minuta carta
2866 resultados para minuta carta
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Regulamento n.º 453/2019
... nas alíneas do n.º 6 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 - O disposto nos números ... permitir o livre acesso à Entidade Gestora desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma antecedência mínima de oito ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Setembro de 2015
- Não é causa de nulidade de um contrato de compra e venda de carteira de contratos de manutenção de elevadores o facto de a vendedora não estar ainda habilitada com a licença administrativa necessária ao exercício da actividade objecto desses contratos. - Não se tendo provado que a vendedora não era titular da carteira à data do contrato, também não se verifica este fundamento de nulidade do...
... abrangida, a S…, L.da, AF e AA assinaram e entregaram à M… uma carta ("Side Letter") referente ao contrato referido em H), cujo teor aqui se ... Sousa II (contrato HIM 096/7), a S… apenas facultou à M… uma minuta da acta da acta da assembleia de condóminos com o n° 2, datada de ... -
Edital n.º 967/2019
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 5 - O disposto nos números ... efeitos de leituras a Entidade Gestora avisará o Utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e intervalo de horário de terceira ...
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Acórdão nº 2431/09.1TVLSB.S1.L1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2013
I - Não se extingue, por transacção consistente em “acordo de revogação de contrato de utilização de loja em centro comercial”, que, fazendo cessar o contrato, apenas excluem da lide os prejuízos derivados da exploração da loja, se na acção o pedido formulado comportava, não apenas estes, mas os de pagamento das quantias devidas a título de “direitos de ingresso”, danos...
... Ré "DD - ... , S.A." endereçou à Autora "AA, Unipessoal, Lda." Uma carta, subscrita pelo Senhor Doutor FF, em que a Ré "DD - ... , S.A." apresentava ... da loja uma ordem de transferência permanente nos termos da minuta" que constitui o Anexo 2 ao contrato. 4. O pagamento da primeira remuneraç\xC3" ... -
Acórdão nº 06A2853 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Outubro de 2006
I. A sucessão da Empresa-B na posição contratual da Empresa-A por força de diploma legal que tal determinou; a transformação da Empresa-B na sociedade Empresa-B, SA e, ainda, a fusão da Empresa-B, SA na Empresa-C, SA, igualmente determinada por diploma legal, não integra a cessão contratual prevista no art. 424º do Cód. Civil. II. Por isso, aquela sucessão ou transmissão da posição contratual...
... a receber 100.000$00 mensais pela ocupação, pois que através de carta enviada à Empresa-B em 19/9/94, informaram-na que iriam debitar essa ... No projecto (minuta ) desse, eventual, novo Protocolo constava uma cláusula com o conteúdo ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2021/A
... -programa deve ser comunicada ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse público que a entidade ... és de notificação dirigida às demais partes outorgantes, por carta registada com aviso de receção, no prazo máximo de sessenta dias a ...
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Aviso n.º 18018/2023
... na Carta Estratégica de Lisboa 2010-2024, visam, entre outros, tornar a cidade de ... j) Endereço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento ... e da minuta do contrato de ...
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Edital n.º 1969-B/2023
... Artigo 70.º Aprovação da minuta 1 — A minuta de protocolo de cooperação com indicação das ... de notificação dirigida ao interessado, por correio eletrónico ou carta registada com aviso de receção, sendo -lhe fixado um prazo de dez dias ...
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Declaração de Retificação n.º 21/2014. D.R. n.º 63, Série I de 2014-03-31, de 31 de Março de 2014
... -programa deve ser comunicada ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicaçáo das cláusulas de interesse público que a entidade ... és de notificaçáo dirigida às demais partes outorgantes, por carta registada com aviso de receçáo, no prazo máximo de sessenta dias a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2021/A
... -programa deve ser comunicada ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse público que a entidade ... és de notificação dirigida às demais partes outorgantes, por carta registada com aviso de receção, no prazo máximo de sessenta dias a ...
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Acórdão nº 1302/13.1TTBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Março de 2017
1- Na revogação do contrato é admissível a retratação pelo trabalhador da sua declaração de arrependimento que anteriormente à empregadora. 2- A declaração de arrependimento é uma declaração unilateral recetícia que se torna eficaz no momento em que é recebida pelo destinatário. 3- A retratação da proposta negocial é admitida apenas quando, ao mesmo tempo que a proposta ou antes dela, o...
