada um dos cinco grupos ... nas atividades inspetivas, incluindo a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a ... compromissos emergentes de abastecimento de água no concelho da Praia da Vitória, no âmbito da ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012, de 03 de Outubro de 2012

    ... n.º 81/2012 A Reserva Ecológica Nacional (REN) foi criada em 1983, pelo Decreto -Lei n.º ... entre a Comissão Nacional da REN, a Autoridade Nacional da Água, as comissões de ...

  • Aviso n.º 12492/2019

    ... em regulamento próprio a aprovar pela Autoridade Nacional da Água, enquanto entidade competente ...

  • Declaração n.º 63/2019

    ... de Instabilidade Potencial; d) Plano de Água" da Lagoa de Óbidos; e) Zona Terrestre de Proteç\xC3"... Marítimas e do Domínio Hídrico da Autoridade" Nacional da Água e respetivos Planos de Interven\xC3"...

  • Declaração n.º 82/2019

    ...água da Lagoa: i) Zona de utilização livre; ii) Zona ... Marítimas e do Domínio Hídrico da Autoridade" Nacional da Água e respetivos Planos de Interven\xC3"...

  • Declaração n.º 80/2019

    ... Marítimas e do Domínio Hídrico da Autoridade" Nacional da Água e respetivos Planos de Interven\xC3"...

  • Declaração n.º 51/2019

    ... que alterem o estado das massas de águas ou coloquem esse estado em perigo;b) Ações que ... Marítimas e do Domínio Hídrico da Autoridade" Nacional da Água e respetivos Planos de Interven\xC3"...

  • Aviso (extrato) n.º 4066/2018

    ... que alterem o estado das massas de águas ou coloquem esse estado em perigo.2 - Na Faixa de ... de gestão das praias marítimas da autoridade" nacional da água e respetivos planos de interven\xC3"...

  • Aviso n.º 1357/2018

    ... que alterem o estado das massas de águas ou coloquem esse estado em perigo.2 - Na Faixa de ... de Gestão das Praias Marítimas da Autoridade" Nacional da Água e respetivos Planos de Interven\xC3"...

  • Aviso n.º 14342/2019

    ... Marítimas e do Domínio Hídrico da Autoridade" Nacional da Água e respetivos Planos de Interven\xC3"...

  • Declaração n.º 88/2019

    ... Marítimas e do Domínio Hídrico da Autoridade" Nacional da Água e respetivos Planos de Interven\xC3"...

  • Aviso n.º 14826/2017

    ... à linha que limita o leito das águas, com a largura legalmente estabelecida, ... de Gestão das Praias Marítimas da Autoridade" Nacional da Água e respetivos Planos de Interven\xC3"...

  • Aviso n.º 15457/2017

    ... ainda nesta faixa os leitos e margens de águas de transição. 2 - A Faixa de Proteção ... de Gestão das Praias Marítimas da Autoridade" Nacional da Água e respetivos Planos de Interven\xC3"...

  • Aviso n.º 4419/2018

    ... que alterem o estado das massas de águas ou coloquem esse estado em perigo. SECÇÃO II ... de Gestão das Praias Marítimas da Autoridade" Nacional da Água e respetivos Planos de Interven\xC3"...

  • Aviso n.º 14825/2017

    ... à linha que limita o leito das águas, com a largura legalmente estabelecida, ... de Gestão das Praias Marítimas da Autoridade" Nacional da Água e respetivos Planos de Interven\xC3"...

  • Aviso n.º 12848/2019

    ... a infraestruturas de abastecimento de água e saneamento básico. Artigo 53.º-A Áreas de ... Marítimas e do Domínio Hídrico da Autoridade" Nacional da Água e respetivos Planos de Interven\xC3"...

  • Aviso n.º 16185/2019

    ...à faixa de proteção costeira, ao plano de água da Lagoa de Albufeira, à margem, à zona ...árias e permanentes no espaço marítimo nacional; q) Construção de infraestruturas de ... deve ser verificada caso a caso pela Autoridade Nacional da Água em sede de licenciamento de ...

  • Lei n.º 31/2016

    ... o domínio público hídrico das restantes águas pertence ao município e à freguesia conforme os ..., pode o Governo, por iniciativa da autoridade nacional da água, ou do Instituto da ...