ministério do trabalho porto
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Edital n.º 522/2017
... , Capitão-de-mar-e-guerra e Capitão do Porto de Faro, no uso das competências que lhe são ... 3 - Trabalhos a bordo a) Qualquer trabalho de reparação efetuado a bordo de navios, ... que prosseguem as atribuições do Ministério do Ambiente, sem prejuízo da necessidade de ser ...
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Lei n.º 14/79, de 16 de Maio de 1979
... : a) Os magistrados judiciais ou do Ministério Público em efectividade de serviço; b) Os ... círculos eleitorais com sede em Lisboa e Porto" a apresentação faz-se perante o juiz do 1.º Ju\xC3" ... ARTIGO 52.º (Outros elementos de trabalho da mesa) 1 - O presidente da câmara municipal ou ...
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Despacho n.º 7637/2001(2ªSérie), de 11 de Abril de 2001
... de Solidariedade e Segurança Social do Porto a licenciada Maria Palmira dos Santos Macedo ... 23 de Março de 2001. - O Ministro do Trabalho e da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
... Artigo 8.º Magistrados do Ministério Público ... Secção II Exercício de funções ... ção XVII Tribunal Judicial da Comarca do Porto ... Artigo 93.º Desdobramento ... Artigo 94.º ... trabalho, que preparam e julgam as matérias cuja ...
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Lei n.º 146/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... ês enquanto Estado de bandeira ou do porto, tendo em vista o cumprimento de disposições brigatórias da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, da Organização Internacional ... a favor do serviço compe- tente do ministério responsável pela área do mar. 10 — Constitui ...
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Despacho n.º 20510/2001(2ªSérie), de 29 de Setembro de 2001
... ção Profissional do Sector Terciário do Porto, em substituição de José Fernando Mendes ... - O Secretário de Estado do Trabalho e Formação, António Maria ...
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Decreto-Lei n.º 498/72, de 09 de Dezembro de 1972
... ções com continuidade sob a forma de trabalho subordinado ... Faculta-se ainda a inscrição ... ; c) As Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto e os respectivos Serviços Municipalizados; d) A ... no orçamento de despesa do Ministério das Finanças ... ARTIGO 140.º (Dívidas dos ...
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Despacho normativo n.º 151/77, de 04 de Julho de 1977
... desemprego que afecta os trabalhadores do porto de Lisboa designados 'homens da rua', a quem vem sendo recusado o direito ao trabalho, em virtude da sua não sindicalização; ...
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Acórdão nº 57/08.6TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2011
I - A declaração da entidade patronal, na tentativa de conciliação, realizada perante o Ministério Público na fase conciliatória do processo emergente de acidente de trabalho – em consonância com a anterior declaração da seguradora no mesmo auto – de a responsabilidade transferida para a seguradora estar limitada a uma determinada retribuição anual, constitui um reconhecimento de...
... presente acção, com processo especial emergente de acidente de trabalho, contra a Companhia de Seguros D………., S.A., e E………., Lda., ... patronal, na tentativa de conciliação, realizada perante o Ministério ... -
Aviso n.º 15320-A/2016
... na carreira de inspetor superior do trabalho, com vista ao preenchimento de 80 postos de ... n.º 373/94, de 26 de outubro do Ministério do Emprego e Segurança Social, publicado no ... da ACT: Centro Local do Grande Porto (Porto) Centro Local do Baixo Vouga (Aveiro) ...
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Portaria n.º 161/2014
... Ministério Público e serviços administrativos, ... ão do acervo de correspondência gerado, trabalho de ... cariz eminentemente administrativo que ... 1 ... Núcleo de Vila do Porto ... Pessoal oficial de justiça: 5 ...
