minuta contratos arrendamento rural
107 resultados para minuta contratos arrendamento rural
-
Regulamento n.º 654/2019
... Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... a sua gestão; b) Área predominantemente rural - freguesia do território nacional classificada ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... 5 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... º Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural ... Artigo 17.º Mar ... Artigo 18.º Efeitos ... contratos para a execução de obras ou a executar obras ... Decretos-Leis n.os 792/75 e 793/75, (arrendamento de instalações escolares afetas ao ensino ... de 3 de abril, que sujeita a aprovação a minuta ...
-
Aviso n.º 8347/2022
... d) «Área predominantemente rural»: freguesia do território nacional classificada ... contratos estabelecidos com a Entidade gestora; ... k) Em ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... 11 — A minuta do contrato de celebração para a prestação do ...
-
Aviso n.º 24308/2022
... humanos, contratação pública, contratos, expediente e arquivo ... municipal; ... 1.2 — ... , analisar os mesmos, verificar a respetiva minuta e proceder ao ... agendamento com todos os ... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado ... e regime de residência partilhada, ... de experiências intergeracionais no meio rural ... e urbano e contribuindo para a inserção ...
-
Parecer n.º 1/2024
... os 1 e 6). m ) A obrigação de os contratos -programa na área da saúde celebrados pelo ... Rural (FEADER)” no âmbito do “Programa de ... arrendamento ou quaisquer outros direitos reais sobre as ... /2020, de 31 de dezembro, que aprovou a minuta ...
-
Despacho n.º 7747/2019
... as propostas de Protocolos, Acordos ou Contratos de Cooperação entre o Município e outras ... imateriais, quer esteja localizado em meio rural ou urbano, no solo, subsolo ou em meio ... ínios e a gestão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; g) ... , convocatórias, preparação de agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
-
Despacho n.º 9323/2018
... ção e instrução dos processos de contratos que exijam formalização através de ato ... ínios e a gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... Hortas Municipais, revalorizando o espaço rural e incentivando práticas agrícolas ... minuta, aprovada no final de cada reunião; p) Registar ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... ção de deveres de não cessação de contratos" de arrendamento e afins (artigo 10.º), a manuten\xC3" ... Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo; 16 - Comandante-Geral da Guarda ... penas de prisão, assim como proposta de minuta de ofício para remessa aos tribunais de ...
-
Despacho n.º 1396/2023
... m) Os Contratos Locais de Segurança ... N.º 20 27 de janeiro ... b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... r) Proceder às operações de ... rural e turismo de ... habitação ... 9 — Ao ...
-
Despacho n.º 910/2022
... m) Os Contratos Locais de Segurança ... Artigo 21.º ... b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... r) Proceder às operações de ... rural e turismo de habitação ... 9 — Ao serviço ...
-
Despacho n.º 5427/2023
... m) Os Contratos Locais de Segurança ... Artigo 21.º ... b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... r) Proceder às operações de ... rural e turismo de ... habitação ... 7 — Além das ...
-
Despacho n.º 910/2022
... de Policiamento de Proximidade; m ) Os Contratos Locais de Segurança. Artigo 21.º Unidade de ... e da Assembleia Municipal; b ) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; r ) Proceder às operações de ... rural e turismo de habitação. 9 — Ao serviço de ...
-
Despacho n.º 1016/2024
... de Policiamento de Proximidade; m ) Os Contratos Locais de Segurança. Artigo 21.º Unidade de ... e da Assembleia Municipal; b ) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; r ) Proceder às operações de ... rural e turismo de habitação. 7 — Além das ...
-
Aviso (extrato) n.º 10017/2022
... apoios através de protocolos ou contratos programa de desenvolvimento associativo; ... k) ... arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... abertura até à aprovação da minuta do contrato, preparando os respetivos processos ... território urbano e rural; ... n) Articular o conhecimento com os recursos ...
-
Aviso (extrato) n.º 10017/2022
... apoios através de protocolos ou contratos programa de desenvolvimento associativo; ... k) ... arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... abertura até à aprovação da minuta do contrato, preparando os respetivos processos ... território urbano e rural; ... n) Articular o conhecimento com os recursos ...
-
Decreto-Lei n.º 23/2021
... resolução dos assuntos relativos aos contratos de comercialização da cortiça amadia das ... da Campanha Europeia para o Mundo Rural, com o valor facial de 10$00; kkkk) O ... ção de imóveis e promoção do arrendamento social; x) O Decreto-Lei n.º 252/88 , de 18 de ... de superfície, não fique sujeito à minuta ...
-
Relatório n.º 12/2017
... de alteração do Código dos Contratos Públicos, apresentados em sede de consulta ... , como o atual Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020, devidamente enquadrados pelas regras ... de Resíduos de Embalagens, SA, bem como a minuta de contrato a celebrar entre as entidades ... serviços externos' diz respeito ao arrendamento ...
