quadro pessoal act

679 resultados para quadro pessoal act

  • Classificação vLex
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017

    ... mutuamente reconhecidos, entre os quais os objetivos definidos no Quadro de Normas da OMA para a Segurança e Facilitação do Comércio Global. 2 ... 8.11 e do artigo 8.12; f) Salários e outras remunerações de pessoal estrangeiro cujo trabalho está relacionado com um investimento; e g) ...

  • Parecer n.º 2/2019

    ... 3.2.3.2 - Despesa consolidada, por programa orçamental 3.2.3.3 - Quadro plurianual de programação orçamental 3.2.3.4 - Pagamentos em atraso de ... das rubricas de despesa, com exceção para as despesas com pessoal (316 M(euro)). A execução das despesas correntes ficou aquém do ...

  • Aviso n.º 15821/2016

    ... de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho.1 - Nos termos do disposto ...ípios fundamentais da atividade administrativa;Enquadramento da ACT;Quadro legal fundamental da Inspeção do Trabalho;Direito do ...

  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018

    ... 1 e 2, e 19.º, n.º 1, por violação dos direitos à identidade pessoal", ao desenvolvimento da personalidade e à identidade genética (artigo 26.\xC2"...ções por aquele Conselho recomendadas, cumprindo, nessa medida, no quadro parlamentar existente, a segunda função que assiste a um veto político ...

  • Relatório n.º 12/2017

    ...quadro legal e regulamentar nacional, tendo iniciado a implementação ao Projeto ... prossecução das suas atividades, pode também a AdC recorrer a pessoal que exerça funções públicas, bem como trabalhadores, quadros ou ...

  • Acórdão nº 02031/16.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Abril de 2017

    No âmbito do artigo 120º n.º 1 do CPTA a atribuição das providências cautelares depende de um juízo perfunctório sobre a probabilidade de a acção principal poder vir a ser procedente. Esta avaliação não deve ultrapassar os limites próprios da tutela cautelar sob pena de passarmos a antecipar a decisão de fundo sobre o mérito da questão que apenas caberá tomar quando da análise do processo...

    ...da Constituição; 4º - Os direitos e deveres na gestão do pessoal próprio, que pertence ao quadro da autarquia, no caso da Câmara ...

  • Lei n.º 113/2017

    ... internacional, garantindo uma atuação externa eficaz, quer no quadro das relações multilaterais, quer no quadro das relações bilaterais. ... Qualifica AP, para responder às necessidades de qualificação do pessoal dos organismos e serviços da Administração Pública (AP) através do ...

  • Lei n.º 114/2017

    ... que se revelem necessárias para garantir o encerramento do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), incluindo o Programa de ... das Finanças, criada para assegurar o reforço de despesas com pessoal na administração central, independentemente de envolverem diferentes ...

  • Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional, 24 de Abril de 2018

    ... pessoal, ao desenvolvimento da personalidade e à identidade genética (artigo. ... aquele Conselho recomendadas, cumprindo, nessa medida, no quadro parlamentar. existente, a segunda função que assiste a um veto ...

  • Decreto-Lei n.º 64/2016

    ...ão exigíveis às instituições financeiras; (iv) a definição do quadro sancionatório aplicável em caso de incumprimento das obrigações de ..., funcionário, ou administrador que atue a título privado ou pessoal; b) 'Entidades controladas', que se entendem como incluindo qualquer ...

  • Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional, 18 de Setembro de 2019

    ... confere ao seu pessoal e os procedimentos de atuação e de controlo que. estabelece, colocam o ... Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa) e a Lei n.º ...

  • Aviso n.º 15320-A/2016

    ... trabalho, da carreira de inspetor superior do trabalho, do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho. 1 - Nos termos do disposto ... aplicáveis no domínio dos transportes rodoviários e respetivo quadro sancionatório: Regulamento (CE) n.º 561/2006 do Parlamento Europeu e do ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2015 - Diário da República n.º 183/2015, Série I de 2015-09-18

    ...ómico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, relativa a um quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho 2014 -2020», ...ção da comunidade educativa, incluindo professores, educadores e pessoal não docente sobre segurança e saúde no trabalho, assegu- rando, sempre ...

  • Acórdão nº 27689/15.3T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 23 de Abril de 2018

    Em face da Lei 103/99, de 26.07, assim como do CT/2003, a prestação de trabalho semanal superior a 75% mas inferior a 100% não se consubstanciava no trabalho a tempo parcial, configurando antes horário de trabalho com jornada reduzida, caso este em que, todavia, a retribuição poderia ser também proporcionalmente reduzida conforme Acórdão do STJ de 30.09.2009.

