Aglomerado populacional
493 resultados para Aglomerado populacional
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Decreto n.º 49/2008, de 17 de Outubro de 2008
... çáo e reconversáo urbanística da zona a que respeita o aglomerado populacional de Aljustrel e área envolvente, correspondente à unidade ...
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Em vigor
Portaria n.º 101/2022 . Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por Herdade da Minhota 1 e Herdade da Minhota 2, localizadas na União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, concelho de Aljustrel
... concessão, por se destinar ao abastecimento de água de um aglomerado populacional que não é sede de freguesia, por ter ... população ...
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Acórdão nº 00126/04.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Junho de 2012
I – Resultando apenas do disposto no nº 2 do artº 37º do Reg. do PDM de Montemor-o-Velho que “Nas áreas urbanas de Montemor-o-Velho, Carapinheira, Tentúgal, Arazede e Pereira, o índice de construção máximo será de 1,20 e o número de pisos não pode exceder 3 acima do nível da rua, mantendo a cércea dominante, a cércea dominante deverá aferida por toda a área urbana da vila de Pereira e
... se se deve atender ao conjunto de edifícios que compõe todo a aglomerado urbano (sentido lato - povoação) ou antes se se atenderá à cércea do ... uma pequena povoação com um pequeno núcleo de aglomerado populacional] ... Logo, é nosso entendimento que o conceito de cércea dominante ... -
Acórdão nº 6786/2004-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Setembro de 2004
Nos termos do art. 1374º do CPC, "licitante" é aquele a quem foi adjudicado o bem posto em arrematação. A lei pretende que aos herdeiros não licitantes sejam atribuídos, quando possível, bens da mesma espécie e natureza dos doados e licitados. Não sendo isso possível, os não conferentes ou não licitantes deverão ser inteirados em outros bens da herança; e se estes forem de natureza diferente,...
... ão coloca-se em saber se uma parcela de terreno situada num aglomerado urbano, ou seja, "uma parcela de terreno destinada a construção urbana", ... a construção urbana" situada dentro dum aglomerado populacional ... **Parece-nos, pois, poderem ser extraídas as seguintes conclusões: ... -
Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho de 2006
... a) «Aglomerado populacional» o conjunto de edifícios contíguos ou próximos, ...
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Acórdão nº 077701 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 1989
I - O artigo 8, n. 1, alinea c), do Decreto-Lei n. 13/71, de 23 de Janeiro, proibe a construção de edificios - e não a mera instalação em edificios - destinados a instalação de estalagem, residencial ou outra actividade hoteleira a menos de 50 metros de distancia do limite da plataforma das estradas nacionais, a não ser que se trate de "rua de aglomerado populacional". II - Por "rua de aglomerado
... das estradas nacionais, a não ser que se trate de "rua de aglomerado populacional". II - Por "rua de aglomerado populacional" entende-se a via ... -
Acórdão nº 077701 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 1989
I - O artigo 8, n. 1, alinea c), do Decreto-Lei n. 13/71, de 23 de Janeiro, proibe a construção de edificios - e não a mera instalação em edificios - destinados a instalação de estalagem, residencial ou outra actividade hoteleira a menos de 50 metros de distancia do limite da plataforma das estradas nacionais, a não ser que se trate de "rua de aglomerado populacional". II - Por "rua de aglomerado
... das estradas nacionais, a não ser que se trate de "rua de aglomerado populacional". II - Por "rua de aglomerado populacional" entende-se a via ... -
Acórdão nº 02389/16.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Outubro de 2020
1 – O recurso jurisdicional visa a decisão judicial, e deverá consubstanciar pedido de revisão da sua legalidade, com base em erros ou vícios da mesma, erros ou vícios que deve afrontar, dizendo do que discorda e porque discorda; Caso assim não faça, limitando-se a repetir argumentos usados para impugnar o ato administrativo objeto da ação especial, o recurso jurisdicional terá, em...
... a verificação da inserção ou não do projeto do autor em aglomerado populacional ... 7.- Decretou a verificação da inserção ou não em ... -
Regulamento n.º 825/2019
... Considerando-se "aglomerado populacional" o conjunto de edifícios contíguos ou próximos, ...
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Aviso n.º 10601/2019
... Considerando-se "aglomerado populacional" o conjunto de edifícios contíguos ou próximos, ...
