contrato editorial

1202 resultados para contrato editorial

  • Classificação vLex
  • Contrato editorial
  • Anúncio de procedimento n.º 1475/2019

    ....aca@reitoria.ulisboa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de Serviços de assessoria editorial para a Imprensa da ...

  • Parecer n.º 22/2017

    . Parecer n.º 22/2017 Editorial do Ministério da Educação e Ciência - Carreira da Função Pública - ... Antão Sebrosa e Luís Miguel Pires Dâmaso, foram celebrados contratos de trabalho sem termo, investindo-os na categoria profissional de ...

  • Acórdão nº 1738/04.9TBOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Março de 2013

    I - São partes do contrato de edição, definido no art. 83.º do CDADC, de um lado, o editor – aquele que prossegue a actividade editorial – e, do outro, o titular do direito de autor sobre a obra intelectual – que poderá ser o criador intelectual enquanto titular originário, os seus transmissários em vida ou sucessores, e ainda outros titulares originários de direito de autor que não sejam o...

    ...– Que se declare e reconheça judicialmente que das minutas dos contratos de edição subscritas pelos autores não advém para a ré “DD” ...Nessa qualidade, tinham celebrado com a editora “Editorial GG” contratos de edição para os seus manuais de .. dos 7º, 8º e 9º ...

  • Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro de 1999

    ...3 - O direito à rescisão do contrato de trabalho nos termos previstos no número anterior deve ser exercido, ... ordens ou instruções de serviço com incidência em matéria editorial emanadas de pessoa não habilitada com título profissional ou equiparado. ...

  • Edital n.º 433/2017

    ... para recrutamento de um Professor Coordenador, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área ... para conferência ou revista - 1 ponto; i) Por cada presença no Editorial Board, Scientific Board ou Advisory Editorial Board de uma revista ...

  • Lei n.º 53/2005, de 08 de Novembro de 2005

    ... para a Comunicação Social constantes de lei, regulamento ou contrato consideram-se feitas à ERC. 4 - Todos os procedimentos administrativos ...údos complementares que forneçam, sob sua responsabilidade editorial, por qualquer meio, incluindo por via electrónica; d) As pessoas ...

  • Acórdão nº 675/08.2TBCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Dezembro de 2013

    I. – O artigo 671.º, n.º 3 do Código Processo Civil aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho permite a impugnação, através de recurso de revista ordinário, da decisão da relação que, ainda que com unanimidade de votos confirme a decisão do tribunal de primeira (1.ª) instância, mas em que a fundamentação divirja de forma “essencialmente diferente” da que viabilizou a decisão proferida neste úl

    ... a condenação desta a (ver):“I – decretada a resolução do contrato promessa, no tocante aos lotes 2 e 3, por incumprimento culposo da Ré e ... Muñoz, “Cumplimiento e Incumplimiento del Contrato”, Editorial Universitária Ramon Areces, Madrid, 2012, pág. 221. [39] A citada ...

  • Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro de 2001

    ... número anterior pode ser exercida por outras entidades, mediante contrato de concessão a autorizar por resolução do Conselho de Ministros. Artigo ... com a realidade sócio-cultural a que se destina, do estatuto editorial e do número de horas dedicadas à informação de âmbito equivalente ao ...

  • Despacho n.º 644/2019

    ... n.º 644/2019Considerando que o lançamento de um projeto editorial de natureza institucional na UMinho é de grande relevância para a ...ção de uma obra será sempre acompanhada da celebração de um Contrato de Edição, conforme modelo disponibilizado na página web, a celebrar ...

  • ANÚNCIO DE CONCURSO - Ministério da Educação - Editorial do Ministério da Educação, de 30 de Novembro de 2007
  • Em vigor Decreto de aprovação da Constituição - Constituição da República Portuguesa

    ..., bem como a intervenção dos primeiros na orientação editorial dos respectivos órgãos de comunicação social, salvo quando tiverem ... e tendo em conta as obrigações decorrentes de lei ou de contrato. 3. O Orçamento é unitário e especifica as despesas segundo a ...

  • Acórdão nº 60/09.9TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Setembro de 2016

    I. A Constituição da República Portuguesa não estabelece qualquer hierarquia entre o direito ao bom nome e reputação, e o direito à liberdade de expressão e informação, nomeadamente através da imprensa. Quando em colisão, devem tais direitos considerar-se como princípios suscetíveis de ponderação ou balanceamento nos casos concretos, afastando-se qualquer ideia de supra ou infravaloração abstrata.

    ...No dia 19 de Outubro de 2007 (sob o título “SS Apanhada” e Editorial) as notícias mantinham, de forma acintosa, um juízo de suspeição sobre ...Estavam fartos de assinarem diariamente contratos temporários de não terem direito a subsídios de férias e ao 13º mês ...

  • Anúncio de procedimento n.º 1821/2018

    ... DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Editorial do Ministério da Educação e CiênciaNIPC: ...contrato: CONCURSO PÚBLICODescrição sucinta do objeto do contrato: 14 000 RESMAS ...

  • Acórdão nº 993/13.8TTMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Setembro de 2015

    I - Está vedado ao tribunal da relação o conhecimento de questão que não tenha sido suscitada e apreciada em primeira instância. II - Impende sobre o trabalhador o ónus de alegação e prova da existência de uma sanção oculta, isto é, que o empregador, ao abrigo do poder directivo, pretendia sancionar disciplinarmente o trabalhador como reacção a uma conduta lícita, laboral ou extra laboral. ...

    ... ler na sms que enviou em 10.01.2013 o invocado critério editorial como fundamento, motivação ou justificação para o afastamento do Autor ..., ou seja a actuações do trabalhador em violação do contrato de trabalho, mais propriamente da relação laboral; razão pela qual, no ...