    ... articulação das férias a gozar e a justificação das faltas do pessoal afeto à creche; h) A A. reportava sempre e de forma direta à direção ... Regional de Segurança Social de onde consta, relativamente ao quadro de pessoal: quanto ao de fls. 133 vº, referente ao acordo de cooperação ...

  • Acórdão nº 0413173 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Julho de 2004

    I - Nos termos do n.5 da Cláusula 15ª do ACT de 1978, o anterior tempo de serviço na EDP só conta para a antiguidade se o trabalhador readmitido já tivesse pertencido ao quadro do pessoal permanente. II - O disposto naquela disposição legal não se aplica aos trabalhadores que anteriormente tenham prestado serviço no regime de contrato de trabalho a termo. III - O tempo de serviço...

    ... só é readmitido quando anteriormente já tivesse pertencido aos quadros de pessoal permanente da empresa, o que não era o caso do autor e, ...

  • Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009

    ...Quadro superior com funçóes comerciais ou técnicas, responsável por um ou ... cuidados de saúde globais, sendo esta formaçáo ministrada pelo pessoal docente de cuidados de enfermagem, bem como por outras pessoas ...

  • Acórdão nº 2028/11.6TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Dezembro de 2014

    I - Reconduz-se à nulidade de sentença prevista na alínea b) do número 1 do artigo 668.º do Código de Processo Civil a falta absoluta do cumprimento do disposto nos números 2 e 3 do artigo 659.º do mesmo diploma legal. II - O direito à greve possui contornos especiais que são evidenciados pela forma como o mesmo é exercido, pois se a sua convocação tem de partir de uma decisão da direção do...

    ... de mais, atentar na regra especial, de índole formal, que, no quadro do direito processual juslaboralista, vigora nesta matéria e que se acha ... que se concretiza, em rigor e materialmente, no momento da adesão pessoal à mesma. O Professor JOSÉ JOÃO ABRANTES[19], a respeito da natureza ...

  • Acórdão nº 155/10.6TVLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Outubro de 2015

    I- No domínio do C.P.C. de 2013, ao recorrente que impugne a matéria de facto caberá, sob pena de rejeição imediata do recurso, indicar os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados (aos quais deve, como antes, aludir na motivação do recurso e sintetizar nas conclusões), especificar os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele...

    ..., acréscimos e diferimentos, saldos e transacções intragrupo, pessoal, resultados financeiros, etc, conforme doc. n.º 16 junto com a p.i. ...Cópia dos mapas de quadro de pessoal referentes a Novembro de 2008 e comprovativo de entrega à ACT ...

  • Despacho (extrato) n.º 6690/2020

    ... Lei n.º 2/2004 de 15/01, na sua versão atual (EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente), como decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho:Nos ... e Segurança no Trabalho, em 2002.III - Experiência Profissional:Quadro do Banco Português do Atlântico, de 1989 até 1996;Inspetora do Trabalho ...

  • Acórdão nº 498/19 de Tribunal Constitucional, 26 de Setembro de 2019

    ... Posteriormente,. e na mesma linha desta estratégia, a Decisão-Quadro 2001/500/JAI do Conselho,. de 26 de junho de 2001, relativa ao ... conhecimento pessoal, sendo ele que se encontra em melhores condi­ções para. investigar, ...

  • Aviso (extrato) n.º 11371/2019

    ... de trabalho na carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho. 1 - Nos termos do disposto ... para apoio à atividade inspetiva; Colaborar no enriquecimento do quadro normativo nas matérias relacionadas com o âmbito da intervenção da ...

  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2017

    ... como o Acórdão fundamento respeitam à aplicação de idêntico quadro normativo, mais precisamente a Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio. ...pessoal de cada um dos seus membros (10). O direito tem apreendido e vem-se ...

  • Aviso (extrato) n.º 10997/2020

    ...ário: Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior de diversas ... comum para preenchimento dos postos de trabalho indicados no quadro seguinte, para a categoria de Assistente Graduado Sénior da carreira ...

  • Despacho (extrato) n.º 7327/2020

    ...Pessoal Dirigente), como decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho:Nos ...:Inspetor Principal da carreira de Inspeção Superior do quadro de pessoal do ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspeção das Condições ...

  • Aviso n.º 15820/2016

    ... de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho.1 - Nos termos do disposto ...ípios fundamentais da atividade administrativa;Enquadramento da ACT;Quadro legal fundamental da Inspeção do Trabalho;Direito do ...