minuta contrato aluguer equipamento
180 resultados para minuta contrato aluguer equipamento
-
Acórdão nº 02B3470 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... -se «à actividade empresarial de aluguer de longa duração de veículos», imediatamente ... ), a E, que, ao abrigo e no quadro de um contrato-promessa de compra e venda celebrado ... ) - não pode ser considerado «bem de equipamento», antes e diversamente «bem de consumo» ... Maio), concretizada na Apólice ou na sua minuta depois de aceite pela seguradora - formalidade ...
-
Acórdão nº 1631/07.3TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Fevereiro de 2011
I - Não se mostrando que os aparelhos de ar condicionado e o de insuflação de ar do exterior, bem como as condutas de insuflação do ar e de extracção do ar, adquiridos pela arrendatária e instalados no locado, perderam a sua autonomia em relação ao imóvel, não podem tais equipamentos ser tidos como benfeitorias. II -Assim, tendo-se embora acordado que as benfeitorias realizadas no locado pela...
... herdeiros, e celebrou, em 2002, um outro contrato de arrendamento em substituição do anterior com ... esses aparelhos como fazendo parte do equipamento do estabelecimento de bar pertencente à autora, ... deterioram, nem perdem valor, nem o seu aluguer não é inferior a € 10,00/dia ... 34- A ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” e, ainda, “ ... o objecto do 2º ... -
Acórdão nº 8518/2006-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Janeiro de 2007
I - Embora o legislador português não forneça propriamente uma definição legal do conceito de "cláusulas contratuais gerais", decorre da descrição legal do fenómeno (contida logo no artigo 1º, nº 1, do Decreto-Lei nº 446/85, de 25-X) que a lei pretende disciplinar cláusulas pré-formuladas em vista de uma pluralidade de contratos ou de uma generalidade de pessoas, para serem aceites em bloco, sem...
... contrato, n° 581-0001631; e de quarenta e oito rendas, ... minuta que, como é natural, é elaborada previamente; ... início em 07.05.2004 e entrega do equipamento, sendo o montante de cada renda mensal (que se ... é ao momento da restituição a renda ou aluguer que as partes tenham estipulado». que importa ... -
Resolução n.º 102-A/2002, de 22 de Julho de 2002
... dos Ministros das Finanças e do Equipamento do Planeamento e da Administração do ... , Transportes e Habitação a outorgar o contrato de concessão, havendo agora que aprovar a tiva minuta ... Assim: Nos termos do artigo 16.º do ... 12.8 - A Concessionária pode tomar de aluguer ou por locação financeira ou ainda por figuras ...
-
Acórdão nº 159/08.9TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Outubro de 2012
1. Sempre que, em contratos de empreitada ou de subempreitada regulados pelo Direito Privado, as partes remetem para regras de Direito Público, designadamente para o diploma legal respeitante ao regime das empreitadas de obras públicas, as referidas normas não se aplicam por imposição legal, mas em virtude de disposição contratual que para elas remete. Isto é: a aplicação daquele diploma funda-se
... , na qualidade de empreiteira geral, um contrato de subempreitada para tratamento anticorrosivo da ... aluguer de andaimes por cada dia de atraso da A.; € 95 ... bancária ou seguro caução, conforme minuta em anexo ... 2. Caso o Subempreiteiro não ... meios de produção (mão-de-obra e equipamento) aos trabalhos da ponte objecto do contrato de ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... II Escolha do procedimento e valor do contrato" ... Artigo 17.º Valor do contrato ... Artigo 18.\xC2" ... Artigo 98.º Aprovação da minuta do contrato ... Artigo 99.º Ajustamentos ao ... recursos humanos, tecnológicos, de equipamento ou outros utilizados, a qualquer título, pelos ... 7 - O concessionário pode tomar de aluguer, por locação financeira ou por figuras ...
-
Portaria n.º 436/2003, de 27 de Maio de 2003
... a partir da data de celebração do contrato de concessão de incentivos; g) Apresentar uma ... 4 - Sempre que o equipamento e o software possam ter utilização autónoma no ... de Inovação e o promotor, mediante uma minuta tipo homologada pelo Ministro da Economia ... 2 ... ) Elaboração de CD-ROM; f) Inscrição e aluguer de espaço em feiras; g) Transporte e seguro do ...
