minuta contrato aluguer equipamento
180 resultados para minuta contrato aluguer equipamento
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Acórdão nº 01A2832 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2002 (caso NULL)
I - Saber se o concreto seguro-caução garante o contrato de locação financeira se o contrato de ald depende da interpretação negocial. II - O facto de o seguro-caução ser uma garantia autónoma não implica a execução da responsabilidade do tomador do seguro. III - A responsabilidade do garante existe, idónea para satisfazer os interesses do credor garantido, ainda que o não cumprimento pelo...
... 12-10-93 celebrou com a primeira Ré um contrato-multiuso de locação financeira mobiliária e, ... de 12 rendas trimestrais referentes ao aluguer de longa duração do veículo LAND ROVER ... além da restituição imediata do equipamento e do demais previsto na lei e neste contrato, o ... minuta de seguro são elementos de prova determinantes ... -
Acórdão nº 05B484 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Maio de 2005 (caso NULL)
... 1300, e matrícula CA, objecto de contrato de locação financeira resolvido pela demandante ... impossibilitado de cumprir o contrato de aluguer de longa duração ( ALD ), o que motivou a ... ção múltipla e continuada de equipamento através de locação financeira mobiliária ( B ... forma, concretizada na apólice ( ou sua minuta, uma vez aceite, esta, pela seguradora ), ...
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Despacho n.º 25595/2006, de 18 de Dezembro de 2006
... contados após a data de celebraçáo do contrato" de concessáo do incentivo financeiro.» ... 2.o \xC3" ... çáo de animadores; f) Despesas com aluguer de equipamento; g) Intervençáo de TOC ou ROC, ... é celebrado pelo IAPMEI mediante uma minuta tipo homologada pelo Ministro da Economia e da ...
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Aviso n.º 26317/2008, de 03 de Novembro de 2008
... k) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... l) Accionar e manipular todo o equipamento periférico integrante de cada configuração, ... e ao executivo, até à elaboração do contrato, a visar pelo Tribunal de Contas quando ... a) Organizar os circuitos de aluguer dos transportes escolares; ... b) Organizar os ...
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Acórdão nº 02B636 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2002 (caso NULL)
I - Saber qual o objecto garantido pelo contrato de seguro-caução implica interpretação deste negócio jurídico. II - A cláusula inserta nos contratos padronizados de locação financeira liquidando antecipada e convencionalmente, forfaitaire, os danos é nula por ser uma cláusula penal desproporcionada.
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Decreto-Lei n.º 152/2006, de 03 de Agosto de 2006
... , Unipessoal, L.da, que deve intervir no contrato de concessáo a celebrar, como concessionária ... do Estado, o contrato de concessáo, cuja minuta será aprovada mediante resoluçáo do Conselho ... 8 - A Concessionária pode tomar de aluguer, por locaçáo financeira, ou por figuras ... pelo Concedente, com a aprovaçáo do equipamento" e respectivo custo, período e quotas de amortiza\xC3" ...
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Acórdão nº 02B4702 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2004 (caso NULL)
1. O n.º 2 do art. 653º do CPC não exige que a fundamentação das respostas aos quesitos seja indicada separadamente em relação a cada um deles. 2. Indicando a razão de ciência das testemunhas, os motivos por que mereceram a credibilidade do Tribunal, e a articulação dos depoimentos prestados com os resultados do exame pericial efectuado, a fundamentação cumpre - não, decerto, de modo exemplar,...
... : - se declare nulo e de nenhum efeito o contrato de arrendamento, celebrado por escritura pública ... celebrado - tal como o contrato de aluguer também celebrado entre as duas sociedades, ... , tendente à renovação do seu equipamento, com vista à melhoria da qualidade do produto, ... tratada ou desenvolvida especificamente na minuta do recurso é de considerar como inexistente e ... -
Portaria n.º 680-A/2000, de 29 de Agosto de 2000
... do projecto; i) Alugueres de equipamento justificadas como essenciais para o ... para o desenvolvimento do projecto; i) Aluguer de instalações e de equipamento justificados ... às entidades beneficiárias definidas no contrato de concessão de apoio, bem como as despesas de ... -Lei n.º 70-B/2000, de 5 de Maio, segundo minuta tipo homologada pelo Ministro da Economia; b) ...