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Anúncio de procedimento n.º 8834/2021
... gestão de combustível (FGC)", para construção de faixa de aglomerado" populacional prevista no PMDFCI vigente e para cumprimento das demais exig\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 2192/2021
... seguro e cómodo à população nos locais a intervir e dotar o aglomerado populacional em causa de Rede Pública de Águas Residuais. Tipo de ...
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Acórdão nº 072924 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Fevereiro de 1986
I - A lei - artigo 5, n. 3, do Codigo da Estrada -, ao impor a circulação dos veiculos a uma distancia das bermas ou passeios que permitam evitar qualquer acidente, visa a segurança dos peões que por ai transitam e não dos que tentam atravessar a faixa de rodagem sem se assegurarem de que o podem fazer sem perigo de acidente. II - Ha sempre que atender as finalidades preventivas especificamente...
... III - Mesmo que o condutor, num aglomerado populacional, circulasse a velocidade inferior a que legalmente lhe era ... -
Acórdão nº 9320461 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Fevereiro de 1994
I - A existência de várias casas de habitação é bastante para caracterizar um aglomerado populacional, ainda que porventura de pequena dimensão, o que não pode deixar de ser tomado com o sentido de localidade. II - A norma do n. 3 do artigo 5 do Código da Estrada, ao exigir que se transite o mais próximo possível das bermas ou passeios, destina-se a facilitar a circulação dos outros veículos, e...
... várias casas de habitação é bastante para caracterizar um aglomerado populacional, ainda que porventura de pequena dimensão, o que não pode ... -
Acórdão nº 064976 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Fevereiro de 1974
Para os efeitos do disposto no n. 1 do artigo 7 do Decreto-Lei n. 576/70, de 24 de Novembro, e via publica urbana pavimentada um arruamento de terra batida, situado em aglomerado populacional e aberto ao livre transito do publico.
... urbana pavimentada um arruamento de terra batida, situado em aglomerado populacional e aberto ao livre transito do ... -
Acórdão nº 072924 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 1986
I - A lei - artigo 5, n. 3, do Codigo da Estrada -, ao impor a circulação dos veiculos a uma distancia das bermas ou passeios que permitam evitar qualquer acidente, visa a segurança dos peões que por ai transitam e não dos que tentam atravessar a faixa de rodagem sem se assegurarem de que o podem fazer sem perigo de acidente. II - Ha sempre que atender as finalidades preventivas especificamente...
... III - Mesmo que o condutor, num aglomerado populacional, circulasse a velocidade inferior a que legalmente lhe era ... -
Acórdão nº 064976 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 1974
Para os efeitos do disposto no n. 1 do artigo 7 do Decreto-Lei n. 576/70, de 24 de Novembro, e via publica urbana pavimentada um arruamento de terra batida, situado em aglomerado populacional e aberto ao livre transito do publico.
... urbana pavimentada um arruamento de terra batida, situado em aglomerado populacional e aberto ao livre transito do ... -
Despacho n.º 7263/2020
... os seguintes critérios:2.1.2 - Deve abranger a faixa do aglomerado populacional situada no mínimo a 100 metros - o que corresponde às ...
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Aviso n.º 10223/2020
... florestal superior a 70 % nos 100 metros circundantes ao aglomerado; 2.1.2 - Deve abranger a faixa do aglomerado populacional situada no ...
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Regulamento n.º 330/2018
... de ordenamento do território como solo urbano ou aglomerado populacional; c) «Aglomerado populacional» - o conjunto de edifícios ...
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Regulamento n.º 666/2018
... de ordenamento do território como solo urbano ou aglomerado populacional; c) «Aglomerado populacional» - o conjunto de edifícios ...
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Decreto-Lei n.º 21/2018
... inundação está acima do valor crítico para a segurança do aglomerado populacional, bens ou ambiente a preservar; v) «Grande barragem» a ...
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Portaria n.º 9/2022
... de concessão, por se destinar ao abastecimento de água de um aglomerado populacional que não é sede de freguesia, por ter população residente ...
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Portaria n.º 9/2022
... de concessão, por se destinar ao abastecimento de água de um aglomerado ... populacional que não é sede de freguesia, por ter população ...
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Portaria n.º 101/2022
... de água de um aglomerado populacional que não é sede de freguesia, por ter população residente ...