ministerio do trabalho portugues
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Despacho n.º 6544/2019
... 6544/2019Sumário: É criado um Grupo de Trabalho para o Novo Modelo de Gestão Consular (Grupo de ... de informação no seio do Ministério dos Negócios Estrangeiros;c) Conceder prioridade ...
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Lei n.º 12/2022
... é 20 % para o programa orçamental do ministério com a tutela do serviço ou organismo ... ao qual ... do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2015 - Diário da República n.º 195/2015, Série I de 2015-10-06
... srie dogrupo de trabalho para proceder elaborao de um programa para a ...
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Despacho (extrato) n.º 441/2023
... ”; “Aspetos essenciais dos regimes de trabalho na administração pública”; “Sistema de ... representante do Estado Português, Ministério da Justiça, no processo de expro- ... priação ...
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Acórdão nº 01741/18.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2022
I- A Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, veio definir direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares. II- A imposição de assegurar as condições de segurança em lanço rodoviário concessionado integra uma obrigação reforçada de meios. III- Só o “caso de força maior devidamente verificado” exonera
... ável para as deslocações para o trabalho - que, no caso dos Recorrentes, é apenas ... * O/A Digno[a] Magistrado[a] do Ministério Público junto deste Tribunal Superior silenciou ... -
Despacho n.º 7580-A/2019
... Determina a constituição do «Grupo de Trabalho para a Avaliação das condições de Cargas e ... Trabalho reúne nas instalações do Ministério das Infraestruturas e da Habitação.6 - O Grupo ...
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Despacho n.º 9746/2017
... Ministério da Economia, com efeitos a 1 de setembro de ... Público - O novo regime da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas», 2014, Faculdade de ...
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Despacho n.º 6450-A/2021
... n.º 6450-A/2021Sumário: Autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver o procedimento ... , mediante a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ...
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Aviso n.º 5373/2021
... artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho" em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo \xC3" ... Internacionais da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, à qual compete nos ...
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Parecer n.º 2/2022
... ii) dotações centralizadas no Ministério das Finanças (443 M€); e iii) cativações ... indexada à evolução do mercado de trabalho, foi influenciada pelas medidas COVID-19, ...
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Parecer n.º 2/2022
... ii) dotações centralizadas no Ministério das Finanças (443 M€); e iii) cativações ... indexada à evolução do mercado de trabalho, foi influenciada pelas medidas COVID-19, ...
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Portaria n.º 235-A/2018
... estudos e ou à inserção no mercado de trabalho. No desenvolvimento da autonomia e flexibilidade ... 2 - Os serviços competentes do Ministério da Educação, em razão da matéria, procedem à ...
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Despacho n.º 12214/2022
... Sumário: Cria o grupo de trabalho com a missão de apresentar um relatório com ... ógico da Formação Contínua do Ministério da Educação ... (2009/14); ... Presidente da ...
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Deliberação (extrato) n.º 1106/2016
... (1988), mestre em Sociologia do Trabalho das Organizações e do Emprego pelo Instituto ... dos Serviços Tutelares de Menores - Ministério da Justiça.Em setembro de 1989 ingressou no ...
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Aviso n.º 17313/2018
... e Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.A Secretaria-Geral do Ministério ... 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ...
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Aviso n.º 17313/2018
... e Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.A Secretaria-Geral do Ministério ... 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ...
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Parecer n.º 2/2018
... dados Caixa 4 - Conta consolidada do Ministério da Saúde 5 - Fluxos financeiros com a União ... pela recuperação do mercado de trabalho. O PIB na área do euro registou uma variação ...
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Parecer n.º 19/2016
... 199.º, n.os 1 e 2, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... 37.º, alínea a), do Estatuto do Ministério Público (EMP). A consulta visa a pronúncia ...
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Despacho (extrato) n.º 7327/2020
... na Autoridade para as Condições do Trabalho, o Centro Local do Mondego, em Coimbra, e a ... rodoviários de mercadorias (Ministério da Infraestruturas e Habitação, 2019).Membro, ...
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Aviso (extrato) n.º 14907/2018
... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional), para os candidatos ...
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Aviso (extrato) n.º 14907/2018
... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional), para os candidatos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2023
... Trabalho em regime de suplência; ... vi) Domingos Jorge ... ão Nacional do Investimento Público, Ministério do Pla- ... neamento) e em São Tomé e Príncipe ...
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Decreto-Lei n.º 102-A/2020
... ção a agentes biológicos durante o trabalho e transpõe as Diretivas (UE) 2019/1833 e ... à ACT e aos serviços inspetivos do Ministério da Saúde, no âmbito das respetivas ...
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Em vigor
Lei n.º 100/2003 - Código de Justiça Militar
... , de maneira grave, a capacidade de trabalho, as capacidades intelectuais ou de procriação ... comparecerem perante os tribunais, o Ministério Público, a Polícia Judiciária Militar ou para ...
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Portaria n.º 32/2015 - Diário da República n.º 31/2015, Série I de 2015-02-13
... componente de formação em contexto de trabalho (FCT), que visa o desenvolvimento de capacidades ...