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Despacho n.º 26689/2005(2ªSérie), de 27 de Dezembro de 2005
... ção de animadores; f) Despesas com aluguer de equipamento; g) Intervenção de TOC ou ROC, ... verbas pagas, nos termos definidos no contrato de concessão do incentivo ... CAPÍTULOVI ... é celebrado pelo IAPMEI mediante uma minuta tipo homologada pelo Ministro da Economia e da ...
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Decreto-Lei n.º 167-A/2002, de 22 de Julho de 2002
... dos Ministros das Finanças e do Equipamento, Planeamento e Administração do Território de ... e condições, estabelecendo as bases do contrato de concessão a celebrar com o adjudicatário da ... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta será aprovada mediante resolução do Conselho ... 8 - A Concessionária pode tomar de aluguer ou por locação financeira, ou ainda por figuras ...
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Acórdão nº 07A2752 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Setembro de 2007
À luz da redacção original do art. 30º, nº 2 do CPEREF, são nulos todos os negócios, quaisquer que eles sejam, inter vivos, celebrados posteriores ao despacho do prosseguimento da acção que envolvam alienação ou oneração das partes sociais da devedora. Tendo a sociedade devedora tido conhecimento da cessão de créditos (da credora inicial para uma outra terceira) e não a tendo impugnado por...
... Públicas, S.A., Empresa-C, Comércio e Aluguer de Equipamentos, Lª, Empresa-D - Madeiras, Lª, ... acção intentada pela "Empresa-A") e do contrato de arrendamento celebrado com a R. Empresa-H ... Empresa-C, Comércio e Aluguer de Equipamento, Lª dos seguintes bens: - Fracção autónoma, ... ões com que as recorrentes fecharam a sua minuta de recurso, podemos dizer que as mesmas encerram ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 13 de Junho
... Assim o disseram e outorgaram por minuta. -Arquivo uma certidão passada aos dez de ... Manteve-se neste exercício o mesmo equipamento que no anterior. A base de operação da Empresa ... de aquisição duma nova unidade HS 748 e aluguer duma quarta para os quatro meses de Verão de ...
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Acórdão nº 932/08.8TBPFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Fevereiro de 2011
I - O empreiteiro tem direito a receber do dono da obra a parte do preço correspondente aos trabalhos que efectuou no âmbito do contrato de empreitada a que se vinculou, mesmo que o tenha incumprido, parcial e definitivamente, por ter abandonado a obra quando ainda faltavam executar alguns trabalhos naquele compreendidos. II - O abandono definitivo da obra por parte do empreiteiro confere ao...
... Estribou a sua pretensão em contrato de empreitada que diz ter celebrado com os réus ... sociedade comercial que tem por objecto o aluguer de máquinas, terraplanagens, transporte de ... e levantaram todo o material e equipamento quando a mesma não estava finda” (…), ... réu C… lhe mostrou para redigir aquela minuta de contrato, o qual lhe disse que este lhe havia ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 03/1988/A de 13 de Fevereiro
... ção de despesas com a aquisição e aluguer de equipamento e serviços de informática ... concedido, patente de invenção, contrato anterior com a Região Autónoma dos Açores ou ... 2 - A aprovação da minuta do contrato tem por objectivo verificar: ... a) ...
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Acórdão nº 882/03.4TBILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... em que deve assentar o esquema do contrato bilateral com obrigações sinalagmáticas, mas a ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... 23º) 27º- De colocação de todo o equipamento de segurança e prevenção de incêndios, de ... artº 481º estatui quanto ao contrato de aluguer ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 41/1986/A de 31 de Dezembro
... Aquisição de maquinaria e equipamento 15 514 ... Junta Autónoma do Porto da Horta: ... ção de despesas com a aquisição e aluguer de equipamento e serviços de informática ... concedido, patente de invenção, contrato anterior com a RAA ou aptidão especialmente ... 2 - A aprovação da minuta ...
