minuta contratos arrendamento rural
113 resultados para minuta contratos arrendamento rural
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Legislação publicada no segundo trimestre de 2010
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito da educação. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito da saúde. Direito da segurança social. Direito do trabalho. Direito urbanístico. Jurisprudência.
...ério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Determina que o tarifário ... da República Transparência nos contratos públicos . Decreto-Lei n.° 25/2010. D.R. n.° ... Contrato de arrendamento urbano . Resolução da Assembleia da ... n.° 34/2010, de 6 de Maio, que aprova a minuta do contrato de concessão do serviço público ... -
Acórdão nº 5062/2005-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Maio de 2007
I- A adjudicação ao expropriante da propriedade e posse do imóvel expropriado nos termos do artigo 50.º,n.º4 do Código das Expropriações de 1991 sem audição prévia do expropriado não desrespeita o princípio do contraditório (artigo 3.º-A do Código de Processo Civil), pois não constitui acto judicial, sob o ponto de vista material, uma vez que o juiz não tem poder de julgamento ou de apreciação da
... infundado, pois não está provado arrendamento dessa parte do imóvel, e se ele existisse, ..., actual Instituto Hidráulica Engenharia Rural e Ambiente - Direcção de Serviço de Recursos ... da concessão fosse regulado por dois contratos, vindo a Resolução do Conselho de Ministros minuta do 2º contrato de concessão, estabelecendo-se ... -
Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
...Assembleia da República. ARAAL .. Contratos de Desenvolvimento entre a Administração ... da utilização das dotações, do arrendamento de imóveis e da autorização de despesas. A .../86, de 18 de Agosto, tendo a respectiva minuta sido visada em 14 de Julho do mesmo ano (processo ...ério da Agricultura, de Desenvolvimento Rural e Pescas, para as acções financiadas pelo FEOGA ...
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Acórdão nº 06A1359 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 2006
I - Face à imposição do condicionamento da instalação e laboração dos estabelecimentos industriais à prévia autorização do organismo ou serviço ministerial com superintendência na actividade em causa decorrente dos arts. 2.º, als. a) e b), e 8.º, n.º 1, do DL n.º 109/91, de 15-03, e do art. 17.º do DReg n.º 10/91, de 15-03, e não se mostrando provado que o barracão, propriedade do Autor, se...
... tendo, nas conclusões com que finalizou a minuta apresentada, aduzido a sua divergência, ... pela Relação, o valor do arrendamento no mínimo de 150.000$00 e no máximo de ... as instalações do A se situarem em zona rural, fora da zona urbana da Marinha Grande, e assim ... regulamentadoras por que se regem os contratos de concessão de distribuição de energia ... -
Acórdão nº 06A1359 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2006
I - Face à imposição do condicionamento da instalação e laboração dos estabelecimentos industriais à prévia autorização do organismo ou serviço ministerial com superintendência na actividade em causa decorrente dos arts. 2.º, als. a) e b), e 8.º, n.º 1, do DL n.º 109/91, de 15-03, e do art. 17.º do DReg n.º 10/91, de 15-03, e não se mostrando provado que o barracão, propriedade do Autor, se...
... tendo, nas conclusões com que finalizou a minuta apresentada, aduzido a sua divergência, ... pela Relação, o valor do arrendamento no mínimo de 150.000$00 e no máximo de ... as instalações do A se situarem em zona rural, fora da zona urbana da Marinha Grande, e assim ... regulamentadoras por que se regem os contratos de concessão de distribuição de energia ... -
Acórdão nº 2615/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Janeiro de 2007
I - Ao pretender a modificação da decisão de facto, o recorrente tem de proporcionar à Relação o caminho directo para os concretos elementos do processo em que baseia a discordância e não limitar-se a remeter, em abstrato, para todo o processo. II - O que releva para o início da contagem do prazo de prescrição, em sede de responsabilidade civil extra-contratual, é a data em que o lesado teve...
... a impossibilidade de cumprir os tais contratos) (idem respeitante aos 26 e 28); IV - Igualmente ... escrito o denominado "contrato de arrendamento junto a fls. 12-13, cujo conteúdo se dá por ... aproximado de 7 hectares, em pleno meio rural, designado por Monte , sito na freguesia de ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ". E isto se explica na medida em que ... -
Legislação publicada no quarto trimestre de 2006
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito económico. Direito farmacêutico. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito da segurança social. Direito do trabalho. Direito urbanístico. Rectificações. Jurisprudência.
...ção e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Define os termos em que devem ...minuta do contrato de concessão relativo aos lanços de ... Contrato de arrendamento urbano . Portaria n.° 1151/2006. DR 209 ... da taxa de juro quando aplicada aos contratos de crédito para aquisição, construção e ...