Transporte de mercadorias perigosas
737 resultados para Transporte de mercadorias perigosas
- Em vigor Decreto-Lei n.º 41-A/2010 - Regula o transporte terrestre, rodoviário e ferroviário, de mercadorias perigosas
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Decreto-Lei n.º 227-C/2000, de 22 de Setembro de 2000
... As condições de segurança do transporte de mercadorias perigosas na rede ferroviária ...
- Deliberação n.º 434/2015 - Diário da República n.º 62/2015, Série II de 2015-03-30
- Deliberação n.º 2053/2015 - Diário da República n.º 219/2015, Série II de 2015-11-09
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Declaração de Rectificação 63-A/2007, de 03 de Julho de 2007
...«Entregar mercadorias perigosas apenas a transportar devidamente ficado ou, tratando-se de um transporte por conta de outrem, a transportador devidamente ...
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Despacho n.º 23721/2006, de 21 de Novembro de 2006
... de segurança e condutores de mercadorias perigosas. Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do ...-A/2003, de 27 de Outubro, que regula o transporte rodoviário de mercadorias perigosas, foi ...
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Decreto-Lei n.º 76/2000, de 09 de Maio de 2000
... atribuídas à Direcção-Geral de Transportes Terrestres e à Direcção-Geral de Viação, no ... de veículos de transporte de mercadorias perigosas. Por outro lado, a necessidade de ...
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Decreto-Lei n.º 267-A/2003, de 27 de Outubro de 2003
... Europeu Internacional relativo ao Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), ...
- Portaria n.º 552/87, de 03 de Julho de 1987
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Decreto-Lei n.º 189/2006, de 22 de Setembro de 2006
... dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas. 6982 por estrada, por ...
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Aviso n.º 26102/2008, de 30 de Outubro de 2008
... de Trânsito de Veículos de Transporte de Mercadorias Perigosas nos Perímetros Urbanos ...
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Acórdão nº 73/12.3TTVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Novembro de 2013
1. O conceito de «meios de vigilância à distância» expresso no n.º 1 do art. 20.º do Código do Trabalho de 2009 está reportado aos equipamentos que traduzam formas de captação à distância de imagem, som ou som e imagem que permitam identificar pessoas e detetar o que fazem, como é o caso, entre outros, de câmaras de vídeo, equipamento audiovisual, microfones dissimulados ou mecanismos de escuta e
... efetuou diversos desvios à rota de transporte de combustíveis que devia observar, assim lhe ... que conduz veículos de transporte de mercadorias perigosas. Como flui da matéria de facto ... -
Aviso n.º 35/93, de 15 de Fevereiro de 1992
... A e B do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por ...
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Portaria n.º 695/88, de 15 de Outubro de 1988
... na melhoria da segurança dos transportes foram devidamente sublinhadas pelas autoridades ... ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), em que se prevê o ...
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Despacho n.º 22041/2007, de 20 de Setembro de 2007
...áo e cisternas rodoviárias para o transporte" de mercadorias perigosas por estrada, fiscalizaç\xC3"...
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Portaria n.º 1045/80, de 10 de Dezembro de 1980
... ao mercado dos veículos utilizados no transporte de mercadorias perigosas em cisternas, ...
- Decreto-Lei n.º 210-C/84, de 29 de Junho de 1984
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Portaria n.º 687/87, de 11 de Agosto de 1987
...órios do Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE), foi ...
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Despacho n.º 9769/2001(2ªSérie), de 10 de Maio de 2001
...transporte" de mercadorias perigosas, aos requisitos de forma\xC3"...
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Portaria n.º 131/2006, de 16 de Fevereiro de 2006
...ção de veículos que transportam mercadorias perigosas, estabelecido na Portaria n.º ... positivas da regulamentação do transporte" de mercadorias perigosas em face da recente evolu\xC3"...
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Aviso n.º DD589, de 30 de Outubro de 1982
... A e B do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por ...
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Deliberação n.º 1195/2016
...ça e aos condutores de veículos de transporte de mercadorias perigosas é ministrada por ...
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Decreto-Lei n.º 41/2018
... Europeu e do Conselho, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, mediante a ...
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Portaria n.º 335/97, de 16 de Maio de 1997
... fixar as regras a que fica sujeito o transporte de resíduos; Ao abrigo do artigo 13.º do ... critérios de classificação de mercadorias perigosas, previstos no Regulamento Nacional do ...
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Portaria n.º 1455/2001, de 28 de Dezembro de 2001
.../2000, de 22 de Setembro, que regula o transporte ferroviário de mercadorias perigosas e aprova o ...