Constituição de Associação N.º 99/2007 de 16 de Julho
EMPRESAS
Constituição de Associação n.º 99/2007 de 16 de Julho de 2007
IRMANDADE UNIÃO E CARIDADE DA TERRA DO PÃO
Certifico que a presente cópia composta por dez folhas, foi extraída da escritura lavrada de fls. 109 a fls. 110 e documento complementar do livro de notas para escrituras diversas n.º 34-A.
No dia 4 de Maio de 2007, no Cartório Notarial de Madalena, perante mim Maria do Carmo Guerra Pinto Bronze respectiva notária, compareceram como outorgantes:
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Jaime Melo Goulart, casado, natural e residente na freguesia de São Caetano, concelho de Madalena, contribuinte fiscal 106 209 248.
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Sérgio Leonel Ávila Brum, casado, natural da freguesia de Ribeiras, concelho de Lajes do Pico, residente na dita freguesia de São Caetano, contribuinte fiscal 147 782 171.
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Evelina Pereira de Melo Goulart, casada, natural residente na indicada freguesia de São Caetano, contribuinte fiscal 142 039 624.
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Ana Paula Dutra Bettencourt Melo, casada, natural da freguesia e concelho de Lajes do Pico, residente na dita freguesia de São Caetano, contribuinte fiscal 181 549 441.
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Eduíno Pereira da Silveira, casado, natural e residente na aludida freguesia de São Caetano, contribuinte fiscal 105 639 060.
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Sónia da Conceição Silveira Nunes, divorciada, natural e residente na citada freguesia de São Caetano, contribuinte fiscal 201 370 514.
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João Humberto Gaspar de Melo, casado, natural e residente na referida freguesia de São Caetano, contribuinte fiscal 141 485 868.
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Sandra Cristina Nunes de Melo Maciel, casada, natural da freguesia da Matriz, concelho da Horta, residente na mencionada freguesia de São Caetano, contribuinte fiscal 205 734 260.
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Francisco Manuel Alvernaz Paulo, casado, natural residente na dita freguesia de São Caetano, contribuinte fiscal 124 164 358.
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Luís Paulo Alvernaz de Melo, solteiro, maior, natural e residente na dita freguesia de São Caetano, contribuinte fiscal 196 559 928.
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António Alvernaz de Melo, casado, natural e residente na citada freguesia de São Caetano, contribuinte fiscal 129 257 583.
Verifiquei a identidade dos outorgantes por conhecimento pessoal.
E por eles foi dito que pela presente escritura constituem um associação, sem fins lucrativos, denominada IRMANDADE UNIÃO CARIDADE DA TERRA DO PÃO, que tem a sua sede no lugar de Terra do Pão, freguesia de São Caetano, concelho de Madalena, cujo objecto consiste no culto público ao Divino Espírito Santo que se manifesta em sentimentos de caridade e partilha entre os irmãos. Esta actividade é exercida com total independência e liberdade, nomeadamente, das ideologias e partidos políticos. Os princípios democráticos regularão toda a orgânica e vida interna da Irmandade, constituindo o seu exercício, um direito e um dever de todos. E que se regerá pelos artigo constantes de um documento complementar elaborado nos termos do n.º 2 do artigo 64.º do código do Notariado, que arquivo.
Exibiram: Certificado de admissibilidade emitido em 9 de Fevereiro findo, pelo registo nacional de pessoas colectivas.
Esta escritura, feita em conformidade com minuta exibida, foi lida aos outorgantes e aos mesmos explicado o seu conteúdo em voz alta e na sua presença simultânea.
Jaime Melo Goulart - Sérgio Leonel Ávila Brum - Evelina Pereira de Melo Goulart - Ana Paula Dutra Bettencourt Melo - Eduíno Pereira da Silveira - Sónia da Conceição Silveira Nunes - João Humberto Gaspar de Melo - Sandra Cristina Nunes de Melo Maciel - Francisco Manuel Alvernaz Paulo - Luís Paulo Alvernaz de Melo - António Alvernaz de Melo. - A Notária, Maria do Carmo Guerra Pinto Bronze.
Estatutos
Artigo 1.º
Denominação e sede
1 - A IRMANDADE UNIÃO E CARIDADE DA TERRA DO PÃO, é uma associação sem fins lucrativos, que tem a sua sede no lugar de Terra do Pão, freguesia de São Caetano, concelho de Madalena e dada a especificidade das suas funções não possuirá delegações físicas em qualquer outra localidade, incluindo a própria freguesia em que se situa.
Artigo 2.º
Âmbito e autonomia
1 - O objecto da Irmandade, consiste no culto público ao Divino Espírito Santo que se manifesta em sentimentos de caridade e partilha entre os Irmãos.
2 - A actividade da Irmandade é exercida com total independência e liberdade, nomeadamente das ideologias e partidos políticos.
3 - Os princípios democráticos e de total igualdade entre todos os cidadãos regularão toda a orgânica e vida interna da Irmandade, constituindo a base de todo o exercício da sua actividade.
4 - A Irmandade tomará por direito quaisquer iniciativas com vista a alicerçar os seus interesses, inclusive no que respeita á eleição, substituição ou destituição dos seus órgãos sociais.
Artigo 3.º
Objecto social
A Irmandade União e Caridade da Terra do Pão, tem por objectivo fundamental a realização de uma festa dedicada ao Divino Espírito Santo, em data escolhida anualmente em reunião para o efeito realizada, que coincidirá sempre que possível num dos Domingos do mês de Julho, e que, honrando a tradição dos antepassados, constituir-se-á das seguintes manifestações:
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Celebração de Missa de Acção de Graças pelos irmãos vivos e por alma dos falecidos;
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Cortejo processional entre a Igreja e o local determinado para o almoço de confraternização;
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Realização do almoço, para o qual participarão todos os presentes que o desejem e conforme os seus desejos e disponibilidades;
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Após o almoço, recolha na Capela, das oferendas que se destinem a arrematar e cujo produto reverterá para colaborar nas despesas com a realização das festividades;
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Arraial durante o qual se procederá à arrematação das ofertas recebidas.
Artigo 4.º
Duração
A Irmandade União e Caridade da Terra do...
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