... acordados; pediu o pagamento das quantias devolvidas e rasgou a carta de arrependimento, na sequência do que lhe transferiu as quantias em ... à sua vinculação ao ónus de formular conclusões, terminar a sua minuta pela indicação resumida, através de proposições sintéticas, dos ... -
Acórdão nº 3617/15.5T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2017
Constitui justa causa de despedimento o comportamento, em síntese, do trabalhador, docente universitário, em regime de tempo integral, com um período de trabalho normal de 35 horas semanais (das quais 10 horas letivas e as restantes 25 horas para trabalho docente não letivo) a que se obrigou para com a Ré por via de contrato de trabalho com esta celebrado, vem a celebrar com entidade terceira um...
... contestou que, logo por carta do dia 6/3/15 acatou essas ordens, pediu à R. que considerasse o seu ... , ou levá-lo a cessar o contrato e que recusou facultar-lhe a minuta do contrato que ele lhe pediu para analisar e aconselhar-se juridicamente, ... -
Resolução do Conselho do Governo N.º 77/2010 de 25 de Maio
... 2.Aprovar a minuta do contrato-programa referido no número anterior, anexa à presente ... ção do contrato-programa será comunicada à Ilhas de Valor, por carta registada com aviso de recepção e produzirá efeitos a partir da data da ...
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Aviso n.º 8053/2017
... da Câmara Municipal do Concelho de Portalegre, certifica, que da minuta da ata da reunião ordinária desta Câmara Municipal, realizada em ... érios, fora dos espaços de indústria extrativa identificados na carta de ordenamento; e) Cortes rasos e arranque maciço de castinçais, ...
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Aviso n.º 10497/2017
... deverá requerer a inumação à Junta de Freguesia, conforme minuta em anexo ao presente regulamento, devendo provar a legitimidade ... , desse facto se dará conhecimento aos interessados, por meio de carta registada com aviso de receção fixando-lhes prazo para procederem às ...
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Regulamento n.º 464/2022
... minuta de admissão ... de provas, dirigida ao Presidente ESSSM, acompanhada por: ... Artigo 20.º ... Carta de Curso/Diploma/Certidão/Suplemento ao Diploma ... A carta de ...
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Regulamento n.º 575/2018
... poderão ser entregues diretamente no Balcão Único, através de carta registada, com aviso de receção, e pelos serviços on-line, quando ... , o montante a atribuir e a sua forma de pagamento, bem como a minuta do protocolo de apoio financeiro; 3 - Nos casos em que a proposta é de ...
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Aviso n.º 13106-A/2021
... Foram alterados o Regulamento, a Carta C da Planta de Ordenamento e a Carta C da Planta de Condicionantes. 30 de ... Esta deliberação foi aprovada em minuta para produzir efeitos imediatos. Penafiel, 2021-06-28. - O Diretor do ...
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Aviso n.º 14886/2022
... da justiça, da imparcialidade e da boa-fé ... Na Carta Ética da Administração Pública (cf. Resolução do Conselho de ... minuta e as atas das reuniões da Junta ... de Freguesia e da Assembleia de ...
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Aviso n.º 6179/2022
... destacam os seguintes: ... A Carta Ética da Administração Pública (Resolução do Conselho de Ministros ... por declaração individualizada, conforme minuta ...
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Aviso (extrato) n.º 3990/2021
... de 2021, se aprovou a seguinte deliberação, conforme consta da Minuta da Ata n.º 4:Aprovação da Proposta da 1.ª Fase do Plano de Pormenor da ... Empresarial de Vila Flor/Samões tem subjacente uma alteração à Carta da REN, a qual, através de Informação n.º INF_DSOT_NM_487/2021, Proc ...
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Aviso n.º 3185/2019
... unanimidade dos membros com assento presentes, sendo aprovadas em minuta. 3 - As deliberações tomadas por maioria relativa, nos termos do número ... 5 - O plano municipal de emergência inclui obrigatoriamente uma carta de risco e um plano prévio de intervenção de cada tipo de risco ...
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Aviso n.º 14810/2022
... junho de 2022, aprovou, em Minuta e para cumprimento do disposto nos n.os ... 3 e 4 do artigo 57.º ... da ...
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Regulamento n.º 892/2023
... informados por carta" registada da admissão, exclusão ou necessidade de suprimento das ... 4 \xE2\x80" ... comodato com o Município de Trancoso, nos termos da minuta que será aprovada pela Câmara ... Municipal; ... 2 — O contrato ...
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Aviso n.º 11978/2018
... carta registada, para, no prazo de dez dias úteis, se pronunciarem, por ... ária para a celebração do contrato de arrendamento, bem como da minuta" do contrato a celebrar e da data para a sua formalização. 3 - Não haver\xC3" ...