minuta contrato aluguer equipamento
180 resultados para minuta contrato aluguer equipamento
-
Acórdão nº 3816/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Junho de 2004
Está submetido ao direito privado o contrato-promessa de comodato relativo a um edifício de Teatro celebrado entre um Município e uma sociedade promotora de espectáculos. A competência material para a resolução de litígio decorrente desse contrato pertence aos tribunais judiciais.
... a junção aos autos de um documento (uma minuta de protocolo bianual a celebrar com o Ministério ... o dano e o incumprimento do alegado contrato; Consubstancia o pedido da Autora o ressarcimento ...); Despesas com iluminação, incluindo o aluguer, montagem e operação do equipamento de luz, no ... -
Acórdão nº 3816/2004-6 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Junho de 2004
Está submetido ao direito privado o contrato-promessa de comodato relativo a um edifício de Teatro celebrado entre um Município e uma sociedade promotora de espectáculos. A competência material para a resolução de litígio decorrente desse contrato pertence aos tribunais judiciais.
... a junção aos autos de um documento (uma minuta de protocolo bianual a celebrar com o Ministério ... o dano e o incumprimento do alegado contrato; Consubstancia o pedido da Autora o ressarcimento ...); Despesas com iluminação, incluindo o aluguer, montagem e operação do equipamento de luz, no ... -
Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
...ão dos projectos após a celebração do contrato, por forma a assegurar o recebimento do ... informático e de maquinaria e equipamento, responsáveis por 87% da despesa efectuada. .../86, de 18 de Agosto, tendo a respectiva minuta sido visada em 14 de Julho do mesmo ano (processo ...ção da indústria de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros'. À ...