Aglomerado populacional

416 resultados para Aglomerado populacional

  • Decreto n.º 49/2008, de 17 de Outubro de 2008
    ...çáo e reconversáo urbanística da zona a que respeita o aglomerado populacional de Aljustrel e área envolvente, correspondente à unidade ...
  • Acórdão nº 00126/04.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Junho de 2012

    I – Resultando apenas do disposto no nº 2 do artº 37º do Reg. do PDM de Montemor-o-Velho que “Nas áreas urbanas de Montemor-o-Velho, Carapinheira, Tentúgal, Arazede e Pereira, o índice de construção máximo será de 1,20 e o número de pisos não pode exceder 3 acima do nível da rua, mantendo a cércea dominante, a cércea dominante deverá aferida por toda a área urbana da vila de Pereira e não apenas...

    ... se se deve atender ao conjunto de edifícios que compõe todo a aglomerado urbano (sentido lato - povoação) ou antes se se atenderá à cércea do ... uma pequena povoação com um pequeno núcleo de aglomerado populacional]. Logo, é nosso entendimento que o conceito de cércea dominante aqui ...
  • Acórdão nº 6786/2004-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Setembro de 2004

    Nos termos do art. 1374º do CPC, "licitante" é aquele a quem foi adjudicado o bem posto em arrematação. A lei pretende que aos herdeiros não licitantes sejam atribuídos, quando possível, bens da mesma espécie e natureza dos doados e licitados. Não sendo isso possível, os não conferentes ou não licitantes deverão ser inteirados em outros bens da herança; e se estes forem de...

    ...ão coloca-se em saber se uma parcela de terreno situada num aglomerado urbano, ou seja, "uma parcela de terreno destinada a construção urbana", ... a construção urbana" situada dentro dum aglomerado populacional. **Parece-nos, pois, poderem ser extraídas as seguintes conclusões: I - ...
  • Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho de 2006
    ...a) «Aglomerado populacional» o conjunto de edifícios contíguos ou próximos, ...
  • Acórdão nº 077701 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 1989

    I - O artigo 8, n. 1, alinea c), do Decreto-Lei n. 13/71, de 23 de Janeiro, proibe a construção de edificios - e não a mera instalação em edificios - destinados a instalação de estalagem, residencial ou outra actividade hoteleira a menos de 50 metros de distancia do limite da plataforma das estradas nacionais, a não ser que se trate de "rua de aglomerado populacional". II - Por "rua

    ... das estradas nacionais, a não ser que se trate de "rua de aglomerado populacional". II - Por "rua de aglomerado populacional" entende-se a via ...
  • Acórdão nº 077701 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 1989

    I - O artigo 8, n. 1, alinea c), do Decreto-Lei n. 13/71, de 23 de Janeiro, proibe a construção de edificios - e não a mera instalação em edificios - destinados a instalação de estalagem, residencial ou outra actividade hoteleira a menos de 50 metros de distancia do limite da plataforma das estradas nacionais, a não ser que se trate de "rua de aglomerado populacional". II - Por "rua

    ... das estradas nacionais, a não ser que se trate de "rua de aglomerado populacional". II - Por "rua de aglomerado populacional" entende-se a via ...
  • Acórdão nº 02389/16.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Outubro de 2020

    1 – O recurso jurisdicional visa a decisão judicial, e deverá consubstanciar pedido de revisão da sua legalidade, com base em erros ou vícios da mesma, erros ou vícios que deve afrontar, dizendo do que discorda e porque discorda; Caso assim não faça, limitando-se a repetir argumentos usados para impugnar o ato administrativo objeto da ação especial, o recurso jurisdicional terá, em princípio, de...

    ... 2.- São os PMDFCI que definem os aglomerados populacionais. 3.- Apenas e só os PMDFCI podem definir os aglomerados ...ção da inserção ou não do projeto do autor em aglomerado populacional. 7.- Decretou a verificação da inserção ou não em algo que não ...
  • Aviso n.º 10601/2019
    ... Agrícolas nas Faixas de Gestão de Combustível em redor dos Aglomerados Populacionais. Nestes termos, a Câmara Municipal de Proença-a-Nova, na ...Considerando-se "aglomerado populacional" o conjunto de edifícios contíguos ou próximos, distanciados entre si ...
  • Regulamento n.º 825/2019
    ... Agrícolas nas Faixas de Gestão de Combustível em redor dos Aglomerados Populacionais. João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo, Presidente da ...Considerando-se "aglomerado populacional" o conjunto de edifícios contíguos ou próximos, distanciados entre si ...
  • Anúncio de procedimento n.º 6122/2018
    ... Dinis, em Ovar, que se insere numa área urbana e dá apoio ao aglomerado populacional que envolve, recebendo jovens do 3º ciclo do ensino básico ...
  • Anúncio de procedimento n.º 2192/2021
    ... seguro e cómodo à população nos locais a intervir e dotar o aglomerado populacional em causa de Rede Pública de Águas Residuais. Tipo de ...
  • Acórdão nº 072924 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Fevereiro de 1986

    I - A lei - artigo 5, n. 3, do Codigo da Estrada -, ao impor a circulação dos veiculos a uma distancia das bermas ou passeios que permitam evitar qualquer acidente, visa a segurança dos peões que por ai transitam e não dos que tentam atravessar a faixa de rodagem sem se assegurarem de que o podem fazer sem perigo de acidente. II - Ha sempre que atender as finalidades preventivas especificamente...

