ministerio do trabalho portugues
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Portaria n.º 102/2020
... O Ministério da Economia e da Transição Digital, através da ... , dessa forma, o seu acesso ao mercado de trabalho no setor do turismo. A oferta de formação do ...
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Aviso n.º 8139/2021
... (DSRI) da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.A Secretaria-Geral da ... artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho" em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo \xC3" ...
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Lei n.º 115/2019
... consta do anexo i à presente lei, o Ministério Público promove o procedimento de ... mudança de residência ou de local de trabalho; b) Proibição de entrar em determinados ...
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Aviso (extrato) n.º 3510/2020
... - Massimo Vari - atribuído ao melhor trabalho europeu de investigação académica no domínio ...
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Despacho n.º 426/2017
... público de defesa da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio ... Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Saúde ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
... ínea b), subalínea iii), do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019 ... -2017, publicada em 24/01/2018 pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ...
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Aviso n.º 7531/2017
... contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ... ência a formador acreditado pelo Ministério da Educação, na área da Educação Ambiental ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2018
... , Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em 1978. Diplomado em ... Departamento de Gestão Financeira do Ministério da Saúde (1984-1986).Administrador hospitalar no ...
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Aviso n.º 15975/2016
... disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada por ... de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente (SGMAmb), na modalidade de contrato ...
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Decreto-Lei n.º 105/2021
... , que garanta boas condições de trabalho aos seus profissionais, de forma a potenciar ... conjuntamente por verbas do Ministério da Cultura e por verbas do Instituto do Emprego ...
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Aviso n.º 21117/2020
... judicial e 65 na magistratura do Ministério Público. Por Despacho do Diretor do Centro de ... da família e das crianças e direito do trabalho, sendo a área temática da prova determinada por ...
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Lei n.º 82/2023
... forças e serviços de segurança do Ministério" da Administração Interna, e do Decreto -Lei n.\xC2" ... do Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social. 12 — A ...
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Aviso n.º 4942/2021
... à precariedade e a promoção do trabalho digno constituem poderosos e decisivos ... III;1.4 - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., com os fundamentos ...
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Despacho n.º 8134/2017
Despacho n.º 8134/2017O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) é o ... , estruturas de missão ou grupos de trabalho criados ou a criar no seu âmbito, no âmbito das ...
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Despacho n.º 3572/2019
... ção e de Desenvolvimento Curricular/ Ministério da Educação e Direção-Geral dos Recursos ... , nessa qualidade, em grupos de trabalho ...
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Despacho n.º 3572/2019
... ção e de Desenvolvimento Curricular/ Ministério da Educação e Direção-Geral dos Recursos ... , nessa qualidade, em grupos de trabalho ...
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Despacho n.º 8876-B/2021
... enquanto escola pública da rede do Ministério da Educação português.Assim, ao abrigo do ... no Instituto Superior de Educação e Trabalho (2000), tendo ainda concluído a Parte Curricular ...
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Aviso n.º 15620/2017
... e 50 (cinquenta) na magistratura do Ministério Público. 1 - Oito das vagas (quatro da ... da família e das crianças e direito do trabalho, sendo a área temática da prova determinada por ...
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Decreto-Lei n.º 136/2017
... ça (GNS), constantes da lei geral do trabalho em funções públicas, bem como na necessidade ... ízo das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros; r) ... s) Exercer as ...
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Aviso n.º 16030/2016
... disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada por ... de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente (SGMAmb), na modalidade de contrato ...
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Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... , no Gabinete do Serviço de Medicina do Trabalho, tendo desse exame resultado, ou apurado, que na ... ou dos substitutos”, in Boletim do Ministério da Justiça, nº 72, pág. 270) é a seguinte: ...
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Acórdão nº 3698/19.2T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-12-2023
I - O direito interno português está em conformidade com a orientação do direito da União Europeia que em matéria de tempo de trabalho dos trabalhadores dos transportes rodoviários, contrapõe o tempo de trabalho a tempo de disponibilidade, neste se incluindo o tempo passado ao lado do condutor. II - “Os motoristas de transportes rodoviários internacionais ao terem direito à prestação retributiva
... Judicial da Comarca do Porto Juízo do Trabalho da Maia - Juiz 1 ... Recorrente: AA ... em portaria a publicar pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública para ... -
Despacho n.º 2534/2021
... de diversos organismos do Ministério da Saúde que, em estreita articulação com ... Esta articulação motivou o trabalho conjunto com diversas ordens profissionais e uma ...
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Decreto Regulamentar n.º 3/2017
... relativos ao mecenato.Sublinhe-se que o trabalho conjunto de todas estas entidades, ao mesmo tempo ... P. E., e toda a rede externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros têm um papel ...
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Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de Outubro de 2012
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Decreto-Lei n.º ... nú- mero anterior, bem como o plano de trabalho escolar referido na alínea ... c) do número ...