Despacho n.º 597/2019
| Data de publicação | 11 Janeiro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação |
Despacho n.º 597/2019
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Educação, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública consagradas no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta fundamentada, indicando três candidatos para o cargo entre os quais o licenciado José Vítor dos Santos Duarte Pedroso, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, designo o licenciado José Vítor dos Santos Duarte Pedroso para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, o cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Educação.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a síntese curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2019.
27 de dezembro de 2018. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa.
ANEXO
Síntese curricular de José Vítor dos Santos Duarte Pedroso
1 - Formação Académica:
Licenciatura em Sociologia, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, ISCTE, 1981;
Profissionalização em Serviço, Escola Superior de Educação de Lisboa, 1989;
Formação em Gestão Pública - FORGEP, realizado em 2013 no INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;
Curso de Formação de Formadores, G. E. P. do Ministério da Educação, 1992;
Formação especializada nas áreas de Organização e Avaliação da Formação, Formação de Formadores, Tecnologias Educativas.
2 - Experiência Profissional:
Diretor-Geral da Educação, 2014-2018;
Coordenador do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, 2017/18;
Membro do Conselho-Geral do Instituto de Avaliação Educativa, 2015-2018
Membro da...
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