ministerio do trabalho portugues
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Acórdão nº 160/18 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Abril de 2018
... consultivos ou grupos de trabalho junto dos diversos órgãos do partido, sempre ... Ministério Público (Título V). Assim, ver José Manuel ...
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Despacho n.º 962-B/2017
... de um Plano de Contingência do Ministério da Saúde para as Comemorações do Centenário ... e emergência).Comissões e Grupos de Trabalho que integrou:No Hospital Santo António - Centro ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... ; b ) Anexo A — rendimentos do trabalho dependente e de pensões — e respetivas ... F.A. F.A. MODELO 3 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA ...
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Acórdão nº 460/19.6T9SXL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2023
... o ora recorrente já tinha desenvolvido trabalho de composição suficiente para considerar ... Subiram os autos ao STJ e o Ministério Público apôs visto (tendo mencionado que “os ...
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Decreto-Lei n.º 451/91, de 04 de Dezembro de 1991
... árquica, anteriormente integrado no Ministério do Planeamento e da Administração do ... de Pilotagem dos Portos; e) Instituto de Trabalho Portuário; f) Administração do Porto de ...
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Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... , do Tesouro e da segurança social do Ministério das Finanças (Caixa Geral de Aposentações), ... A evolução do mercado de trabalho em 2001 manteve um dinamismo significativo; ...
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Acórdão nº 140/21.2BELLE-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Setembro de 2021
Não tendo sido decretada a suspensão de eficácia do ato administrativo nos termos do qual foi cancelada a autorização de residência (designadamente por falta de fumus boni iuris), pode concluir-se que também não é provável que a pretensão do Requerente no sentido de invalidar o ato administrativo que determinou a sua expulsão por falta dessa autorização, venha a proceder.
... o presente processo cautelar contra o Ministério da Administração Interna pedindo que sejam ... que veio com o objectivo de arranjar trabalho, melhorar a sua vida e ficar a viver em Portugal ... -
Aviso n.º 20579/2021
... úblicas;Excel - Nível Avançado;Lei do Trabalho em funções Públicas;Código do Procedimento ... Oficiais do Exército Português do Ministério" da Defesa Nacional, especializou-se em Administra\xC3" ...
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Despacho n.º 8609/2020
... ário: Determina a criação do grupo de trabalho para a elaboração do Livro Verde do Futuro do ... Relações Laborais, publicado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ...
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Despacho n.º 5306/2018
... Fernanda Rodrigues representante do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no ...
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Lei n.º 3/2020
... anos tenha beneficiado o mercado de trabalho, os desafios associados ao emprego não se ... (ver documento original) Fontes: Ministério das Finanças; CE, Economic Forecast, novembro de ...
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Lei n.º 146/2015
... Trabalho Marítimo, 2006, da Organização ... tente do ministério responsável pela área do mar ... 10 — ...
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Despacho (extrato) n.º 12451/2016
... Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, de 1981 a 1982; Desempenhou ... de 2006 como membro do grupo de trabalho para a revisão do regime penal especial para ...
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Lei n.º 107/2019
... ário: Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil. Altera ... são apresentados obrigatoriamente ao Ministério Público, que, em caso de urgência, deve ordenar ...
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Acórdão nº 98/23 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Março de 2023
... recorrente o Ministério Público e ... recorridos A. e o Centro de ... (3) Em Processo do Trabalho, ... em exclusivo, nos termos do artigo 6.º do ...
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Despacho n.º 8669/2017
... dos diversos organismos do Ministério da Saúde com atribuições no domínio da saúde ... -Geral da Saúde (DGS);Membro do Grupo de Trabalho das Urgências, do Ministério da ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... a) Anexo A — rendimentos do trabalho" dependente e de pensões — e respetivas instru\xC3" ... MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS - IRS ...
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Despacho n.º 9732/2018
... ária1992-1993 - Docente Contratado do Ministério da Educação (ao abrigo do Estatuto de Alta ... Superior de Higiene e Segurança do Trabalho, nível VI2009 - Pós-Graduado em Segurança e ...
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Despacho n.º 8905/2022
... em vários conselhos e grupos de trabalho intra-hospitalares, nomeadamente: ... Conselho de ... trabalho constituídos no âmbito do Ministério da ... Saúde (e.g. área da diálise, cuidados ...
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Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 03 de Agosto de 1988
... reservas de caça por portaria do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ... 2 - ... cinegéticas; f) Postos de trabalho especializados ou indiferenciados criados pela ...
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Decreto-Lei n.º 88/2019
... do pessoal docente promovidos pelo Ministério da Educação. Assim, estes não são, ... Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ...
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Lei n.º 82-E/2014
... origine rendimentos do trabalho dependente, incluindo ... as que respeitem ao ... de comprovação, sem prejuízo de o Ministério ...
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Lei n.º 18/2022
... f) Visto para procura de trabalho ... Artigo 46.º ... 1 — ... ou descendente, acusação pelo Ministério Público pela prática do ... crime de violência ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-A/2017
... 2009;Curso para Altos Dirigentes do Ministério da Justiça - INA 2003;Advanced Data Base ... ça;Representante de Portugal no Grupo de Trabalho da União Europeia das Bases de Dados ...
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Despacho n.º 7116/2018
... ão/Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (INDEG/ISCTE);1985 - ... , na Delegação Regional de Lisboa do Ministério da Indústria e Energia;Entre 1988 e 1989 - Chefe ...