  • Acórdão nº 60/09.9TCFUN.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Janeiro de 2016

    Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. Muito embora o exercício da liberdade de expressão e do direito de informação sejam potencialmente conflituantes com o direito ao bom nome e reputação de outrem, tendo em consideração o que decorre da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), o Tribunal Europeu dos Direito do Homem (TEDH), tem vindo a dar particular relevo à liberdade de expressão,...

    ... e director-adjunto e são responsáveis pela edição, linha editorial e pela maioria das peças publicadas sem autoria e criando tais notícias ... Com efeito, embora alicerçados em contratos – de teor idêntico - celebrados ao abrigo de uma cláusula do CCT, o ...

  • Acórdão nº 08S2584 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Fevereiro de 2009

    1. Estando em causa uma relação contratual que decorreu entre Agosto de 1991 e 6 de Outubro de 2005, e não se extraindo da matéria de facto provada que as partes tivessem alterado, a partir de 1 de Dezembro de 2003, os termos da relação jurídica entre eles firmada, à qualificação dessa relação aplica-se o regime jurídico do contrato individual de trabalho, anexo ao Decreto-Lei n.º 49.408 de 24 de

    ... AAinstaurou acção declarativa, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra BBB- RÁDIO NOTÍCIAS PRODUÇÃO E ... um e-mail, enviado aos jornalistas que fazem parte do Conselho Editorial/Chefes de Equipa, pelo vice-director de Informação da BBB, referindo ...

  • Despacho n.º 5395/2020

    ...ção de poderes no presidente do conselho de administração da Editorial do Ministério da Educação e Ciência, mestre Raúl Capaz Coelho.1 - Nos ... n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na ...

  • Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2019

    I  -   O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II -  No caso dos ofendidos

    ... a acordo quanto ao pedido de indemnização cível, firmando contrato de transacção, que ficou formalizado na respetiva acta, o qual foi ... Germano Marques da Silva, in Curso de Processo Penal, III, Editorial Verbo, 1994, págs. 320/1 (e edição de 2000, a págs. 335), o âmbito do ...

  • Acórdão nº 1376/12.2TTPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Abril de 2018

    I - Em aspectos fundamentais, o vínculo emergente do contrato de docência no ensino superior afasta-se da relação laboral comum, não podendo deixar de ter presentes os especiais contornos em que se desenvolve a actividade contratada. II - As normas do regime laboral comum que regulam a celebração de contratos a termo, consignando apertados requisitos de ordem substancial e formal, não se...

    ... a presente acção declarativa, com processo comum, emergente contrato individual de trabalho, contra Universidade C… – Faculdade C1…, ... Gama Lobo Xavier, Iniciação ao Direito do Trabalho, 2.ª ed., Editorial Verbo,1999, p. 290]. Assim, relativamente à correspondente norma do DL ...

  • Acórdão nº 3220/07.3TBGDM-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Novembro de 2014

    I - Ocorre uma situação típica de abuso do direito, quando alguém, detentor de um determinado direito, consagrado e tutelado pela ordem jurídica, o exercita, todavia, no caso concreto, fora do seu objectivo natural, bem como da razão justificativa da sua existência e ostensivamente contra o sentimento jurídico dominante. II - Na caracterização do venire contra factum proprium – que a tutela da...

    ... do crédito em causa na execução estava garantido por contrato de seguro em caso de morte; - que o exequente deveria peticionar a quantia ... de Vida – Normativa Interna y Comunitária”, Bosch, Casa Editorial, Barcelona, 1994, 134, o contrato de seguro deve ser considerado “[como] ...

  • Acórdão nº 3894/05.0TVLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Outubro de 2016

    No caso de cessação de contrato de agência e outros similares, que poderá dar azo a indemnização de clientela, é formulável uma presunção judicial no sentido de que um aumento considerável da procura dirigida ao agente/distribuidor traduzir-se-á em benefícios, também consideráveis, para o principal. Essa presunção sai reforçada no caso do principal continuar a venda de produtos através de novo...

    ... à Autora: a indemnização de €1.262.442,00 por cessação do contrato de distribuição por iniciativa daquelas; €116.100,00 de juros de mora ... [18]Michele Taruffo, La Prueba de los Hechos, Editorial...

  • Acórdão nº 00S1818 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Abril de 2001

    I- Em ponto algum das Portarias de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho para as Indústrias gráficas e transformadoras de papel celebrado entre a APIGTP (Associação Portuguesa das Indústrias Gráficas e Transformadoras de Papel) e a FETICEQ (Federação dos trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Energia e Química e outras), publicado no BTE, 1.ª Série, n.º 18, de 15 de Maio de 1985,...

    ..., intentou, no Tribunal do Trabalho do Porto, acção emergente de contrato individual de trabalho, com processo ordinário, contra a B (doravante ..., pelo que resultando provado que no seu seio funciona uma Editorial, na qual se efectuam sebentas e se fotocopiam e encadernam sebentas, é ...

  • Parecer n.º 32/2017

    ... exercício das suas funções ou por causa delas, intervenham em contrato no qual tenham interesse, por si, como gestor de negócios ou ... Português - As Consequências Jurídicas do Crime», Aequitas - Editorial Noticias, 1993,90); IV - A suspensão da execução da pena de prisão ...

  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ..., na embarcação de que é proprietário; ii) para o efeito contratou pessoal experimentado na actividade marítima e conhecimento das rotas a ...Fundamentos. La estructura de la Teoria del Delito.”, Editorial Civitas, 1997, 407.      [8] Cfr. a propósito Luís Fernando Rey ...