-
Aviso n.º 26419/2008, de 04 de Novembro de 2008
... contrato de urbanizaçáo ou acordo de cooperaçáo ... 3 ... - Mediante requerimento fundamentado, cuja minuta consta do anexo I, poderá a Câmara Municipal ... SECÇÁO III ... Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros ... para urbanizaçáo secundária ou equipamento público expressa em metros quadrados; ... C ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/M, de 12 de Março de 2009
... adesáo dos municípios será objecto de contrato, no qual seráo definidas as condiçóes e ... , que obedeceráo, no essencial, à minuta" constante do anexo I, pelo regime jurídico aplic\xC3" ... 4 - A concessionária pode tomar de aluguer, por locaçáo financeira ou por figuras ... estado geral das instalaçóes e do equipamento susceptíveis de comprometer a regularidade da ...
-
Acórdão nº 07298/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2011
... relativa a procedimento de formação de contrato, na qual se pede a suspensão de eficácia da ... ÇÃO, EXPLORAÇÃO, SANEAMENTO, LIMPEZA E ALUGUER DE MAQUINAS, LBA.,; com sede:;em: Mirões, ... pelos resultantes da utilização do equipamento e) O Adjudicatário será obrigado a avisar a ... Administração que aprovou a respectiva minuta, adiante também designada por "AdZC"; e Terceira ...
-
Portaria n.º 903/2003, de 28 de Agosto de 2003
... 80 dias úteis e da sinalização de equipamento há menos de 60 dias úteis, desde que não ... remetida até à data da assinatura do contrato de concessão de incentivos ... 3 - O ... -se estes custos como os referentes a aluguer de espaço, equipamentos, tradutores, ... projectos do sector do turismo, mediante minuta tipo homologada pelo Ministro da Economia ... 2 ...
-
Despacho n.º 9499-A/2003(2ªSérie), de 14 de Maio de 2003
... ões necessárias à leitura remota do equipamento de medição constituem encargo dos clientes do ... á na sua página na Internet uma minuta da comunicação prevista no n.º 2 ... Artigo ... vinculado do SEPM a celebração de um contrato de fornecimento de energia eléctrica ... 2 - A ... cobrar qualquer quantia a título de aluguer ou indemnização pelo uso dos referidos ...
-
Portaria n.º 1462/2007, de 15 de Novembro de 2007
... esta parceria formalizada através de um contrato de consórcio e coordenada por uma empresa; ... ou à propriedade final dos bens de equipamento" adquiridos ou desenvolvidos no âmbito da execuç\xC3" ... aluguer de espaços em feiras nacionais ou no ... e o organismo técnico, mediante uma minuta tipo homologada pelas comissóes ministeriais de ...
-
Acórdão nº 1555/03.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2012
1 – Por força do disposto nos artigos 1.º e 3.º da Directiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de Março de 2001, integram o conceito de estabelecimento previsto no artigo 37.º do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho, Anexo do Decreto-Lei n.º 49 408, de 24 de Novembro de 1969, as empresas, os estabelecimentos ou parte de empresa ou estabelecimento que constitua uma unidade...
... a assinar a dita rescisão – cuja minuta, aliás, lhes foi entregue no momento, não lhes ... «apesar da aplicação formal do novo contrato de trabalho, o certo é que os AA. desde a sua ... , de longa distância e internacionais, aluguer de circuitos, comunicações móveis, dados e ... de instalação e configuração do equipamento" de comunicações da rede informática, manutenç\xC3" ... -
Aviso n.º 8755/2007, de 15 de Maio de 2007
... carenciadas; j) Rentabilizar todo o equipamento informático existente nos serviços municipais; ... a) Gerir o serviço de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros; ... b) ... reunióes da Câmara Municipal, elaborar a minuta e as respectivas actas; j) Prestar apoio à ... o cumprimento do projecto e do contrato de adjudicaçáo; f) Verificar o cumprimento do ...
