ministerio do trabalho portugues
15754 resultados para ministerio do trabalho portugues
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... legislativa encontra-se, portanto, um trabalho laborioso de análise individualizada e ... altera várias normas da orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros; b) O Decreto-Lei ...
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Acórdão n.º 526/2016
... - Instancia Central - 1.ª Secção de Trabalho, numa ação com processo especial emergente de ... da Costa Vieira, representado pelo Ministério Público, contra-alegou (fls. 147-185), ...
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Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I – A retribuição a pagar por despedimento ilícito não inclui as prestações que pressupõem a efectiva prestação do trabalho. II – A doutrina distingue a participação dos trabalhadores nos lucros em sentido próprio e sentido impróprio. Nesta segunda perspectiva a participação nos lucros é uma espécie de remuneração variável calculada com referência aos resultados da empresa. Em...
... e lícita a extinção do posto de trabalho do autor, devendo este ser condenado a pagar-lhe ... O Magistrado do Ministério Público junto deste Tribunal teve vista nos ... -
Aviso (extrato) n.º 9696/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Autoridade ... Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, ...
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Aviso (extrato) n.º 9696/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Autoridade ... Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, ...
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Portaria n.º 223-A/2018
... um curso artístico especializado; h) «Trabalho interdisciplinar», a interseção curricular, ... 15.º, os serviços e organismos do Ministério da Educação. 2 - Aos professores e outros ...
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Portaria n.º 229-A/2018
... matriz curricular correspondente; h) «Trabalho interdisciplinar», a interseção curricular, ... do respetivo curso e os serviços do Ministério da Educação. 2 - Aos professores e outros ...
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Decreto-Lei n.º 99/2023
... , renovar e rescindir contratos de trabalho do pessoal docente e não docente con- ... no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação e dos respetivos polos ... 3 — ...
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Despacho n.º 3689/2018
... , composto por representantes do ministério responsável pela área laboral e das ... como da parte da administração do trabalho, determinam a necessidade de se proceder à ...
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Despacho (extrato) n.º 3016/2018
... e Britânica 1902-1910" (por este trabalho foi agraciada pelo Governo Britânico com a Royal ... âmbito do programa Cultura/Emprego, Ministério da Cultura/Ministério do Trabalho e da ...
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Despacho (extrato) n.º 13085/2023
... e representações Membro de equipas de trabalho, nomeadamente para o desenvolvimento do tema ... de 2017) refletido no Relatório do Ministério da Justiça sobre o Sistema Prisional e Tutelar ...
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Portaria n.º 66/2019
... e ou inativos no mercado de trabalho; ii) (Revogada.) iii) [ ... ]; iv) Aumentar a ... com os serviços e organismos do ministério" responsável pela área da saúde e, quando aplic\xC3" ...
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Despacho n.º 2530/2020
... n.º 2530/2020Sumário: Cria o Grupo de Trabalho para Desenvolvimento do Plano Nacional de ... caso do pessoal afeto a organismos do Ministério da Saúde ou por este tutelados ou, pelo INEM, ...
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Despacho (extrato) n.º 10833/2016
... Participou em diversos grupos de trabalho", entre os quais: \"Anteprojeto do Código de Execu\xC3" ... o grupo de trabalho criado no seio do Ministério da Justiça, em colaboração com o Gabinete de ...
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Acórdão nº 01741/18.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2022
I- A Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, veio definir direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares. II- A imposição de assegurar as condições de segurança em lanço rodoviário concessionado integra uma obrigação reforçada de meios. III- Só o “caso de força maior devidamente verificado” exonera
... ável para as deslocações para o trabalho - que, no caso dos Recorrentes, é apenas ... * O/A Digno[a] Magistrado[a] do Ministério Público junto deste Tribunal Superior silenciou ... -
Portaria n.º 235-A/2018
... estudos e ou à inserção no mercado de trabalho. No desenvolvimento da autonomia e flexibilidade ... 2 - Os serviços competentes do Ministério da Educação, em razão da matéria, procedem à ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2015 - Diário da República n.º 195/2015, Série I de 2015-10-06
... srie dogrupo de trabalho para proceder elaborao de um programa para a ...
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Despacho n.º 6544/2019
... 6544/2019Sumário: É criado um Grupo de Trabalho para o Novo Modelo de Gestão Consular (Grupo de ... de informação no seio do Ministério dos Negócios Estrangeiros;c) Conceder prioridade ...
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Despacho (extrato) n.º 441/2023
... ”; “Aspetos essenciais dos regimes de trabalho na administração pública”; “Sistema de ... representante do Estado Português, Ministério da Justiça, no processo de expro- ... priação ...
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Despacho n.º 7580-A/2019
... Determina a constituição do «Grupo de Trabalho para a Avaliação das condições de Cargas e ... Trabalho reúne nas instalações do Ministério das Infraestruturas e da Habitação.6 - O Grupo ...
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Despacho n.º 12214/2022
... Sumário: Cria o grupo de trabalho com a missão de apresentar um relatório com ... ógico da Formação Contínua do Ministério da Educação ... (2009/14); ... Presidente da ...
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Lei n.º 12/2022
... é 20 % para o programa orçamental do ministério com a tutela do serviço ou organismo ... ao qual ... do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ...
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Parecer n.º 2/2022
... ii) dotações centralizadas no Ministério das Finanças (443 M€); e iii) cativações ... indexada à evolução do mercado de trabalho, foi influenciada pelas medidas COVID-19, ...
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Parecer n.º 2/2022
... ii) dotações centralizadas no Ministério das Finanças (443 M€); e iii) cativações ... indexada à evolução do mercado de trabalho, foi influenciada pelas medidas COVID-19, ...
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Em vigor
Lei n.º 100/2003 - Código de Justiça Militar
... , de maneira grave, a capacidade de trabalho, as capacidades intelectuais ou de procriação ... comparecerem perante os tribunais, o Ministério Público, a Polícia Judiciária Militar ou para ...