Despacho n.º 3817/2019

Data de publicação05 Abril 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas

Despacho n.º 3817/2019

Considerando que a Portaria n.º 78/2019, de 14 de março, aprovou a nova estrutura nuclear da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) e se impõe observar o princípio da continuidade dos serviços públicos;

Considerando a vacatura dos referidos cargos de direção intermédia de 1.º grau e a necessidade de assegurar o normal funcionamento das unidades orgânicas da nova estrutura nuclear, importa assim, prover os respetivos cargos dirigentes.

Assim,

1 - Nos termos do disposto no artigo 27.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, são designados, em regime de substituição:

a) Para o cargo de Diretora de Serviços de Formação e Qualificação, a Doutora

Elsa Maria Castanheira Pereira Belo, técnica superior da Direção-Geral das Atividades Económicas, do Ministério da Economia, cuja síntese curricular consta do Anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante;

b) Para o cargo de Diretora de Serviços de Recrutamento e Mobilidade, a licenciada Isabel Maria Fonseca Ferreira, inspetora da carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, do Ministério da Cultura, cuja síntese curricular consta do Anexo II ao presente despacho, do qual faz parte integrante, ficando a ora designada autorizada a optar pela remuneração base da categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;

c) Para o cargo de Diretora de Serviços de Cooperação, Conhecimento e Comunicação, a Mestre Laura Aguiar Cordes do Carmo Saleiro, técnica superior do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, do Ministério da Cultura, cuja síntese curricular consta do Anexo III ao presente despacho, do qual faz parte integrante;

d) Para o cargo de Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Internos, a licenciada Ana Paula Morgado Martins Maia Pimentel, técnica superior da Câmara Municipal de Lisboa, cuja síntese curricular consta do Anexo IV ao presente despacho, do qual faz parte integrante;

2 - As ora designadas detêm os requisitos formais de provimento para os respetivos cargos, bem como possuem competência técnica e aptidão correspondentes ao perfil exigido, conforme os respetivos currículos evidenciam.

3 - O presente despacho produz efeitos para as designadas identificadas nas alíneas a) e b) do ponto 1 supra, à data da entrada em vigor da Portaria n.º 78/2019, de 14 de março, e para as designadas identificadas nas alíneas c) e d) no mesmo ponto, a 18 de março de 2019.

15 de março de 2019. - A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.

ANEXO I

Síntese curricular de Elsa Maria Castanheira Pereira Belo

Desde 10 de dezembro de 2018, Diretora de Serviços de Formação e Inovação na Aprendizagem, em regime de substituição, na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA). É membro da Equipa de Coordenação do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP).

Anteriormente, desde março de 2018, desempenhou funções no INA, em regime de mobilidade.

Desempenhou funções nas áreas de gestão da qualidade, gestão de desempenho organizacional, gestão de eventos e de gestão de projetos, nomeadamente projetos do Programa Simplex +, na Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia, no Centro de Formação do Instituto Diplomático e no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, ambos do Ministério de Negócios Estrangeiros. Doutorada em Administração Pública - Especialidade em Administração e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa (2017), Mestre em Teorias da Arte, pela Faculdade de Belas Artes de Lisboa, da Universidade de Lisboa (2002) e Licenciada em Comunicação Social e Cultural pela Universidade Católica (1998).

ANEXO II

Síntese curricular de Isabel Maria Fonseca Ferreira

Nome: Isabel Maria Fonseca Ferreira

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito pela...

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