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Acórdão nº 004369 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 1996
I - Chama-se "mista" a retribuição composta de uma parte fixa e outra variável, como, por exemplo, as comissões nas vendas que o empregado faça. II - A entidade patronal não é obrigada a manter indefinidamente o tipo ou espécie de retribuição; o que não pode é diminui-la. III - A rescisão do contrato de trabalho, por banda do trabalhador, baseada em justa causa, só é possível por facto culposo do
... ordinário emergente de contrato de trabalho contra "Jop - Veículos e Peças, Limitada, com ede na Rua ... , no Porto", alegando que se despediu com justa causa por a R\xC3" ... ão havida na Delegação do Porto do Ministério do Trabalho, Autor e J.J. Gonçalves Sucessores, ... -
Acórdão nº 004369 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Março de 1996 (caso None)
I - Chama-se "mista" a retribuição composta de uma parte fixa e outra variável, como, por exemplo, as comissões nas vendas que o empregado faça. II - A entidade patronal não é obrigada a manter indefinidamente o tipo ou espécie de retribuição; o que não pode é diminui-la. III - A rescisão do contrato de trabalho, por banda do trabalhador, baseada em justa causa, só é possível por facto culposo do
... ordinário emergente de contrato de trabalho contra "Jop - Veículos e Peças, Limitada, com ede na Rua ... , no Porto", alegando que se despediu com justa causa por a R\xC3" ... ão havida na Delegação do Porto do Ministério do Trabalho, Autor e J.J. Gonçalves Sucessores, ... -
Portaria n.º 752/84, de 25 de Setembro de 1984
... Ministros das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social e pelo Secretário de Estado ... do Centro Regional de Segurança Social do Porto, resultante da conversão determinada pelo n.º 1 ...
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Despacho normativo n.º 197/78, de 25 de Agosto de 1978
... relativos aos trabalhadores eventuais do porto de Lisboa, designados 'homens da rua', que, pelo ... 31 de Julho de 1978: 1 - Os Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais, ao abrigo das ...
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Despacho n.º 21978/2002 (2ªSérie), de 11 de Outubro de 2002
... do Ministro da Segurança Social e do Trabalho: Manuel António Martins Alves - deferida, a seu ... o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto e de representante do Ministério na Fundação ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... o total da despesa prevista por Ministério ou capítulo, ou de natureza funcional, sem terem ... APL - Administração do Porto de Lisboa ... APPC - Associação Portuguesa de ... FAT - Fundo de Acidentes de Trabalho ... FBCF - Formação Bruta do Capital Fixo ...
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Edital n.º 594/2018
... Porto de Leixões Carlos Osvaldo Rodrigues Campos, ... elementos: (1) Tipo de avaria e trabalho a efetuar; (2) Empresa reparadora e o técnico ... do Instituto Tecnológico e Nuclear - Ministério da Educação e Ciência - e está sujeita a ...
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Aviso n.º 7219/2016
... º 2 do artigo 133.º do Estatuto do Ministério Público (Lei n.º 60/98, de 27 de agosto) e do ... - 1 Auxiliar; Tribunal da Relação do Porto - 1 Auxiliar. As promoções a ... ília e Menores - 1 Auxiliar; Aveiro - Trabalho - 1 Auxiliar; Santa Maria da Feira - Família e ...
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Deliberação (extracto) 1681/2007, de 29 de Agosto de 2007
... , foi autorizada a passagem ao regime de trabalho de horrio acrescido, no perodo compreendido entre ... P., Sub-Regio de Sade do Porto, USF Nova Salus ... 19 de Junho de 2007. - A ...
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Despacho (extracto) 19522/2007, de 29 de Agosto de 2007
... , foi autorizada a passagem ao regime de trabalho de horrio acrescido, pelo perodo de um ano, ao ... P., Sub-Regio de Sade do Porto, Centro de Sade de Aldoar, R. R. E. Serpa Pinto, ...
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Despacho (extracto) 19523/2007, de 29 de Agosto de 2007
... , foi auto-rizada a passagem ao regime de trabalho de horrio acrescido, no perodo compreendido entre ... P., Sub-Regio de Sade do Porto, USF Monte Crasto ... 26 de Junho de 2007. - A ...
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Despacho conjunto n.º 60/2000, de 19 de Janeiro de 2000
... social - Banco Alimentar Contra a Fome - Porto, que foram consideradas de superior interesse ... - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Eduardo Luís ...
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Decreto-Lei n.º 222/94, de 24 de Agosto de 1994
... ção será consagrada para a comarca do Porto, colhidos que sejam os resultados sobre o ... a área de jurisdição do Tribunal do Trabalho do Porto com a instalação do Tribunal do ... Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça ... Artigo4.° Os mapas a que se ...
- Aviso n.º 23325/2008, de 15 de Setembro de 2008