Aglomerado populacional

408 resultados para Aglomerado populacional

  • Classificação vLex
  • Decreto n.º 49/2008, de 17 de Outubro de 2008

    ...çáo e reconversáo urbanística da zona a que respeita o aglomerado populacional de Aljustrel e área envolvente, correspondente à unidade ...

  • Acórdão nº 00126/04.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Junho de 2012

    I – Resultando apenas do disposto no nº 2 do artº 37º do Reg. do PDM de Montemor-o-Velho que “Nas áreas urbanas de Montemor-o-Velho, Carapinheira, Tentúgal, Arazede e Pereira, o índice de construção máximo será de 1,20 e o número de pisos não pode exceder 3 acima do nível da rua, mantendo a cércea dominante, a cércea dominante deverá aferida por toda a área urbana da vila de Pereira e não apenas...

    ... se se deve atender ao conjunto de edifícios que compõe todo a aglomerado urbano (sentido lato - povoação) ou antes se se atenderá à cércea do ... uma pequena povoação com um pequeno núcleo de aglomerado populacional]. Logo, é nosso entendimento que o conceito de cércea dominante aqui ...

  • Acórdão nº 6786/2004-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Setembro de 2004

    Nos termos do art. 1374º do CPC, "licitante" é aquele a quem foi adjudicado o bem posto em arrematação. A lei pretende que aos herdeiros não licitantes sejam atribuídos, quando possível, bens da mesma espécie e natureza dos doados e licitados. Não sendo isso possível, os não conferentes ou não licitantes deverão ser inteirados em outros bens da herança; e se estes forem de...

    ...ão coloca-se em saber se uma parcela de terreno situada num aglomerado urbano, ou seja, "uma parcela de terreno destinada a construção urbana", ... a construção urbana" situada dentro dum aglomerado populacional. **Parece-nos, pois, poderem ser extraídas as seguintes conclusões: I - ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 124/2006 - Medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

    ... do disposto no presente decreto-lei, entende-se por: a) «Aglomerado populacional», o conjunto de edifícios contíguos ou próximos, ...

  • Acórdão nº 077701 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Maio de 1989

    I - O artigo 8, n. 1, alinea c), do Decreto-Lei n. 13/71, de 23 de Janeiro, proibe a construção de edificios - e não a mera instalação em edificios - destinados a instalação de estalagem, residencial ou outra actividade hoteleira a menos de 50 metros de distancia do limite da plataforma das estradas nacionais, a não ser que se trate de "rua de aglomerado populacional". II - Por "rua

    ... das estradas nacionais, a não ser que se trate de "rua de aglomerado populacional". II - Por "rua de aglomerado populacional" entende-se a via ...

  • Aviso n.º 10601/2019

    ... Agrícolas nas Faixas de Gestão de Combustível em redor dos Aglomerados Populacionais. Nestes termos, a Câmara Municipal de Proença-a-Nova, na ...Considerando-se "aglomerado populacional" o conjunto de edifícios contíguos ou próximos, distanciados entre si ...

  • Regulamento n.º 825/2019

    ... Agrícolas nas Faixas de Gestão de Combustível em redor dos Aglomerados Populacionais. João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo, Presidente da ...Considerando-se "aglomerado populacional" o conjunto de edifícios contíguos ou próximos, distanciados entre si ...

  • Anúncio de procedimento n.º 6122/2018

    ... Dinis, em Ovar, que se insere numa área urbana e dá apoio ao aglomerado populacional que envolve, recebendo jovens do 3º ciclo do ensino básico ...

  • Acórdão nº 064976 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Fevereiro de 1974

    Para os efeitos do disposto no n. 1 do artigo 7 do Decreto-Lei n. 576/70, de 24 de Novembro, e via publica urbana pavimentada um arruamento de terra batida, situado em aglomerado populacional e aberto ao livre transito do publico.

    ... urbana pavimentada um arruamento de terra batida, situado em aglomerado populacional e aberto ao livre transito do ...

  • Acórdão nº 072924 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Fevereiro de 1986

    I - A lei - artigo 5, n. 3, do Codigo da Estrada -, ao impor a circulação dos veiculos a uma distancia das bermas ou passeios que permitam evitar qualquer acidente, visa a segurança dos peões que por ai transitam e não dos que tentam atravessar a faixa de rodagem sem se assegurarem de que o podem fazer sem perigo de acidente. II - Ha sempre que atender as finalidades preventivas especificamente...

    ...III - Mesmo que o condutor, num aglomerado populacional, circulasse a velocidade inferior a que legalmente lhe era ...

