ministerio do trabalho portugues
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Aviso n.º 9468/2016
... para o preenchimento de 04 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do ... declarações serão denunciadas ao Ministério Público e punidas nos termos da lei.9 - Métodos ...
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Acórdão nº 00247/16.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2022
I- São pressupostos necessários ao exercício do direito de regresso na esfera jurídica do Estado ou das demais entidades coletivas- contra os respetivos titulares de órgãos ou agentes-, atento o disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 48051, de 21/11/1967,os seguintes: (i) ter a entidade coletiva satisfeito integralmente uma indemnização perante um terceiro; (ii) resultar esse dever...
... ESTADO PORTUGUÊS, representado pelo Ministério Público, intentou a presente ação ... de que eram poucos para o volume de trabalho (Provado em função do teor do depoimento da ... -
Deliberação n.º 132/2024
... ões Académicas: Mestre em Sociologia do Trabalho, das Organizações e do Emprego. T ema da ... área dos CAD no Centro das T aipas; Ministério da Saúde. Foi assessora do Alto -Comissário ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016
... trabalho sobre dois pilares fundamentais. Um primeiro ... - GNR/PSP/Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. Calendário - 2017 e ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... legislativa encontra-se, portanto, um trabalho laborioso de análise individualizada e ... inspetor diplomático e consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros; c) O Decreto-Lei ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 125/2011 - Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência
... e do contencioso, dos regimes de emprego e de relações de trabalho, da gestão dos recursos humanos, financeiros, tecnológicos e ...
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Despacho n.º 11429/2021
... Sumário: Constitui um grupo de trabalho com a missão de coordenar, promover e apoiar a ... dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.; ... e) Um representante da ...
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Parecer n.º 31/2016
... dos serviços ou entidades do Ministério da Educação designados para o efeito» nos ... , o que obrigatoriamente determina o trabalho a empreender pelo Conselho Consultivo, na medida ...
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Despacho Normativo n.º 1-A/2017
... oportunamente feita à Editorial do Ministério da Educação (EMEC). 4 - Os prazos de ... área de residência ou do seu local de trabalho; d) Alunos autopropostos mencionados na alínea ...
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Aviso n.º 18467/2021
... artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho" em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo \xC3" ... Internacionais da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, à qual compete nos ...
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Despacho n.º 11080/2017
... Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças irá ficar vago por cessação de ... e Rendimento.Representante nos grupos de trabalho do CPE (Comité de Política Económica) da CE, ...
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Despacho n.º 9688/2016
... diretor de serviços de Condições de Trabalho, unidade orgânica criada pela Portaria n.º ... (2013); representante efetivo do Ministério da Economia e Emprego na Comissão Nacional para ...
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Despacho n.º 142/2023
... trabalho com a missão de promover e ou propor as medidas ... e aos elementos remetidos pelo Ministério da Economia e da Transição ... Digital e pelas ...
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Despacho n.º 11888-B/2021
... ário: Aprova o contingente de postos de trabalho com vista à abertura de procedimentos ... 10 ... SGMJ — Secretaria-Geral do Ministério da Justiça ... 5 ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2020
... 3 - O Ministério Público neste Supremo Tribunal Administrativo, ... para acesso a contratos individuais de trabalho e não de qualquer destacamento por parte de uma ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2020 de 25 de novembro de 2020
... títulos de habilitação profissional atribuídos pelo Ministério da Saúde e reconhecidos pela Ordem do s Médicos em função da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 93/2019
... 2 de maio de 2018. Pelos empregadores públicos: Pelo Ministério ...
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Despacho n.º 8404/2018
... (ex-ICP), na tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros.Ingresso no Quadro de ... , carreiras, remunerações, contrato de trabalho em funções públicas e procedimento concursal: ...
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Despacho (extrato) n.º 10832/2016
... de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça. Iniciou funções como Técnica ... ", "Aspetos Essenciais dos Regimes de Trabalho na Administração Pública", "Estatuto ...
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Acórdão nº 1083/14.1TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
O interesse público no combate aos falsos recibos verdes, que preside à acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho instituída pela Lei nº 63/2013 de 27 de Agosto, implica a falta de legitimidade do trabalhador para desistir do pedido formulado na acção proposta pelo Ministério Público ou para acordar com o empregador que a relação contratual em causa não é de natureza laboral.
... da República junto do Tribunal de Trabalho de Penafiel veio intentar a presente acção de ... contrato de trabalho, propostas pelo Ministério Público, na sequência de acção inspectiva da ... -
Aviso n.º 13668/2023
... trabalho na carreira e categoria de técnico superior na ... Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros ...
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Aviso n.º 8490/2016
... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... de 8 de novembro);Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional (Decreto-Lei n.º 183/2014, de ...
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Portaria n.º 294/2019
... /2013 , de 4 de novembro, confere ao Ministério da Educação um papel de acompanhamento e ... ída da Escolaridade Obrigatória; e) «Trabalho interdisciplinar», a interseção curricular, ...
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Aviso (extrato) n.º 24687/2023
... comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira geral técnica superior do mapa de ... internacionais; Articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, as estruturas de ...
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Despacho Normativo n.º 4-A/2018
... oportunamente feita à Editorial do Ministério da Educação (EMEC). 4 - Os prazos de ... área de residência ou do seu local de trabalho; d) Alunos autopropostos mencionados na alínea ...