    ...III - Mesmo que o condutor, num aglomerado populacional, circulasse a velocidade inferior a que legalmente lhe era ...
  • Acórdão nº 9320461 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Fevereiro de 1994

    I - A existência de várias casas de habitação é bastante para caracterizar um aglomerado populacional, ainda que porventura de pequena dimensão, o que não pode deixar de ser tomado com o sentido de localidade. II - A norma do n. 3 do artigo 5 do Código da Estrada, ao exigir que se transite o mais próximo possível das bermas ou passeios, destina-se a facilitar a circulação dos outros veículos, e...

    ... várias casas de habitação é bastante para caracterizar um aglomerado populacional, ainda que porventura de pequena dimensão, o que não pode ...
  • Acórdão nº 072924 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 1986

    I - A lei - artigo 5, n. 3, do Codigo da Estrada -, ao impor a circulação dos veiculos a uma distancia das bermas ou passeios que permitam evitar qualquer acidente, visa a segurança dos peões que por ai transitam e não dos que tentam atravessar a faixa de rodagem sem se assegurarem de que o podem fazer sem perigo de acidente. II - Ha sempre que atender as finalidades preventivas especificamente...

    ...III - Mesmo que o condutor, num aglomerado populacional, circulasse a velocidade inferior a que legalmente lhe era ...
  • Acórdão nº 064976 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Fevereiro de 1974

    Para os efeitos do disposto no n. 1 do artigo 7 do Decreto-Lei n. 576/70, de 24 de Novembro, e via publica urbana pavimentada um arruamento de terra batida, situado em aglomerado populacional e aberto ao livre transito do publico.

    ... urbana pavimentada um arruamento de terra batida, situado em aglomerado populacional e aberto ao livre transito do ...
  • Acórdão nº 064976 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 1974

    Para os efeitos do disposto no n. 1 do artigo 7 do Decreto-Lei n. 576/70, de 24 de Novembro, e via publica urbana pavimentada um arruamento de terra batida, situado em aglomerado populacional e aberto ao livre transito do publico.

    ... urbana pavimentada um arruamento de terra batida, situado em aglomerado populacional e aberto ao livre transito do ...
  • Despacho n.º 7263/2020
    ..., reconversão de áreas de matos e floresta à volta dos aglomerados populacionais noutros usos, desde que naturais ou seminaturais e ... critérios:2.1.2 - Deve abranger a faixa do aglomerado populacional situada no mínimo a 100 metros - o que corresponde às faixas de gestão ...
  • Aviso n.º 10223/2020
    ... rural-urbano, reduzindo a carga combustível à volta dos aglomerados populacionais mais vulneráveis ou críticos, garantindo comunidades mais ... ao aglomerado; 2.1.2 - Deve abranger a faixa do aglomerado populacional situada no mínimo a 100 metros - que corresponde às faixas de gestão de ...
  • Regulamento n.º 666/2018
    ... de ordenamento do território como solo urbano ou aglomerado populacional; c) «Aglomerado populacional» - o conjunto de edifícios ...
  • Regulamento n.º 330/2018
    ... de ordenamento do território como solo urbano ou aglomerado populacional; c) «Aglomerado populacional» - o conjunto de edifícios ...
  • Aviso n.º 9399/2019
    ... do disposto no presente regulamento, entende-se por: a) «Aglomerado populacional» - o conjunto de edifícios contíguos ou próximos, ...
  • Regulamento n.º 486/2019
    ... em espaços urbanos e urbanizáveis, bem como no interior dos aglomerados populacionais, matéria esta que se reveste de grande importância pela ... no presente Regulamento, entende-se por: a) "Aglomerado populacional" o conjunto de edifícios contíguos ou próximos, distanciados entre si ...
  • Edital n.º 945/2020
    ... em espaços urbanos e urbanizáveis, bem como no interior dos aglomerados populacionais, matéria esta que se reveste de grande importância pela ... no presente Regulamento, entende-se por: a) «Aglomerado populacional» - o conjunto de edifícios contíguos ou próximos, distanciados entre ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020
    ... objetivo de assegurar a gestão de combustíveis em redor dos aglomerados populacionais nas áreas de grande densidade florestal e elevado número e ... superior a 70 % nos 100 m circundantes ao aglomerado populacional; iv) Áreas de intervenção: cada projeto de «Condomínio de Aldeia» ...
  • Regulamento n.º 144/2021
    ... em espaços urbanos e urbanizáveis, bem como no interior dos aglomerados populacionais, matéria esta que se reveste de grande importância pela ... no presente Regulamento, entende-se por: a) "Aglomerado populacional" o conjunto de edifícios contíguos ou próximos, distanciados entre si ...