  • Acórdão nº 9320461 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Fevereiro de 1994

    I - A existência de várias casas de habitação é bastante para caracterizar um aglomerado populacional, ainda que porventura de pequena dimensão, o que não pode deixar de ser tomado com o sentido de localidade. II - A norma do n. 3 do artigo 5 do Código da Estrada, ao exigir que se transite o mais próximo possível das bermas ou passeios, destina-se a facilitar a circulação dos outros veículos, e...

    ... várias casas de habitação é bastante para caracterizar um aglomerado populacional, ainda que porventura de pequena dimensão, o que não pode ...

  • Regulamento n.º 666/2018

    ... de ordenamento do território como solo urbano ou aglomerado populacional; c) «Aglomerado populacional» - o conjunto de edifícios ...

  • Regulamento n.º 330/2018

    ... de ordenamento do território como solo urbano ou aglomerado populacional; c) «Aglomerado populacional» - o conjunto de edifícios ...

  • Decreto-Lei n.º 21/2018

    ... inundação está acima do valor crítico para a segurança do aglomerado populacional, bens ou ambiente a preservar; v) «Grande barragem» a ...

  • Regulamento n.º 486/2019

    ... em espaços urbanos e urbanizáveis, bem como no interior dos aglomerados populacionais, matéria esta que se reveste de grande importância pela ... no presente Regulamento, entende-se por: a) "Aglomerado populacional" o conjunto de edifícios contíguos ou próximos, distanciados entre si ...

  • Aviso n.º 9399/2019

    ... do disposto no presente regulamento, entende-se por: a) «Aglomerado populacional» - o conjunto de edifícios contíguos ou próximos, ...

  • Regulamento n.º 899/2016

    ... e aplicação do presente Regulamento, entende-se por: a) "Aglomerado populacional" o conjunto de edifícios contíguos ou próximos, ...

  • Decreto-Lei n.º 24/2018

    ...a) 'Aglomerado populacional ou povoado' o conjunto de edifícios contíguos ou próximos, ...

  • Acórdão nº 064987 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Janeiro de 1974

    I - E terreno para construção, nos termos do artigo 7 do Decreto-Lei n. 576/70, de 24 de Novembro, o que, apto para esse fim, se situa em uma povoação e que, sendo marginado por via publica urbana pavimentada, dispõe de duas infra- -estruturas urbanisticas que servem aquele aglomerado: iluminação publica adequada ao serviço urbano e rede de abastecimentos domiciliario de electricidade. II - Via...

    ...õe de duas infra- -estruturas urbanisticas que servem aquele aglomerado: iluminação publica adequada ao serviço urbano e rede de abastecimentos ... não apenas uma estrada nacional que atravessa um aglomerado populacional, mas tambem um arruamento de terra batida que permita o livre transito ...

  • Regulamento n.º 546/2018

    ... do disposto no presente regulamento, entende-se por: a) "Aglomerado populacional" o conjunto de edifícios contíguos ou próximos, ...

  • Aviso n.º 12921/2016

    ... de 1:250 000, e as plantas de propostas de ordenamento dos aglomerados urbanos, à escala de 1:5000. 4 - São elementos anexos os estudos de ... definidos nos artigos 37.º e 38.º, para o aglomerado populacional em que se inserem. CAPÍTULO V Espaços-canais - Proteção a ...

  • Aviso n.º 10898/2018

    ... de ações em terrenos privados nos espaços rurais, urbanos e aglomerados populacionais. 2 - O presente regulamento aplica-se a todo o concelho de ... no presente Regulamento entende-se por: a) «Aglomerado populacional», o conjunto de edifícios contíguos ou próximos, distanciados entre si ...

  • Regulamento n.º 635/2017

    ...ão do determinado no presente Regulamento, entende-se por: a) «Aglomerado populacional» o conjunto de edifícios contíguos ou próximos, ...

  • Lei n.º 76/2017

    ... de ordenamento do território como solo urbano ou como aglomerado rural; c) .. d) .. e) .. f) 'Edificação', a atividade ou o resultado da ... no presente decreto-lei, entende-se por: a) «Aglomerado populacional», o conjunto de edifícios contíguos ou próximos, distanciados entre si ...

  • Em vigor Lei n.º 100/2003 - Código de Justiça Militar

    ... não sejam objectivos militares; c) Atacar, por qualquer meio, aglomerados populacionais, habitações ou edifícios que não estejam defendidos e ... de objectivos militares; c) Saquear um local ou aglomerado populacional, mesmo quando tomados de assalto; é punido com pena de prisão de 5 a 15 ...