-
Acórdão nº 06A4002 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Março de 2007
1) No cômputo da indemnização pelo interesse contratual negativo (ou dano de confiança) cabem os lucros cessantes, consistentes no proveito que o contraente fiel teria se não tivesse celebrado o contrato. 2) O lucro cessante, deve determinar-se por critérios de probabilidade ou verosimilhança baseados em factos alegados e provados, com valimento "a se" ou como base de presunção judicial. 3) É
... 60.574,85 euros, pelo incumprimento do contrato ... A 1ª instância julgou a acção ... , a alteração de algumas cláusulas da minuta do contrato, nomeadamente das cláusulas 1º e ... 63- Por contrato de aluguer, celebrado em 22 de Agosto de 2000 com a firma ... dois baldes para as referidas gruas e equipamento conexo no valor de 706.940$00 ... 67- A autora ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 3/88/A, de 13 de Fevereiro de 1988
... ção de despesas com a aquisição e aluguer de equipamento e serviços de informática ... concedido, patente de invenção, contrato anterior com a Região Autónoma dos Açores ou ... 2 - A aprovação da minuta do contrato tem por objectivo verificar: a) Se a ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 3/88/A, de 13 de Fevereiro de 1988
... ção de despesas com a aquisição e aluguer de equipamento e serviços de informática ... concedido, patente de invenção, contrato anterior com a Região Autónoma dos Açores ou ... 2 - A aprovação da minuta do contrato tem por objectivo verificar: a) Se a ...
-
Regulamento n.º 377/2008, de 11 de Julho de 2008
... de materiais, autobetoneiras e equipamento de bombagem de betáo só é permitida nas ... de alvará de utilizaçáo para parque de aluguer de estacionamento privado, está sujeito ao ... □14) Minuta do contrato de urbanizaçáo aprovada, quando ...
-
Deliberação n.º 871/2008, de 25 de Março de 2008
... Minuta aprovada de parte da acta da sessáo ordinária ... Compensaçáo e as bases preliminares do Contrato de Urbanizaçáo da unidade de execuçáo ... actuais carências em termos de equipamento de ar livre ... 2 - Os espaços integrados nesta ... de conduçáo, agências e filiais de aluguer" de veículos sem condutores, oficinas de reparaç\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto de 1986
... ção global do regime jurídico do contrato de empreitada de obras públicas, aproveitando ... ção verifique, que não possui o equipamento indispensável para a sua execução ... 3 - O ... Artigo 96.º (Minuta do contrato) 1 - A minuta do contrato será ... da posse administrativa ou do valor do aluguer estabelecido para a utilização desse ...
-
Acórdão nº 1696/07.8TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Maio de 2012
I – Estamos face a um contrato de trabalho, atenta a existência de subordinação jurídica, traduzida em poderes de enquadramento, orientação, direção, supervisão e fiscalização (concretos, objetivos e continuados) por parte do Réu sobre os serviços realizados pela Autora, relativamente a uma atividade de natureza intelectual, em local, com os instrumentos de trabalho e o sistema informático...
... uma relação de trabalho, titulada pelo contrato celebrado com a Autora e, b) Em consequência, a ... dúvidas existentes relativas a uma minuta que lhe havia sido enviada; 7) Nos termos da ... 55 e 63); n Fornecimento pelo Réu do equipamento e restante material necessário ao desempenho das ... do que acontece no arrendamento ou no aluguer ... E esse ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos sobre a ... Equipamento Social (ponto 10.2) ... 20 686-(438) ... de 9 de Janeiro de 1998, que aprovou a minuta do contrato de alienação, refere, no seu ponto ... no início do ano lectivo, se recorreu ao aluguer das instalações do Clube Caras Direitas de ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de Maio de 2010
... o financiamento da aquisiçáo do equipamento necessário à execuçáo dos projectos ou ... entidades, no caso de o objecto do contrato lhes ser comum, náo lhes sendo nesse caso ... arrendamento de instalaçóes nem as de aluguer de equipamento que náo se destinem ... , na reuniáo a que disser respeito, uma minuta da acta, contendo a mençáo das deliberaçóes ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 19/2010/A de 25 de Maio
... o financiamento da aquisição do equipamento necessário à execução dos projectos ou ... entidades, no caso de o objecto do contrato lhes ser comum, não lhes sendo nesse caso ... arrendamento de instalações nem as de aluguer de equipamento que não se destinem ... , na reunião a que disser respeito, uma minuta da acta, contendo a menção das deliberações ...