ministerio do trabalho portugues
15754 resultados para ministerio do trabalho portugues
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Despacho n.º 2534/2021
... de diversos organismos do Ministério da Saúde que, em estreita articulação com ... Esta articulação motivou o trabalho conjunto com diversas ordens profissionais e uma ...
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Acórdão nº 3698/19.2T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-12-2023
I - O direito interno português está em conformidade com a orientação do direito da União Europeia que em matéria de tempo de trabalho dos trabalhadores dos transportes rodoviários, contrapõe o tempo de trabalho a tempo de disponibilidade, neste se incluindo o tempo passado ao lado do condutor. II - “Os motoristas de transportes rodoviários internacionais ao terem direito à prestação retributiva
... Judicial da Comarca do Porto Juízo do Trabalho da Maia - Juiz 1 ... Recorrente: AA ... em portaria a publicar pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública para ... -
Decreto Regulamentar n.º 3/2017
... relativos ao mecenato.Sublinhe-se que o trabalho conjunto de todas estas entidades, ao mesmo tempo ... P. E., e toda a rede externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros têm um papel ...
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Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de Outubro de 2012
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Decreto-Lei n.º ... nú- mero anterior, bem como o plano de trabalho escolar referido na alínea ... c) do número ...
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Aviso n.º 6853/2020
... comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do ... Conselho Superior da Magistratura e o Ministério da Justiça sobre Ponto de Contacto português da ...
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Despacho n.º 597/2019
... , Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, ISCTE, 1981;Profissionalização em ... E. P. do Ministério" da Educação, 1992;Formação especializada nas \xC3" ...
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Aviso n.º 15618/2021
... judicial e 65 na magistratura do Ministério Público Por Despacho do Diretor do Centro de ... da família e das crianças e direito do trabalho, sendo a área temática da prova determinada por ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ... anexo à ... Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), durante ... o ...
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Despacho n.º 3817/2019
... -Geral das Atividades Económicas, do Ministério da Economia, cuja síntese curricular consta do ... , desde maio de 2017;Integrou o Grupo de Trabalho de revisão dos instrumentos de gestão vigentes ...
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Despacho n.º 3817/2019
... -Geral das Atividades Económicas, do Ministério da Economia, cuja síntese curricular consta do ... , desde maio de 2017;Integrou o Grupo de Trabalho de revisão dos instrumentos de gestão vigentes ...
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Aviso n.º 18093/2020
... comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do ... Conselho Superior da Magistratura e o Ministério da Justiça sobre Ponto de Contacto português da ...
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Lei n.º 47/2018
... ção eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, em colaboração com ... Artigo 73.º Trabalho extraordinário 1 - A execução de tarefas no ...
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Acórdão nº 9352/18.5T8CBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 24-03-2023
I – O Despacho Normativo n.º 182/77 é um elemento determinante na interpretação da cláusula 57.ª da CTT celebrada entre a AIMMAP e o SINTEL, posto que, foi emitido precisamente com o objetivo de fixar doutrinalmente um conceito inequívoco para o instituto do subsídio de turno, consagrado em vários instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, convencionais e administrativos, que têm dado...
... é e seus trabalhadores; a prestação de trabalho em regime de turno confere ao trabalhador o ... á o assunto discutido com o Ministério do Trabalho para se tentar obter ... -
Despacho n.º 12285/2023
... o Regulamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Universidade do Minho. Ao abrigo do disposto ... ça e da saúde no trabalho do ministério responsável pela área laboral. 3 — Para os ...
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Despacho (extrato) n.º 588/2019
... superior, na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;De setembro de 1995 a novembro de ... :Representante de Portugal no grupo de trabalho dos instrumentos de medição da Comissão ...
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Portaria n.º 223-A/2018
... h) «Trabalho interdisciplinar», a interseção curricular, ... serviços e organismos do Ministério da Educação ... 2 — Aos professores e outros ...
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Portaria n.º 360/2019
... estudos e ou à inserção no mercado de trabalho. No desenvolvimento da autonomia e flexibilidade ... Ministério" da Educação. 5 - Nos termos da alínea c) do n.\xC2" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2017
... de saúde e em edições oficiais do Ministério da Saúde.Fez formação em gestão de serviços ... Telemedicina (PIT) e membro do grupo de trabalho ...
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Acórdão n.º 510/2016
... autos em que é recorrente o Ministério Público, foi condenada em 21 de maio de 2014 a Autoridade para as Condições do Trabalho ("ACT") por ter diminuído a retribuição dos ...
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Despacho n.º 9015/2017
... ária a constituição de um Grupo de Trabalho com o objetivo de definir uma estratégia, que se ... de Partículas, em representação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que ...
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Parecer n.º 18/2017
... Especialista - Princípio para Trabalho Igual Salário Igual - Diferenciação ... fazer a competente comunicação ao Ministério Público para o efeito (cf. artigo 46.º da Lei ...
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Despacho n.º 7355/2023
... Integração em grupos de trabalho para efeitos de aplicação da nova Lei do ... Algarve e Ministério do Ambiente e do Ordenamento; ... No âmbito do ...
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Despacho Normativo n.º 7-A/2022
... oportunamente feita à Editorial do Ministério da Educação e Ciência. 10 — As inscrições ... área de residência ou do seu local de trabalho, mediante comprovativo; c ) À escola mais ...
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Despacho Normativo n.º 7-A/2022
... oportunamente feita à Editorial do Ministério da Educação e Ciência ... 10 — As ... área de residência ou do seu local de trabalho, mediante comprovativo; ... c) À escola mais ...
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Portaria n.º 226-A/2018
... ída da Escolaridade Obrigatória; e) «Trabalho interdisciplinar», a interseção curricular, ... 17.º, os serviços e organismos do Ministério da Educação. 2 - Aos professores e outros ...