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Aviso n.º 3072/2006, de 22 de Agosto de 2006
... produtos alimentares, incluindo o equipamento e os armazéns, os anexos e as instalaçóes ... áos colegiais do município; b) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberaçáo da ... e Saneamento, informando os processos de contrato de fornecimento de água sobre a existência de ... , no que respeita à máo-de-obra, aluguer de máquinas e viaturas, materiais e outros ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... MEPAT - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do ... associação por qualquer regime de contrato, devendo a associação, no acto de candidatura, ... a personalidades políticas e culturais, aluguer de espaços, publicidade, promoções, ... abrigo deste protocolo disponibilizada uma minuta de relatório de actividades e contas, do qual ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... , se não optar pela resolução do contrato por falta de condições para o exercício da ... poupadora do lesado, que não procedeu ao aluguer de outra viatura durante o período em que esteve ... 8-10) ... Forma ... I. A minuta do contrato de seguro equivale, para todos os ... e assunção de defeitos no equipamento ...
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Acórdão nº 08S1328 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2008
1. A nulidade do acórdão da Relação, por não ter apreciado as respostas dadas a alguns dos quesitos que tinham sido objecto de impugnação no recurso de apelação, tem de ser arguida no requerimento de interposição do recurso de revista, devendo a sua arguição ser considerada extemporânea por só ter sido feita no corpo das alegações, o que obsta a que o Supremo dela possa conhecer. 2. No recurso...
... ção, sob a forma comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra RTP - Rádio ... locais e horas portuguesas, mapas de aluguer de equipas, mapas de montagens, mapas de ... máquinas e cabines de montagem e o equipamento de emissão do trabalho realizado pelo A ... minuta alegatória (comportamento que não observa ... -
Acórdão nº 07B1857 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2007
1. Ao modificar a matéria de facto, no contexto do art. 712.º do CPC, a Relação forma a sua própria convicção, tal como acontece com o tribunal da 1.ª instância, sem estar delimitado pela convicção que serviu de base à decisão deste. 1. É de qualificar como contrato atípico ou inominado, a cedência de espaços ou instalação de lojas em centros comerciais, por o rico e complexo...
... de preparação e negociação do(s) contrato(s), quanto na execução destes, 5. Comportamento ... -lhe o "Manual do Lojista", contendo a minuta do contrato, regulamento do funcionamento do ... O equipamento informático foi adquirido em sistema de leasing ... No aluguer de alarmes dos estabelecimentos despendeu a A. no ... -
Edital 120-F/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... u) Equipamento urbano: edificaçóes ou instalaçóes destinadas ... de conduçáo, agências e filiais de aluguer de veículos sem condutor ... Em edifícios que ... i) Contrato de urbanizaçáo, caso o requerente entenda ... da Câmara Municipal de acordo com a minuta ...
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Edital n.º 489/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... 6 - Quando a ocupaçáo resultar de contrato de concessáo só será exigível o pagamento das ... por Despacho Conjunto do MAI/ MIE (a) Aluguer de pesos padróes para verificaçáo de básculas ... 4 - Armazenagem de mobiliário, equipamento e materiais removidos da via pública a que se ... 27 de Dezembro), cuja acta foi aprovada em minuta ...
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Acórdão nº 124/07.3TTMTS.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2010
... a presente acção emergente de contrato de trabalho contra a VV – Associação ... documento constante de fls.20 a 27 (minuta idêntica para todos os Autores) ... 41. A ... ísicos (o Teatro Rivoli e todo o seu equipamento/infra-estruturas) e humanos (quadro de ... ócios jurídicos – como o comodato ou aluguer – pelo que, por si só, não correspondem a uma ...
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Acórdão nº 882/03.4TBILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Novembro de 2009
I – A impugnação da decisão sobre a matéria de facto não pode implicar que o recorrente queira, pura e simplesmente, ver provada, in totum, a sua versão e improvada, outrossim na sua globalidade, a versão da parte contraria, pois que tal implicaria um novo julgamento pela Relação, com a completa desvalorização dos poderes do juiz da 1ª instancia e quasi um desrespeito pela sua qualidade e...
... 01.03.01, a autora e a ré celebraram um contrato de cessão de exploração que teve por objecto o ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... 23º) 27º- De colocação de todo o equipamento de segurança e prevenção de incêndios, de ... artº 481º estatui quanto ao contrato de aluguer ...