Despacho n.º 9015/2017
| Data de publicação | 12 Outubro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde |
Despacho n.º 9015/2017
O XXI Governo Constitucional, no seu programa, estabeleceu como medidas prioritárias, melhorar a governação do Serviço Nacional de Saúde e a qualidade dos cuidados de saúde, apostando em modelos de governação da saúde baseados na melhoria contínua da qualidade, na implementação de medidas de disseminação das boas práticas, e apoiando a investigação científica, nas suas vertentes clínicas, de saúde pública e, em especial, de administração de serviços de saúde.
Neste contexto, acompanhando o desenvolvimento científico e tecnológico a nível nacional e internacional conducentes à melhoria de cuidados de saúde, importa perspetivar a instalação em Portugal de uma nova unidade de saúde para o tratamento de doentes com cancro com recurso a feixes de partículas de alta energia, com vista à prestação de cuidados de saúde de elevada especialização.
A tecnologia com feixe de protões, em particular, encontra-se num estado de desenvolvimento avançado e permite o tratamento eficaz de muitas tipologias de cancro e reduz eventuais efeitos secundários relativamente a tratamentos baseados em tecnologias mais convencionais, incluindo a quimioterapia e a radioterapia tradicional, permitindo minimizar as lesões em tecidos saudáveis circundantes dos tumores. As melhores práticas internacionais incluem o tratamento de cerca de 700 doentes por ano, e a sua aplicação tem emergido na última década nos principais centros clínicos e de investigação oncológica a nível internacional tendo por base a experimentação em física de partículas, como é desenvolvida e promovida através do Centro Europeu para a Investigação Nuclear (CERN), do qual Portugal faz parte. São ainda relevantes as aplicações promovidas através da Agência Internacional de Energia Atómica (AEIA), a qual Portugal também integra.
Atendendo a que o Campus Tecnológico e Nuclear do Instituto Superior Técnico, da Universidade de Lisboa, tem sido o principal centro de apoio à promoção e desenvolvimento de atividades de investigação científica e tecnológica nos domínios relacionados com as ciências e técnicas nucleares, bem como nas áreas de proteção radiológica e segurança nuclear, concentrando casuística e recursos que envolvem equipas multidisciplinares, permitindo um exigente controlo científico de qualidade e de segurança, considera-se que a eventual instalação de uma nova unidade com recurso a feixes de partículas de alta energia e aplicações na área oncológica irá valorizar a capacidade instalada nesse Campus, assim como facilitar o desenvolvimento de uma nova estratégia nacional para o reforço da física médica e da investigação clínica na área do cancro.
Neste sentido, considera-se necessária a constituição de um Grupo de Trabalho com o objetivo de definir uma estratégia, que se reveste de interesse nacional, para a criação de uma unidade de saúde...
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