-
Despacho n.º 7278/2020
... as propostas de Protocolos, Acordos ou Contratos de Cooperação entre o Município e outras ... imateriais, quer esteja localizado em meio rural ou urbano, no solo, subsolo ou em meio ... ínios e a gestão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; g) ... , convocatórias, preparação de agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
-
Despacho n.º 4231/2020
... as propostas de Protocolos, Acordos ou Contratos de Cooperação entre o Município e outras ... imateriais, quer esteja localizado em meio rural ou urbano, no solo, subsolo ou em meio ... ínios e a gestão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; g) ... , convocatórias, preparação de agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
-
Acórdão nº 381/18.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Novembro de 2019
Sumário (da relatora): .1- A impugnação da matéria de facto com fundamento em diferente juízo das provas sujeitas à livre apreciação só pode ser conhecida quando: a) o Recorrente cumpra os ónus previsto no artigo 640º do Código de Processo Civil, b) os factos impugnados pelo Recorrente tenham alguma relevância na apreciação da causa; c) não seja evidente que da total procedência da pretensão do...
... de 1991, celebrou um contrato de arrendamento rural de um terreno agrícola com a área de 7700 ... das obrigações emergentes dos contratos, de negócios unilaterais ou da lei”, como a ... , completo e definitivo (mas tão só uma minuta incompleta e sujeita a uma autorização do ... -
Acórdão nº 5523/05.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2013
I - O facto de as partes estabelecerem contactos com vista a determinado negócio, obriga-as a comportarem-se nas negociações com boa fé e lealdade ética (art. 227.º, n.º 1, do CC); a ilicitude nessa fase resultará, pois, da violação das regras da boa fé subjacentes aos deveres de protecção, aos deveres de informação e aos deveres de lealdade. II - Aquele que inicia e prossegue negociações,...
... partes, dos protocolos de intenções e da minuta de parceria elaborados, os autores convenceram-se ... ípios da boa-fé na formação dos contratos, constituindo-se na obrigação de ressarcir os ... pelo Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente (39°) ... 37 - À data da ... ; desconhece-se qual o valor do arrendamento das terras do 2º autor e se iriam ser ou não ... -
Acórdão nº 3396/14.3T8GMR-G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
“I. No recurso de apelação em que seja impugnada a decisão da matéria de facto é exigido ao Recorrente que concretize os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, especifique os concretos meios probatórios que imponham uma decisão diversa, relativamente a esses factos, e enuncie a decisão alternativa que propõe. II – Servindo as conclusões para delimitar o objecto do...
... um aditamento ao contrato de arrendamento celebrado entre o Fundo Olimo e a Empresa X que ... J. A., conforme constava da minuta que anteriormente fora proposta ao Recorrido e ... Recorrente – teria conhecimento dos contratos" que estavam a ser preparados para a reestruturaç\xC3" ... 64º, n.º 1, al. a) do RAU -, quer rural - art. 12º, n.º 1 do DL n.º 385/88, de 25/10 ... -
Acórdão nº 892/05.7TBSTC.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Maio de 2011
I- Em terrenos destinados à exploração agrícola ou agro-pecuária, ninguém poderá validamente sustentar que a instalação de electricidade, desmatação, dotação de águas canalizadas, reconstruções de habitações, reparação de pocilgas e currais, etc, constituem, na era em que vivemos, simples benfeitorias destinadas a aumenta-lhes o valor e não essenciais ou indispensáveis à sua conservação e ao...
... já que a 1ª ré declarou dar de arrendamento ao 3º Réu DD, o prédio M ... da V ... , ... ao contrato supra referido de arrendamento rural, segundo o qual reverte a favor do rendeiro o ... ; - O artigo 1051 do CC não exclui os contratos de arrendamento nas causas de caducidade, sendo a ... referida em R) foram elaboradas em minuta pela Autora ... Z)Em Fevereiro de 1989 o ... -
Acórdão nº 172/06.0TBMMV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2007
1. Titulares do direito de preferência na venda ou dação em cumprimento de prédio arrendado são os arrendatários (ou arrendatário) com contrato em vigor há pelo menos três anos (art. 28.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 385/88, de 25 de Outubro). 2. A preferência é reconhecida não apenas no caso de venda ou dação em cumprimento do prédio arrendado mas ainda quando ocorra uma venda ou dação em...
... pelo Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente – Projecto do Mondego (IHERA), o ... , deu esta área de 25.446 m2 de arrendamento ao Autor ... Alega ainda que a Ré B ... vendeu ... de arrendamento celebrado de acordo com minuta aprovada pela DGHEA” ... A referência a ... goza do direito de preferência nos contratos de arrendamento celebrados nos cinco anos ... -
Acórdão nº 118/04.0TBTND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Março de 2007
I - A denúncia do contrato de arrendamento rural efectuada pelo senhorio, indisponibilizando-se o inquilino, em absoluto, a entregar o locado, depois de se haver recusado a celebrar um contrato de comodato, em relação ao mesmo prédio, mantendo-se na sua posse, durante cerca de três anos, após o momento em que aquela denúncia deveria ter produzido todos os efeitos que lhe são próprios, não...
... que o antecedente contrato de arrendamento rural foi denunciado, por F ... , terminando ... Os réus enviaram a E ... a minuta do contrato de arrendamento, a foIhas 84 – ... Os contratos de arrendamento rural consideram-se, sucessiva e ...